DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI 
Demonstrativo dos Fundos Especiais e Planos de Aplicação
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
Total
Total
Reserva
Amortização
Inversão
Investimento
Outras 
Despesas 
Juros
Pessoal
RECEITA
DESPESA
 10.000.000,00
 - REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO 
ESTADUAL
 10.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000.000,00
 0,00
 0,00
 10.000.000,00
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
Total
Total
Reserva
Amortização
Inversão
Investimento
Outras 
Despesas 
Juros
Pessoal
RECEITA
DESPESA
 23.000.000,00
1122010198 - OUTROS EMOLUMENTOS E 
CUSTAS EXTRAJUDICIAIS
 26.000.000,00
1122020101 - EMOLUMENTOS E CUSTAS 
JUDICIAIS
 4.000.000,00
1321010131 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 
DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
 10.000.000,00
1911010205 - MULTAS CAUSADAS A QUALQUER 
OUTRO INTERESSE DIFUSO OU COLETIVO
 1.100.000,00
1911010307 - MULTAS ADMINISTRATIVAS - 
DÍVIDA ATIVA
 100.000,00
1911090101 - MULTAS E JUROS PREVISTOS EM 
CONTRATOS
 300.000,00
1922990198 - RESTITUIÇÕES DIVERSAS
 64.500.000,00
 0,00
 0,00
 48.130.000,00
 16.370.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 64.500.000,00
FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
Total
Total
Reserva
Amortização
Inversão
Investimento
Outras 
Despesas 
Juros
Pessoal
RECEITA
DESPESA
 1.493.009,00
1321010128 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 
BANCÁRIOS - FDI
 5.972.037,00
1999993107 - ENCARGOS DO FDI / PROADE
 7.465.046,00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.465.046,00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.465.046,00
FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
Total
Total
Reserva
Amortização
Inversão
Investimento
Outras 
Despesas 
Juros
Pessoal
RECEITA
DESPESA
 5.940.366,00
1122020101 - EMOLUMENTOS E CUSTAS 
JUDICIAIS
 318.016,00
1321050101 - JUROS E TÍTULOS DE RENDA
 14.231.619,00
 - REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO 
ESTADUAL
 20.490.001,00
 0,00
 0,00
 20.490.001,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 20.490.001,00
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