DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Órgão, Função, Subfunção, Programa e Projeto/Atividade dos 
Recursos Destinados às Políticas Públicas para Criança e o Adolescente  
ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / PA
TOTAL
 150.000,00
22 . 12 . 362 . 141 . 10781
APOIO À PARTICIPAÇÃO DAS LIDERANÇAS E REPRESENTANTES DAS POPULAÇÕES DO CAMPO, POVOS 
INDÍGENAS, COMUNIDADES QUILOMBOLAS E POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NA FORMULAÇÃO, 
IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS
 800.000,00
22 . 12 . 362 . 141 . 10782
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA NAS TEMÁTICAS DAS RELAÇÕES 
ÉTNICO-RACIAIS E EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA
 100.000,00
22 . 12 . 362 . 141 . 10783
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR PRODUZIDOS NOS TEMAS DAS RELAÇÕES 
ÉTNICO-RACIAIS E DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÊNCIA PARA O SEMIÁRIDO.
 700.000,00
22 . 12 . 362 . 141 . 10790
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR PRODUZIDOS PARA ATENDER AS ESPECIFICIDADES 
DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, DA POPULAÇÃO LGBTI+, DE MULHERES E DOS PRIVADOS DE LIBERDADE.
 10.000,00
22 . 12 . 362 . 141 . 10794
APOIO À PARTICIPAÇÃO DAS LIDERANÇAS E REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO LGBTI+, PESSOAS COM 
DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E/OU ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, 
PESSOAS SURDAS, MIGRANTES, MULHERES E PRIVADAS DE LIBERDADE NA FORMULAÇÃO, 
IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS
 50.000,00
22 . 12 . 362 . 141 . 10797
APOIO À FORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NAS FRENTES DE MIGRAÇÃO, CIDADANIA, 
CULTURA DIGITAL, GÊNERO, SEXUALIDADE, MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, JUSTIÇA RESTAURATIVA E 
CULTURA DE PAZ.
 50.000,00
22 . 12 . 362 . 141 . 10800
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR NAS TEMÁTICAS DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS 
HUMANOS, ANTISSEXISTA, EQUÂNIME, DEMOCRÁTICA, INCLUSIVA, COM RESPEITO ÀS DIVERSIDADES E 
PROMOTORA DA CULTURA DE PAZ
 271.569.742,00
22 . 12 . 362 . 143
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
 2.000.000,00
22 . 12 . 362 . 143 . 10853
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE TI PARA PREMIAÇÃO DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
 5.000.000,00
22 . 12 . 362 . 143 . 11283
VALORIZAÇÃO E INCENTIVO À APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA 
ESTADUAL.
 200.000,00
22 . 12 . 362 . 143 . 11284
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE AVALIAÇÕES, ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS.
 8.340.000,00
22 . 12 . 362 . 143 . 11285
CONCESSÃO DE BOLSA PARA APOIO AO PROJETO FOCO NA APRENDIZAGEM.
 9.450.009,00
22 . 12 . 362 . 143 . 11288
CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO.
 8.500.000,00
22 . 12 . 362 . 143 . 11291
AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS ESTADUAIS DE 
ENSINO.
 6.013.262,00
22 . 12 . 362 . 143 . 11292
REFORMA DE ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO.
 700.000,00
22 . 12 . 362 . 143 . 11293
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS DE TI PARA ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO.
 1.400.000,00
22 . 12 . 362 . 143 . 11294
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO.
 2.000.000,00
22 . 12 . 362 . 143 . 11866
AQUISIÇÃO DE TABLETS PARA INCLUSÃO DIGITAL DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO.
 100.000,00
22 . 12 . 362 . 143 . 13168
CONCESSÃO DE BOLSAS PARA APOIO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
 5.500.000,00
22 . 12 . 362 . 143 . 13172
APOIO ÀS AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO CEARÁ CIENTÍFICO
 29.219.306,00
22 . 12 . 362 . 143 . 20967
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ENSINO REGULAR.
 185.742.100,00
22 . 12 . 362 . 143 . 20968
TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
 7.405.065,00
22 . 12 . 362 . 143 . 20969
AQUISIÇÃO DE ABSORVENTES ÍNTIMOS HIGIÊNICOS PARA DISTRIBUIÇÃO À ESTUDANTES DA REDE 
PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.
 247.264.802,00
22 . 12 . 362 . 144
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO
 100.000,00
22 . 12 . 362 . 144 . 11014
PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS DA REDE PÚBICA DE ENSINO EM INTERCÂMBIO EDUCACIONAL.
 71.893.300,00
22 . 12 . 362 . 144 . 11272
CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM 
TEMPO INTEGRAL.
 30.000.000,00
22 . 12 . 362 . 144 . 11273
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS DE TI PARA ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO EM 
TEMPO INTEGRAL.
 9.000.000,00
22 . 12 . 362 . 144 . 11274
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA ALUNOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO 
INTEGRAL.
 200.000,00
22 . 12 . 362 . 144 . 11275
APOIO ÀS AÇÕES PEDAGÓGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS TÉCNICAS, 
PROFISSIONAIS E SOCIOEMOCIONAIS PARA ALUNOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO EM 
TEMPO INTEGRAL.
 150.000,00
22 . 12 . 362 . 144 . 11277
CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS CENTROS CEARENSES DE 
IDIOMAS.
 300.000,00
22 . 12 . 362 . 144 . 11279
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA ALUNOS DOS CENTROS CEARENSES DE IDIOMAS.
 100.000,00
22 . 12 . 362 . 144 . 11280
APOIO PEDAGÓGICO A ALUNOS DOS CENTROS CEARENSES DE IDIOMAS.
 100.000,00
22 . 12 . 362 . 144 . 11281
CAPACITAÇÕES PEDAGÓGICAS PARA PROFISSIONAIS QUE ATUAM NOS CENTROS CEARENSES DE 
IDIOMAS.
 135.421.502,00
22 . 12 . 362 . 144 . 20974
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM TEMPO INTEGRAL.
 9.150.000,00
22 . 12 . 365
EDUCAÇÃO INFANTIL
 9.150.000,00
22 . 12 . 365 . 142
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E 
QUALIDADE
 500.000,00
22 . 12 . 365 . 142 . 11260
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
 1.800.000,00
22 . 12 . 365 . 142 . 11261
CONCESSÃO DE BOLSAS PARA APOIO AO PROJETO MAIS INFÂNCIA.
 6.850.000,00
22 . 12 . 365 . 142 . 11262
CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
 250.000,00
22 . 12 . 367
EDUCAÇÃO ESPECIAL
 250.000,00
22 . 12 . 367 . 141
EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS
 150.000,00
22 . 12 . 367 . 141 . 10785
CONSTRUÇÃO, READEQUAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIOS DIVERSOS PARA OS 
CENTROS DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DO CEARÁ.
 100.000,00
22 . 12 . 367 . 141 . 10788
READEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS PARA ATENDER AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO 
ESPECTRO AUTISTA E/OU ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO.
27
 20.000,00
FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
462