DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Órgão, Função, Subfunção, Programa e Projeto/Atividade dos 
Recursos Destinados às Políticas Públicas para Criança e o Adolescente  
ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / PA
TOTAL
10
 409.000,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 409.000,00
10 . 06
SEGURANÇA PÚBLICA
 245.000,00
10 . 06 . 122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
 245.000,00
10 . 06 . 122 . 196
SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE
 35.000,00
10 . 06 . 122 . 196 . 11132
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR
 65.000,00
10 . 06 . 122 . 196 . 11224
REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR
 10.000,00
10 . 06 . 122 . 196 . 11410
REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS
 10.000,00
10 . 06 . 122 . 196 . 11412
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS
 125.000,00
10 . 06 . 122 . 196 . 21016
PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO PARA OS CURSOS VOLTADOS AO 
ATENDIMENTO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS E PRIORITÁRIOS.
 72.000,00
10 . 06 . 126
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
 72.000,00
10 . 06 . 126 . 196
SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE
 62.000,00
10 . 06 . 126 . 196 . 11227
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR
 10.000,00
10 . 06 . 126 . 196 . 11414
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE 
BOMBEIROS
 10.000,00
10 . 06 . 128
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
 10.000,00
10 . 06 . 128 . 196
SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE
 10.000,00
10 . 06 . 128 . 196 . 20999
REALIZAÇÃO DE CURSOS VOLTADOS AO ATENDIMENTO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS E PRIORITÁRIOS.
 82.000,00
10 . 06 . 181
POLICIAMENTO
 82.000,00
10 . 06 . 181 . 196
SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE
 20.000,00
10 . 06 . 181 . 196 . 11114
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À 
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.
 10.000,00
10 . 06 . 181 . 196 . 11117
MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E 
AO ADOLESCENTE.
 28.000,00
10 . 06 . 181 . 196 . 12033
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À 
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - FSPDS.
 24.000,00
10 . 06 . 181 . 196 . 12039
MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E 
AO ADOLESCENTE - FSPDS.
22
 647.144.528,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 647.144.528,00
22 . 12
EDUCAÇÃO
 50.000,00
22 . 12 . 126
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
 50.000,00
22 . 12 . 126 . 144
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO
 50.000,00
22 . 12 . 126 . 144 . 11278
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS DE TI PARA OS CENTROS CEARENSE DE IDIOMAS.
 850.000,00
22 . 12 . 128
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
 50.000,00
22 . 12 . 128 . 141
EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS
 50.000,00
22 . 12 . 128 . 141 . 10784
FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E/OU
PROFISSIONAIS QUE ATUAM COM PESSOAS COM 
DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E/OU ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, 
PESSOAS SURDAS, LGBTI+, MIGRANTES, MULHERES E PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE
 800.000,00
22 . 12 . 128 . 143
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
 800.000,00
22 . 12 . 128 . 143 . 11282
FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE ATUAM NO ENSINO MÉDIO.
 114.549.984,00
22 . 12 . 361
ENSINO FUNDAMENTAL
 114.549.984,00
22 . 12 . 361 . 142
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E 
QUALIDADE
 5.000.000,00
22 . 12 . 361 . 142 . 11263
APOIO AOS MUNICÍPIOS NA EXPANSÃO DA OFERTA DE VAGAS NO DESENVOLVIMENTO DO PAIC INTEGRAL.
 65.000.000,00
22 . 12 . 361 . 142 . 11264
APOIO AOS MUNICÍPIOS NA PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO EDUCACIONAL NO 
DESENVOLVIMENTO DO PAIC INTEGRAL.
 780.000,00
22 . 12 . 361 . 142 . 11265
APOIO AOS MUNICÍPIOS NO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA.
 4.870.000,00
22 . 12 . 361 . 142 . 11266
PAGAMENTO DE BOLSA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA.
 28.700.000,00
22 . 12 . 361 . 142 . 11267
REALIZAÇÃO DO PRÊMIO ESCOLA NOTA 10.
 8.999.984,00
22 . 12 . 361 . 142 . 11269
AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL.
 1.000.000,00
22 . 12 . 361 . 142 . 11271
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
 100.000,00
22 . 12 . 361 . 142 . 13166
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES COM QUALIDADE E EQUIDADE
 100.000,00
22 . 12 . 361 . 142 . 13167
CONCESSÃO DE BOLSAS PARA GARANTIR A RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGEM
 522.294.544,00
22 . 12 . 362
ENSINO MÉDIO
 50.000,00
22 . 12 . 362 . 133
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE CONHECIMENTO, FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA
 50.000,00
22 . 12 . 362 . 133 . 11257
CONCESSÃO DE BOLSA PARA O PROJETO ARTISTA, PRESENTE!
 3.410.000,00
22 . 12 . 362 . 141
EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS
 100.000,00
22 . 12 . 362 . 141 . 10756
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA E EM SERVIÇO PARA PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO DAS ESCOLAS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E DO CAMPO.
 100.000,00
22 . 12 . 362 . 141 . 10761
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR PARA ATENDER ÀS ESPECIFICIDADES DA 
EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA, QUILOMBOLA E DO CAMPO
 100.000,00
22 . 12 . 362 . 141 . 10777
READEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS INFRAESTRUTURAIS E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA 
ESCOLAS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS, DO CAMPO E ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA.
 1.250.000,00
22 . 12 . 362 . 141 . 10780
CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESCOLAS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E DO CAMPO.
461