DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo consolidado por órgão, funções, subfunções, programas, projetos e atividades dos 
recursos destinados à Política de Igualdade Racial
ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / PA
TOTAL
 125.000,00
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
10
 125.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA
10 . 06
 125.000,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL
10 . 06 . 122
 125.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE
10 . 06 . 122 . 196
 125.000,00
PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO PARA OS CURSOS VOLTADOS AO 
ATENDIMENTO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS E PRIORITÁRIOS.
10 . 06 . 122 . 196 . 21016
 10.000,00
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
10
 10.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA
10 . 06
 10.000,00
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
10 . 06 . 128
 10.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE
10 . 06 . 128 . 196
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE CURSOS VOLTADOS AO ATENDIMENTO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS E PRIORITÁRIOS.
10 . 06 . 128 . 196 . 20999
 20.000,00
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
13
 20.000,00
ADMINISTRAÇÃO
13 . 04
 20.000,00
COMUNICAÇÃO SOCIAL
13 . 04 . 131
 20.000,00
REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
13 . 04 . 131 . 437
 20.000,00
REALIZAÇÃO DE PANFLETAGEM, PALESTRAS E DIVULGAÇÃO EM DIVERSAS MÍDIAS
13 . 04 . 131 . 437 . 20908
 10.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
21
 10.000,00
AGRICULTURA
21 . 20
 10.000,00
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
21 . 20 . 608
 10.000,00
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR
21 . 20 . 608 . 211
 10.000,00
CAPACITAÇÃO PARA COMUNIDADES E/OU GRUPOS ORIGINÁRIOS E/OU TRADICIONAIS.
21 . 20 . 608 . 211 . 10672
 1.100.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
21
 1.100.000,00
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
21 . 21
 1.100.000,00
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
21 . 21 . 541
 1.100.000,00
CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR E PROTEGER OS RECURSOS NATURAIS E BIODIVERSIDADE DO CEARÁ
21 . 21 . 541 . 335
 1.100.000,00
APOIO NA DELIMITAÇÃO FÍSICA DE TERRAS PARA QUILOMBOLAS E PCTS
21 . 21 . 541 . 335 . 11204
 300.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
22
 300.000,00
EDUCAÇÃO
22 . 12
 300.000,00
ENSINO MÉDIO
22 . 12 . 362
 300.000,00
EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS
22 . 12 . 362 . 141
 300.000,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA E EM SERVIÇO PARA PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO DAS ESCOLAS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E DO CAMPO.
22 . 12 . 362 . 141 . 10756
 1.250.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
22
 1.250.000,00
EDUCAÇÃO
22 . 12
 1.250.000,00
ENSINO MÉDIO
22 . 12 . 362
 1.250.000,00
EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS
22 . 12 . 362 . 141
 1.250.000,00
CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESCOLAS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E DO CAMPO.
22 . 12 . 362 . 141 . 10780
 150.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
22
 150.000,00
EDUCAÇÃO
22 . 12
 150.000,00
ENSINO MÉDIO
22 . 12 . 362
 150.000,00
EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS
22 . 12 . 362 . 141
 150.000,00
APOIO À PARTICIPAÇÃO DAS LIDERANÇAS E REPRESENTANTES DAS POPULAÇÕES DO CAMPO, POVOS 
INDÍGENAS, COMUNIDADES QUILOMBOLAS E POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NA FORMULAÇÃO, 
IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS
22 . 12 . 362 . 141 . 10781
 800.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
22
 800.000,00
EDUCAÇÃO
22 . 12
 800.000,00
ENSINO MÉDIO
22 . 12 . 362
 800.000,00
EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS
22 . 12 . 362 . 141
 800.000,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA NAS TEMÁTICAS DAS RELAÇÕES 
ÉTNICO-RACIAIS E EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA
22 . 12 . 362 . 141 . 10782
 100.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
22
 100.000,00
EDUCAÇÃO
22 . 12
 100.000,00
ENSINO MÉDIO
22 . 12 . 362
 100.000,00
EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS
22 . 12 . 362 . 141
 100.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR PRODUZIDOS NOS TEMAS DAS RELAÇÕES 
ÉTNICO-RACIAIS E DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÊNCIA PARA O SEMIÁRIDO.
22 . 12 . 362 . 141 . 10783
 50.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
24
 50.000,00
SAÚDE
24 . 10
 50.000,00
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
24 . 10 . 128
 50.000,00
GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
24 . 10 . 128 . 174
 50.000,00
PROMOÇÃO DE PROCESSOS EDUCATIVOS NA ÁREA DA EQUIDADE DE RAÇA E ETNIA
24 . 10 . 128 . 174 . 20742
475