DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            414
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Órgão, Função, Subfunção, Programa e Projeto/Atividade dos 
Recursos Destinados às Políticas Públicas para Criança e o Adolescente  
ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / PA
TOTAL
 40.000,00
31 . 12 . 364 . 232 . 20666
OFERTA DE VAGAS EM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL VINCULADO AO PROGRAMA C-JOVEM.
42
 5.200.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE
 5.200.000,00
42 . 27
DESPORTO E LAZER
 5.200.000,00
42 . 27 . 812
DESPORTO COMUNITÁRIO
 5.200.000,00
42 . 27 . 812 . 151
ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO
 5.200.000,00
42 . 27 . 812 . 151 . 10768
IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE
43
 6.240.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
 4.520.000,00
43 . 08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
 4.520.000,00
43 . 08 . 243
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
 200.000,00
43 . 08 . 243 . 163
PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES E JOVENS EM ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO
 200.000,00
43 . 08 . 243 . 163 . 10913
REFORMA DA EDIFICAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA NOVA UNIDADE FEMININA DO SISTEMA ESTADUAL DE 
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
 4.320.000,00
43 . 08 . 243 . 168
PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
 4.320.000,00
43 . 08 . 243 . 168 . 11935
CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DO PROJETO MAIS INFÂNCIA
 1.720.000,00
43 . 12
EDUCAÇÃO
 420.000,00
43 . 12 . 362
ENSINO MÉDIO
 210.000,00
43 . 12 . 362 . 143
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
 210.000,00
43 . 12 . 362 . 143 . 11831
CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA EDUCAÇÃO - ENSINO MÉDIO.
 210.000,00
43 . 12 . 362 . 144
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO
 210.000,00
43 . 12 . 362 . 144 . 11356
CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO 
MÉDIO.
 1.300.000,00
43 . 12 . 365
EDUCAÇÃO INFANTIL
 1.300.000,00
43 . 12 . 365 . 142
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E 
QUALIDADE
 1.300.000,00
43 . 12 . 365 . 142 . 11589
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI.
47
 189.895.245,00
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
 189.885.245,00
47 . 08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
 60.000,00
47 . 08 . 128
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
 60.000,00
47 . 08 . 128 . 163
PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES E JOVENS EM ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO
 60.000,00
47 . 08 . 128 . 163 . 10904
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SOCIOEDUCAÇÃO.
 9.169.381,00
47 . 08 . 243
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
 110.000,00
47 . 08 . 243 . 122
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
 100.000,00
47 . 08 . 243 . 122 . 11142
APOIO A ENTIDADES QUE TRABALHAM COM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
 10.000,00
47 . 08 . 243 . 122 . 12219
IMPLANTAÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS REGIONALIZADOS PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL DE 
CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
 3.680.000,00
47 . 08 . 243 . 123
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
 650.000,00
47 . 08 . 243 . 123 . 11129
CAPACITAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
 3.000.000,00
47 . 08 . 243 . 123 . 11133
CONCESSÃO DE BOLSA INCENTIVO NO ÂMBITO DAS AÇÕES DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA CEARÁ
 20.000,00
47 . 08 . 243 . 123 . 11172
APOIO AO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA - PCF.
 10.000,00
47 . 08 . 243 . 123 . 11178
APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE.
 2.343.000,00
47 . 08 . 243 . 163
PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES E JOVENS EM ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO
 10.000,00
47 . 08 . 243 . 163 . 10806
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIOEDUCATIVOS  NAS UNIDADES 
SOCIOEDUCATIVAS (PREVIO/BID - COMP III).
 10.000,00
47 . 08 . 243 . 163 . 10908
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA A SOCIOEDUCAÇÃO ( PREVIO/BID  
- COMP III)
 1.043.000,00
47 . 08 . 243 . 163 . 10909
CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES  DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO.
 470.000,00
47 . 08 . 243 . 163 . 10910
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DE 
FORTALEZA E INTERIOR.
 60.000,00
47 . 08 . 243 . 163 . 10911
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO SINASE.
 100.000,00
47 . 08 . 243 . 163 . 10913
REFORMA DA EDIFICAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA NOVA UNIDADE FEMININA DO SISTEMA ESTADUAL DE 
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
 170.000,00
47 . 08 . 243 . 163 . 10915
FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA 
SOCIOEDUCATIVA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO.
 10.000,00
47 . 08 . 243 . 163 . 10916
PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS (PREVIO - COMP III)
 10.000,00
47 . 08 . 243 . 163 . 10917
FORTALECIMENTO E APOIO AOS ADOLESCENTES E JOVENS EM PÓS-MEDIDA NO ÂMBITO DO POC - 
PROGRAMA DE OPORTUNIDADES E CIDADANIA (PREVIO/BID - COMP III).
 440.000,00
47 . 08 . 243 . 163 . 10920
ATENDIMENTO A ADOLESCENTES E JOVENS EM PÓS-MEDIDA  NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE 
OPORTUNIDADES E CIDADANIA - POC.
 10.000,00
47 . 08 . 243 . 163 . 10921
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA  DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E EMPREENDEDORA ESPECÍFICA PARA 
SOCIOEDUCANDOS  (PREVIO/BID - COMP III)
 10.000,00
47 . 08 . 243 . 163 . 10925
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE AVALIAÇÃO DE REINCIDÊNCIA NO DELITO 
(PREVIO/BID - COMP III).
464