DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo Consolidado dos Recursos de Contrato de Gestão
TOTAL
ORGÃO / PROGRAMA / AÇÃO
APOIO À URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DAS MARGENS DO RIO MARANGUAPINHO.
 950.000,00
11054
APOIO À URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DAS MARGENS DO RIO COCÓ.
 950.000,00
11046
312 GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA DAS REGIÕES
 690.000,00
REALIZAÇÃO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DO CONSELHO ESTADUAL DAS 
CIDADES.
 90.000,00
11899
ASSESSORAMENTO E APOIO ÀS INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS E EXECUTIVAS DAS REGIÕES.
 600.000,00
11328
47100004 SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
 241.000,00
163 PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES E JOVENS EM ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO
 241.000,00
ATENDIMENTO A ADOLESCENTES E JOVENS EM PÓS-MEDIDA  NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE 
OPORTUNIDADES E CIDADANIA - POC.
 191.000,00
10920
ATENDIMENTO ÀS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS  DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ADOLESCENTES E 
JOVENS EM  CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA.
 50.000,00
20752
56000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
 10.766.000,00
181 GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME
 20.000,00
APOIO AO MONITORAMENTO DA QUALIDADE, DISTRIBUIÇÃO E GESTÃO DA OFERTA DE REFEIÇÕES.
 20.000,00
20603
213 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO
 10.746.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CONTINUADAS PARA APOIO A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS 
DE PRODUÇÃO NO AGRONEGÓCIO.
 5.123.000,00
20553
OFERTA CONTINUADA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO 
PARA O AGRONEGÓCIO.
 5.383.000,00
20552
CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE PRODUTORES E TÉCNICOS DO AGRONEGÓCIO.
 160.000,00
20554
REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO PERMANENTE AOS PRODUTORES EM TÉCNICAS DE IRRIGAÇÃO
 80.000,00
20555
57000000 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
 12.650.000,00
331 CEARÁ CONSCIENTE POR NATUREZA
 2.000.000,00
APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO COMUNITÁRIA REALIZADO NO PROGRAMA AGENTE 
JOVEM AMBIENTAL.
 2.000.000,00
11439
335 CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR E PROTEGER OS RECURSOS NATURAIS E BIODIVERSIDADE DO CEARÁ
 10.650.000,00
PROMOÇÃO  DA INFRAESTRUTURA FÍSICA NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.
 10.650.000,00
11900
59000000 SECRETARIA DO TRABALHO
 34.560.078,00
273 CONEXÃO TRABALHO E RENDA CEARÁ
 34.560.078,00
AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.
 10.140.000,00
10593
REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS PELO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE/CE) - CONTRATO DE 
GESTÃO.
 24.420.078,00
20903
59200002 FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO
 1.210.000,00
273 CONEXÃO TRABALHO E RENDA CEARÁ
 1.210.000,00
AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.
 1.210.000,00
10593
61000000 SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
 12.490.260,00
212 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICULTURA
 12.490.260,00
REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO DA PESCA ARTESANAL E DA 
AQUICULTURA FAMILIAR.
 1.452.164,00
11442
APOIO A INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS E/OU EM PROCESSO DE REGISTRO.
 1.067.368,00
11200
APOIO TÉCNICO PARA AS ATUALIZAÇÕES E EMISSÕES DE REGISTRO.
 1.411.841,00
11530
APOIO  E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO DA PESCA ARTESANAL E DA 
AQUICULTURA FAMILIAR.
 10.000,00
11450
CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PESCADORES E AQUICULTORES 
MARÍTIMOS E CONTINENTAIS.
 90.000,00
11241
APOIO A ASSESSORIA REALIZADA NO SEGMENTO DA PESCA E AQUICULTURA.
 1.481.997,00
11380
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO PESQUEIRA E AQUÍCOLA.
 1.634.598,00
11214
APOIO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO PESQUEIRO E AQUÍCOLA.
 1.421.514,00
11390
PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO PESQUEIRO E AQUÍCOLA.
 10.000,00
11363
APOIO NO REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE 
ASSENTAMENTO.
 3.900.778,00
10828
CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PESCADORES ARTESANAIS E 
AQUICULTORES FAMILIARES MARÍTIMOS E CONTINENTAIS.
 10.000,00
11221
70000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
 24.750.000,00
332 CEARÁ DA PROTEÇÃO ANIMAL
 24.750.000,00
REALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PARA AÇÕES VOLTADAS A CUIDADOS 
TEMPORÁRIOS DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RISCO.
 24.750.000,00
12255
TOTAL GERAL
 1.993.170.675,00
511