DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Órgão, Função, Subfunção, Programa e Projeto/Atividade dos 
Recursos Destinados às Políticas Públicas para Criança e o Adolescente  
ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / PA
TOTAL
 20.000,00
27 . 13
CULTURA
 20.000,00
27 . 13 . 392
DIFUSÃO CULTURAL
 10.000,00
27 . 13 . 392 . 131
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE
 10.000,00
27 . 13 . 392 . 131 . 11687
PROMOÇÃO DO EDITAL DE CULTURA INFÂNCIA - FEC.
 10.000,00
27 . 13 . 392 . 133
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE CONHECIMENTO, FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA
 10.000,00
27 . 13 . 392 . 133 . 10103
DINAMIZAÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES DE LEITURA.
30
 41.787.000,00
CASA CIVIL
 13.255.000,00
30 . 08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
 13.255.000,00
30 . 08 . 243
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
 13.145.000,00
30 . 08 . 243 . 163
PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES E JOVENS EM ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO
 8.055.000,00
30 . 08 . 243 . 163 . 12185
ESTRUTURAÇÃO DE CENTROS SOCIOEDUCATIVOS PARA A GARANTIA DA SEGURANÇA E O ATENDIMENTO 
HUMANIZADO (PREVIO - COMP. III).
 200.000,00
30 . 08 . 243 . 163 . 12186
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA SEAS (PREVIO - COMP. III).
 235.000,00
30 . 08 . 243 . 163 . 12187
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL NOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS (PREVIO - COMP. III).
 15.000,00
30 . 08 . 243 . 163 . 12189
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA 
ESCOLA DE SOCIOEDUCAÇÃO (PREVIO - COMP. III).
 500.000,00
30 . 08 . 243 . 163 . 12190
IMPLEMENTAÇÃO DE METODOLOGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM PARA ADOLESCENTES E JOVENS DOS 
CENTROS SOCIOEDUCATIVAS (PREVIO - COMP. III)
 900.000,00
30 . 08 . 243 . 163 . 12191
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA OS ADOLESCENTES E JOVENS DOS CENTROS SOCIOEDUCATIVAS 
(PREVIO - COMP. III).
 1.640.000,00
30 . 08 . 243 . 163 . 12192
ACOMPANHAMENTO DE JOVENS EGRESSOS DOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS (PREVIO - COMP. III).
 1.600.000,00
30 . 08 . 243 . 163 . 12193
IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO INTEGRADA DE AVALIAÇÃO DE RISCO DE REINCIDÊNCIA NO DELITO (PREVIO 
- COMP. III).
 110.000,00
30 . 08 . 243 . 168
PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
 55.000,00
30 . 08 . 243 . 168 . 13263
IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS VOLTADAS À IMPLANTAÇÃO DAS CASAS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE (PREVIO - COMP I).
 55.000,00
30 . 08 . 243 . 168 . 13264
IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS VOLTADAS À IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE (PREVIO - COMP I).
 2.882.000,00
30 . 12
EDUCAÇÃO
 1.634.000,00
30 . 12 . 183
INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
 1.184.000,00
30 . 12 . 183 . 142
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E 
QUALIDADE
 600.000,00
30 . 12 . 183 . 142 . 12170
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO PROJETO INTELIGENTES  (PREVIO - 
COMP I ).
 284.000,00
30 . 12 . 183 . 142 . 12171
REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DO PROJETO INTELIGENTES (PREVIO - COMP I).
 300.000,00
30 . 12 . 183 . 142 . 13257
REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DO PADIN MAIS (PREVIO - COMP I)
 450.000,00
30 . 12 . 183 . 143
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
 10.000,00
30 . 12 . 183 . 143 . 11575
ADAPTAÇÃO DA PLATAFORMA DO PROJETO NEM UM ALUNO FORA DA ESCOLA.
 440.000,00
30 . 12 . 183 . 143 . 12169
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO PROJETO NEM UM ALUNO FORA DA 
ESCOLA  + (PREVIO - COMP I ).
 735.000,00
30 . 12 . 365
EDUCAÇÃO INFANTIL
 640.000,00
30 . 12 . 365 . 142
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E 
QUALIDADE
 640.000,00
30 . 12 . 365 . 142 . 13249
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO PROJETO PADIN + (PREVIO - COMP I )
 95.000,00
30 . 12 . 365 . 143
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
 95.000,00
30 . 12 . 365 . 143 . 12638
CONCESSÃO DE BOLSA PARA GARANTIR A PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA ESCOLA (PREVIO - COMP I).
 513.000,00
30 . 12 . 422
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
 513.000,00
30 . 12 . 422 . 142
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E 
QUALIDADE
 210.000,00
30 . 12 . 422 . 142 . 12630
PAGAMENTO DE BOLSAS PARA SUPERVISORES NO ÂMBITO DO PROJETO PADIN + (PREVIO - COMP I ).
 208.000,00
30 . 12 . 422 . 142 . 12631
PAGAMENTO DE BOLSAS PARA OS AGENTES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ADI ) NO ÂMBITO DO 
PROJETO PADIN + (PREVIO - COMP I ).
 95.000,00
30 . 12 . 422 . 142 . 12633
PAGAMENTO DE BOLSAS PARA OS ARTICULADORES DO PROJETO INTELIGENTES (PREVIO - COMP I ).
 25.650.000,00
30 . 14
DIREITOS DA CIDADANIA
 25.650.000,00
30 . 14 . 422
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
 25.650.000,00
30 . 14 . 422 . 232
QUALIFICA CEARÁ: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO TRABALHO
 25.650.000,00
30 . 14 . 422 . 232 . 12203
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, 
ATENDIDOS PELO VIRANDO O JOGO (PREVIO - COMP. I).
31
 60.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
 60.000,00
31 . 12
EDUCAÇÃO
 60.000,00
31 . 12 . 364
ENSINO SUPERIOR
 60.000,00
31 . 12 . 364 . 232
QUALIFICA CEARÁ: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO TRABALHO
 20.000,00
31 . 12 . 364 . 232 . 11804
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA PARA OFERTA DE VAGAS EM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO 
PROFISSIONAL VINCULADO AO PROGRAMA C-JOVEM.
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