DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
13797 - IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS DESLOCADOS POR CONFLITOS ARMADOS
13874 - IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE CUIDADO INTEGRAL A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E SEUS FAMILIARES
13880 - AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DIRECIONADOS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
20845 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAL III - VALE
DO JAGUARIBE
20846 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAL I - CARIRI.
20847 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
REGIONAIS RECURSO FEDERAL.
20851 - APOIO A GESTÃO NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
21187 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAIS.
122.2 - PROTEGER E ACOLHER PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL COM RUPTURAS DE VÍNCULOS FAMILIARES E/OU
COMUNITÁRIOS, ASSEGURANDO-LHES O DIREITO DO ATENDIMENTO INTEGRAL, INCLUSÃO SOCIAL E AUTONOMIA.
11089 - MANUTENÇÃO DO ABRIGO INSTITUCIONAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (MAPP
INVESTIMENTO)
11090 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS IDOSAS
11091 - MANUTENÇÃO DAS RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIAS.
11680 - IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO DE IDOSOS (PROARES III - 1ª FASE - COMP II).
11704 - MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS REGIONALIZADOS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE (MAPP
INVESTIMENTO).
12122 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA.
12184 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NÃO FINALÍSTICAS DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
(ABRIGO TIA JÚLIA E ABRIGO TIA JÚLIA - PRIMEIRA INFÂNCIA).
12219 - IMPLANTAÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS REGIONALIZADOS PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES.
12220 - IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA.
12221 - COFINANCIAMENTO ESTADUAL DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO
MUNICIPAL.
12222 - COFINANCIAMENTO ESTADUAL DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA NO ÂMBITO MUNICIPAL.
12223 - COFINANCIAMENTO ESTADUAL DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE PESSOAS IDOSAS NO ÂMBITO MUNICIPAL.
13818 - IMPLANTAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS
20855 - MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS DE GESTÃO ESTADUAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE.
20857 - MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - ABRIGO TIA JÚLIA E ABRIGO TIA JÚLIA
PRIMEIRA INFÂNCIA.
20859 - MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE.
20861 - MANUTENÇÃO DO ABRIGO INSTITUCIONAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (MAPP
CUSTEIO FINALÍSTICO).
21184 - MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS REGIONALIZADOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
21185 - MANUTENÇÃO DAS RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA
21186 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS IDOSAS
122.3 - MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
12224 - CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
123.1 - PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS, GESTANTES E SUAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, COM
MELHORIA DA RENDA, AMPLIAÇÃO DO ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS E FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES.
11129 - CAPACITAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
11130 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ - CARTÃO MAIS INFÂNCIA
11133 - CONCESSÃO DE BOLSA INCENTIVO NO ÂMBITO DAS AÇÕES DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA CEARÁ
11144 - GESTÃO ESTADUAL DO BOLSA FAMÍLIA - EQUIPAMENTOS, LICENÇA DE USO DE SOFT, MOBÍLIA E TRANSPORTE.
11172 - APOIO AO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA - PCF.
11178 - APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
20891 - CAPACITAÇÃO E ASSESSORAMENTO AOS MUNICÍPIOS
123.2 - CONTRIBUIR PARA O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS DE FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO
DE VULNERABILIDADE, PELA PROMOÇÃO DO SEU ACESSO A SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS.
11146 - COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF.
11148 - GESTÃO ESTADUAL DO PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO.
11153 - INCENTIVO FINANCEIRO PARA PREMIAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS.
11167 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DOAÇÃO AOS CENTROS DE REFERÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS.
123.3 - AMPLIAR O ACESSO A SERVIÇOS SOCIAIS DE QUALIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E
RISCO SOCIAL, NOS MUNICÍPIOS COM MAIOR VULNERABILIDADE.
11570 - PROMOÇÃO DO FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL, AUDITORIA, MONITORAMENTO E GESTÃO DO PROGRAMA
(PROARES III - 1ª FASE - COMP IV).
11572 - MELHORIA DA GESTÃO E PLANEJAMENTO DOS SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO DA UGP (PROARES III - 2ª FASE - COMP II).
11674 - GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL E DE SUPERVISÃO DAS OBRAS (PROARES III - 2ª FASE - COMP I).
11675 - EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO DOS PLANOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS (PROARES III - 1ª FASE - COMP
I).
11676 - PLANOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS (PROARES III - 2ª FASE - COMP I).
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