DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo Consolidado dos Recursos de Contrato de Gestão
TOTAL
ORGÃO / PROGRAMA / AÇÃO
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 100.000,00
313 MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE
 100.000,00
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS TELEFÉRICOS E SEU ENTORNO.
 100.000,00
11733
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 55.688.957,00
112 HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
 510.000,00
ATENDIMENTO SOCIOJURÍDICO AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DO CRÉDITO 
FUNDIÁRIO - PNCF.
 10.000,00
10595
ESTRUTURAÇÃO DO ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - 
PNCF.
 500.000,00
10488
181 GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME
 8.467.229,00
AQUISIÇÃO DE INSUMOS E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES - PROJETO CEARÁ SEM FOME.
 3.000.000,00
10094
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DO PROGRAMA MAIS NUTRIÇÃO.
 1.645.800,00
10084
APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA.
 2.321.429,00
10078
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 
ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
 1.500.000,00
10083
211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR
 39.350.735,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E PARCEIROS - (PSJ III - 2ª FASE - 
COMP. III).
 1.659.570,00
10962
SUPERVISÃO E APOIO À GESTÃO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. III).
 4.500.395,00
10645
AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS.
 3.500.000,00
10069
IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I).
 206.892,00
10132
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E PARCEIROS.
 600.000,00
10961
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE FOMENTO PARA OS PRODUTORES DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR.
 500.000,00
10958
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES (AS).
 14.900.000,00
10971
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I).
 2.873.109,00
10113
APOIO À PRODUÇÃO DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR.
 2.000.000,00
20671
APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA.
 1.000.000,00
10653
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SEMOVENTES E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO AO 
PROJETO.
 6.000.000,00
10702
REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. III).
 1.110.769,00
10959
APOIO A ENTIDADES NA MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ESTRATÉGICAS E OPERACIONAIS - (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. III).
 500.000,00
10960
352 ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL
 7.360.993,00
IMPLANTAÇÃO DE MÓDULO SANITÁRIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
 1.070.493,00
10046
SUPORTE A PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FONTES HÍDRICAS - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
 103.942,00
10006
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
 2.186.558,00
10623
IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
 2.000.000,00
10047
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
 2.000.000,00
10634
21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
 21.349.400,00
112 HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
 18.650.000,00
APOIO AS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO DO  CEARÁ
 1.050.000,00
20665
ACOMPANHAMENTO E  MONITORAMENTO  DE UNIDADES  FAMILIARES, ASSENTAMENTOS E 
REASSENTAMENTOS
 5.600.000,00
11729
REGULARIZAÇÃO  FUNDIÁRIA, TITULAÇÃO E RECONHECIMENTO DE IMÓVEIS RURAIS
 7.700.000,00
11717
CADASTRAMENTO E GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA REORDENAMENTO 
FUNDIÁRIO
 4.300.000,00
11718
335 CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR E PROTEGER OS RECURSOS NATURAIS E BIODIVERSIDADE DO CEARÁ
 2.699.400,00
APOIO NA DELIMITAÇÃO FÍSICA DE TERRAS INDÍGENAS
 1.599.400,00
11203
APOIO NA DELIMITAÇÃO FÍSICA DE TERRAS PARA QUILOMBOLAS E PCTS
 1.100.000,00
11204
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 38.500.000,00
231 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA AO ENSINO MÉDIO
 38.500.000,00
CONTRATAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES PARA ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À 
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EXECUTADO POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO.
 38.500.000,00
11767
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 1.529.099.798,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE
 1.529.099.798,00
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL VALE DO JAGUARIBE (HRVJ).
 198.419.323,00
20599
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO SERTÃO CENTRAL EXECUTADO POR MEIO DE CONTRATO 
DE GESTÃO.
 248.558.976,00
20581
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL GERAL DR. WALDEMAR DE ALCÂNTARA EXECUTADO POR MEIO DE 
CONTRATO DE GESTÃO.
 191.800.754,00
20580
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL LEONARDO DA VINCI (HLV).
 184.336.518,00
20600
MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS ADMINISTRADAS POR CONTRATO DE 
GESTÃO
 172.743.846,00
20520
APOIO NA ASSISTÊNCIA DE CUIDADOS PROLONGADOS NA DESOSPITALIZAÇÃO.
 18.903.789,00
20606
509