DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
10119 - FORTALECIMENTO E/OU IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS NOS MUNICÍPIOS CEARENSES.
10679 - CAPACITAÇÃO PARA PESSOAS QUE ATUAM NA POLÍTICA SOBRE DROGAS
10721 - PRODUÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTÍFICAS NORTEADORES DA POLÍTICA PÚBLICA SOBRE DROGAS.
11773 - EXECUÇÃO DE AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS.
14019 - APOIO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE AO USO DE 
DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS EM SOBRAL-CE
14088 - APOIO FINANCEIRO À CASA DE RECUPERAÇÃO SHEMA, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA-CE
162 - INSTITUCIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE
162.1 - INSTITUCIONALIZAR E APRIMORAR AS POLÍTICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DE JUVENTUDE.
11404 - APOIO A INSTITUIÇÕES NA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DE POLÍTICA DE JUVENTUDE.
11435 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE POLÍTICA PÚBLICA DE JUVENTUDE.
11445 - APOIO AOS CONSELHOS ESTADUAL E MUNICIPAIS DE JUVENTUDE.
11447 - CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES PARA RECONHECIMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS À POLÍTICA DE JUVENTUDE.
11449 - IMPLANTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO ESTADUAL DAS JUVENTUDES.
13712 - APOIO À REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS.
13924 - APOIO AO CONSELHO ESTADUAL DE JUVENTUDE DO CEARÁ - CONJECE, A IMPLEMENTAÇÃO PROJETOS E AÇÕES PARA 
POLITICA DE JUVENTUDE.
14026 - APOIO A INSTITUIÇÕES NA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DE POLÍTICAS DE JUVENTUDE
14079 - APOIO AO CONSELHO ESTADUAL DE JUVENTUDE DO CEARÁ - CONJECE
162.2 - PROMOVER O EXERCÍCIO DOS DIREITOS DOS JOVENS E O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE SUAS POTENCIALIDADES.
11409 - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA JUVENTUDE.
11437 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS VOLTADOS À JUVENTUDE.
11452 - REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE LIDERANÇA E PROTAGONISMO E DOS DIREITOS 
DA JUVENTUDE.
11453 - APOIO A EVENTOS VOLTADOS À JUVENTUDE.
11457 - APOIO A AÇÕES DE GARANTIA DOS DIREITOS E PROMOÇÃO DE OPORTUNIDADES PARA A JUVENTUDE.
11834 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DA CASA DA JUVENTUDE.
12162 - PREMIAÇÃO PARA INICIATIVAS COMUNITÁRIAS DESENVOLVIDAS PARA JOVENS COM FOCO NA  PREVENÇÃO À 
VIOLÊNCIA -  (PREVIO - COMP. I).
13267 - IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS VOLTADAS À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A JUVENTUDE (PREVIO - 
COMP I).
14091 - APOIO FINANCEIRO PARA AÇÕES E PROJETOS VOLTADOS PARA A JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ
21006 - MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PARA JUVENTUDE.
162.3 - AMPLIAR A INSERÇÃO E A AUTONOMIA ECONÔMICA DOS JOVENS POR MEIO DO ACESSO AO EMPREGO DIGNO, DE FORMAS 
COLETIVAS DE ORGANIZAÇÃO PARA O TRABALHO, DE REDES DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, DO EMPREENDEDORISMO, DA LIVRE 
INICIATIVA E DA LIVRE ASSOCIAÇÃO.
11432 - CONCESSÃO DE BOLSAS PARA  QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, PERMANÊNCIA ESTUDANTIL E INSERÇÃO ECONÔMICA 
DE JOVENS.
11460 - REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE PROMOÇÃO DA INSERÇÃO E AUTONOMIA ECONÔMICA DOS JOVENS.
12163 - CONCESSÃO DE BOLSA DE INCENTIVO NO ÂMBITO DAS AÇÕES DO PROJETO JOVENS MEDIADORES - JUVENTUDE 
NAPAZ - (PREVIO - COMP I ).
12164 - FORMAÇÃO EM ARTES URBANAS PARA JOVENS DO PROJETO ITINERARTE - (PREVIO - COMP. I).
12165 - REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA AGENTES CRIATIVOS, BENEFICIÁRIOS DO LABJUV (PREVIO - COMP. I).
12246 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (ÔNIBUS) ADAPTADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS PARA AS ATIVIDADES 
PARA JOVENS EM TERRITÓRIOS VULNERÁVEIS NO ÂMBITO DO PROJETO ITINERANTE (PREVIO - COMP. I)
12549 - CONCESSÃO DE BOLSA DE INCENTIVO NO ÂMBITO DAS AÇÕES DO LABJUV - (PREVIO - COMP I )
163 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES E JOVENS EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
163.1 - QUALIFICAR O ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA.
10806 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIOEDUCATIVOS  NAS UNIDADES 
SOCIOEDUCATIVAS (PREVIO/BID - COMP III).
10904 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SOCIOEDUCAÇÃO.
10908 - DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA A SOCIOEDUCAÇÃO ( PREVIO/BID  - COMP III)
10909 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES  DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO.
10910 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DE FORTALEZA E 
INTERIOR.
10911 - REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO SINASE.
10913 - REFORMA DA EDIFICAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA NOVA UNIDADE FEMININA DO SISTEMA ESTADUAL DE 
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
10914 - DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E ATIVIDADES DE ARTE, CULTURA, ESPORTE  E LAZER PARA OS ADOLESCENTES E 
JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA.
12185 - ESTRUTURAÇÃO DE CENTROS SOCIOEDUCATIVOS PARA A GARANTIA DA SEGURANÇA E O ATENDIMENTO HUMANIZADO 
(PREVIO - COMP. III).
12186 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA SEAS (PREVIO - COMP. III).
12187 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA E PROFISSIONAL NOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS (PREVIO - COMP. III).
12188 - DISPONIBILIZAÇÃO DE AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM DA ESCOLA DE SOCIOEDUCAÇÃO (PREVIO - COMP. III).
12189 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DE 
SOCIOEDUCAÇÃO (PREVIO - COMP. III).
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