DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Órgão, Função, Subfunção, Programa e Projeto/Atividade dos 
Recursos Destinados para Política de Gênero
ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / PA
TOTAL
 10.000,00
24 . 10 . 128 . 174 . 20744 PROMOÇÃO DE PROCESSOS EDUCATIVOS NA ÁREA DE EQUIDADE E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA 
OBSTÉTRICA
30
 7.547.000,00
CASA CIVIL
 7.547.000,00
30 . 14
DIREITOS DA CIDADANIA
 825.000,00
30 . 14 . 183
INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
 825.000,00
30 . 14 . 183 . 167
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
 825.000,00
30 . 14 . 183 . 167 . 12232 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS VISANDO A DISSEMINAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DAS 
MULHERES E AO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES (PREVIO - COMP. I).
 6.722.000,00
30 . 14 . 422
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
 6.722.000,00
30 . 14 . 422 . 167
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
 90.000,00
30 . 14 . 422 . 167 . 12217 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA REDE DE ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA 
(PREVIO - COMP. I).
 20.000,00
30 . 14 . 422 . 167 . 12218 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A ESTRUTURAÇÃO DA CASA DA 
MULHER BRASILEIRA.(PREVIO - COMP I) .
 510.000,00
30 . 14 . 422 . 167 . 12225 REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO PARA MULHERES ATENDIDAS NA 
CASA DA MULHER BRASILEIRA (PREVIO - COMP. I).
 1.000.000,00
30 . 14 . 422 . 167 . 12226 REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO PARA MULHERES ASSISTIDAS PELO EMPODERA (PREVIO - COMP. I).
 300.000,00
30 . 14 . 422 . 167 . 12227 REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DO PROJEMA (PREVIO - COMP I).
 250.000,00
30 . 14 . 422 . 167 . 12228 DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDO DIGITAL (VÍDEOS EDUCATIVOS) PARA AS MULHERES ASSISTIDAS POR 
MEIO DE APLICATIVO (PREVIO - COMP. I).
 316.000,00
30 . 14 . 422 . 167 . 12229 TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA MULHERES ASSISTIDAS NO PROJETO EMPODERA (PREVIO - COMP. I).
 226.000,00
30 . 14 . 422 . 167 . 12230 CONCESSÃO DE CAPITAL SEMENTE (INCENTIVO FINANCEIRO) ÀS MULHERES ASSISTIDAS PELO PROJETO 
EMPODERA (PREVIO - COMP. I).
 1.780.000,00
30 . 14 . 422 . 167 . 12231 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA O ATENDIMENTO A ADOLESCENTES E JOVENS GRÁVIDAS E SEUS BEBÊS  
(PREVIO - COMP I).
 1.120.000,00
30 . 14 . 422 . 167 . 12233 REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES (PREVIO - COMP. 
I).
 510.000,00
30 . 14 . 422 . 167 . 12234 CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIRAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ (PREVIO - COMP. I).
 10.000,00
30 . 14 . 422 . 167 . 12235 ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ 
(PREVIO - COMP. I).
 90.000,00
30 . 14 . 422 . 167 . 12287 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS SALAS LILÁS 
(PREVIO - COMP I).
 500.000,00
30 . 14 . 422 . 167 . 12575 ESTRUTURAÇÃO DAS SALAS LILÁS
43
 480.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
 480.000,00
43 . 14
DIREITOS DA CIDADANIA
 480.000,00
43 . 14 . 422
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
 480.000,00
43 . 14 . 422 . 167
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
 480.000,00
43 . 14 . 422 . 167 . 11603 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DA CASA DA MULHER CEARENSE
46
 15.000,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
 15.000,00
46 . 04
ADMINISTRAÇÃO
 15.000,00
46 . 04 . 126
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
 15.000,00
46 . 04 . 126 . 424
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO GOVERNO DO CEARÁ
 15.000,00
46 . 04 . 126 . 424 . 12215 IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES DIGITAIS PARA 
COLABORADORAS PÚBLICAS (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. II).
62
 1.618.000,00
SECRETARIA DAS MULHERES
 1.618.000,00
62 . 14
DIREITOS DA CIDADANIA
 50.000,00
62 . 14 . 032
CONTROLE EXTERNO
 50.000,00
62 . 14 . 032 . 167
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
 50.000,00
62 . 14 . 032 . 167 . 13247 APOIO AOS CONSELHOS DOS DIREITOS DA MULHER
 90.000,00
62 . 14 . 334
FOMENTO AO TRABALHO
 90.000,00
62 . 14 . 334 . 167
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
 90.000,00
62 . 14 . 334 . 167 . 21153 REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA AGENTES PÚBLICOS QUE ATUEM DIRETA OU 
INDIRETAMENTE NA REDE DE ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.
 1.478.000,00
62 . 14 . 422
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
 1.478.000,00
62 . 14 . 422 . 167
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
 15.000,00
62 . 14 . 422 . 167 . 11538 REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, FÓRUNS, CONFERÊNCIAS, EVENTOS E SIMILARES RELATIVAS À POLÍTICA DE 
DIREITOS DAS MULHERES.
 358.000,00
62 . 14 . 422 . 167 . 11561 AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA MULHERES 
VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.
 13.000,00
62 . 14 . 422 . 167 . 11562 REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES TÉCNICA E PROFISSIONAL VISANDO A AUTONOMIA ECONÔMICA DAS 
MULHERES.
 59.000,00
62 . 14 . 422 . 167 . 11705 IMPLANTAÇÃO DA CASA DA AUTONOMIA ECONÔMICA DA MULHER.
 10.000,00
62 . 14 . 422 . 167 . 13201 IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO HISTÓRICO DE EXPOSIÇÃO FORMATIVA À ORIGEM DA LEI MARIA DA 
PENHA
 10.000,00
62 . 14 . 422 . 167 . 13202 AQUISIÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO MÓVEL E EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE E CUIDADOS DA 
MULHER
 78.000,00
62 . 14 . 422 . 167 . 13204 AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DAS UNIDADES DA CASA DA MULHER BRASILEIRA E CEARENSES
470