DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            458
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
141.2 - PROMOVER A RESSIGNIFICAÇÃO DOS PROCESSOS DE ENSINO-APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES NA PERSPECTIVA DA 
VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL, DO ENFRENTAMENTO AO RACISMO, BEM COMO DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA 
PARA A CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO.
10782 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA NAS TEMÁTICAS DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E 
EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA
10783 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR PRODUZIDOS NOS TEMAS DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E DA 
EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÊNCIA PARA O SEMIÁRIDO.
13262 - CONCESSÃO DE SELO ANTIRRACISTA
141.3 - PROMOVER CONDIÇÕES DE ACESSO E PERMANÊNCIA, MELHORIA NA APRENDIZAGEM, E ELEVAÇÃO DE ESCOLARIDADE PARA 
AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E/OU ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, PESSOAS SURDAS, 
LGBTI+, MIGRANTES, MULHERES E PRIVADAS DE LIBERDADE.
10784 - FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E/OU
PROFISSIONAIS QUE ATUAM COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, 
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E/OU ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, PESSOAS SURDAS, LGBTI+, MIGRANTES, 
MULHERES E PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE
10785 - CONSTRUÇÃO, READEQUAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIOS DIVERSOS PARA OS CENTROS DE 
REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DO CEARÁ.
10788 - READEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS PARA ATENDER AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO 
AUTISTA E/OU ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO.
10790 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR PRODUZIDOS PARA ATENDER AS ESPECIFICIDADES DA 
EDUCAÇÃO ESPECIAL, DA POPULAÇÃO LGBTI+, DE MULHERES E DOS PRIVADOS DE LIBERDADE.
10792 - ATENDIMENTO DOS ESTUDANTES, PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, EM SALAS DE RECURSOS 
MULTIFUNCIONAIS (SRMS) E NÚCLEOS DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO (NAPES), LOCALIZADAS NAS 
UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO CEARÁ.
10794 - APOIO À PARTICIPAÇÃO DAS LIDERANÇAS E REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO LGBTI+, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, 
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E/OU ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, PESSOAS SURDAS, MIGRANTES, 
MULHERES E PRIVADAS DE LIBERDADE NA FORMULAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS
13570 - APOIO FINANCEIRO AO COTOLENGO DOM ORIONE PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E JOVENS COM DEFICIÊNCIA NO 
MUNICÍPIO DE CAUCAIA
13903 - AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE TAMBORIL
141.4 - FOMENTAR UMA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, ANTISSEXISTA, EQUÂNIME, DEMOCRÁTICA, INCLUSIVA, COM RESPEITO ÀS 
DIVERSIDADES E PROMOTORA DA CULTURA DE PAZ.
10797 - APOIO À FORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NAS FRENTES DE MIGRAÇÃO, CIDADANIA, CULTURA 
DIGITAL, GÊNERO, SEXUALIDADE, MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, JUSTIÇA RESTAURATIVA E CULTURA DE PAZ.
10800 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR NAS TEMÁTICAS DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, 
ANTISSEXISTA, EQUÂNIME, DEMOCRÁTICA, INCLUSIVA, COM RESPEITO ÀS DIVERSIDADES E PROMOTORA DA CULTURA DE PAZ
13396 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR NAS TEMÁTICAS DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
13575 - APOIO FINANCEIRO AO LAR DE CLARA PARA ATENDIMENTO  DE CRIANÇAS E JOVENS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA
142 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE
142.1 - PROPORCIONAR QUALIDADE E EQUIDADE NOS PROCESSOS DE ENSINO-APRENDIZAGEM E DE DESENVOLVIMENTO DAS 
CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL.
11260 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
11261 - CONCESSÃO DE BOLSAS PARA APOIO AO PROJETO MAIS INFÂNCIA.
11262 - CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
11589 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI.
12630 - PAGAMENTO DE BOLSAS PARA SUPERVISORES NO ÂMBITO DO PROJETO PADIN + (PREVIO - COMP I ).
12631 - PAGAMENTO DE BOLSAS PARA OS AGENTES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ADI ) NO ÂMBITO DO PROJETO PADIN + 
(PREVIO - COMP I ).
13249 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO PROJETO PADIN + (PREVIO - COMP I )
13257 - REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DO PADIN MAIS (PREVIO - COMP I)
142.2 - UNIVERSALIZAR A OFERTA DO ENSINO EM TEMPO INTEGRAL PARA O ENSINO FUNDAMENTAL.
11263 - APOIO AOS MUNICÍPIOS NA EXPANSÃO DA OFERTA DE VAGAS NO DESENVOLVIMENTO DO PAIC INTEGRAL.
11264 - APOIO AOS MUNICÍPIOS NA PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO EDUCACIONAL NO DESENVOLVIMENTO DO 
PAIC INTEGRAL.
142.3 - GARANTIR A APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA, COM QUALIDADE E EQUIDADE, PARA OS ESTUDANTES DOS ANOS INICIAIS E 
FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
11265 - APOIO AOS MUNICÍPIOS NO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA.
11266 - PAGAMENTO DE BOLSA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA.
11267 - REALIZAÇÃO DO PRÊMIO ESCOLA NOTA 10.
11269 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL.
11271 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
12170 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO PROJETO INTELIGENTES  (PREVIO - COMP I ).
12171 - REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DO PROJETO INTELIGENTES (PREVIO - COMP I).
12633 - PAGAMENTO DE BOLSAS PARA OS ARTICULADORES DO PROJETO INTELIGENTES (PREVIO - COMP I ).
13166 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES COM QUALIDADE E EQUIDADE
13167 - CONCESSÃO DE BOLSAS PARA GARANTIR A RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGEM
13272 - AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) ÔNIBUS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE PALHANO
13498 - APOIO FINANCEIRO PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO NO PACAJUS
13584 - APOIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO MULTICOMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CAUCAIA - SEMEAR   PARA O PROJETO 
IMERSÃO NOTA 10 NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA
13688 - APOIO FINANCEIRO DESTINADO À ÁREA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ
521