DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
21038 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VAPT VUPT.
21140 - CONTRATAÇÃO DE TRÁFEGO DE DADOS DA REDE GIGAFOR - CDC
21141 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLÍTICA DA JUSTIÇA E CIDADANIA.
21195 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA POLÍTICA DA JUSTIÇA E CIDADANIA.
165.2 - PROMOVER A SOCIALIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO E SUPERAÇÃO DE DESIGUALDADES SOCIAIS, POR MEIO DE ATIVIDADES DE 
ESPORTE E LAZER.
11984 - EXECUÇÃO DE AÇÕES PARA INCLUSÃO SOCIAL E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA GRUPOS VULNERÁVEIS.
13965 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DO PROGRAMA ESPORTE SUPERAÇÃO - BAIRRO TANCREDO NEVES/FORTALEZA
13967 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DO PROGRAMA ESPORTE SUPERAÇÃO - BAIRRO SERVILUZ/FORTALEZA
165.3 - PREVENIR A VIOLÊNCIA EM TERRITÓRIOS VULNERÁVEIS, PELO FORTALECIMENTO DA CIDADANIA E PROMOÇÃO DA INCLUSÃO 
SOCIAL, PRODUTIVA E DIGITAL NAS COMUNIDADES.
11659 - APOIO À GESTÃO DO PROGRAMA ZONA VIVA DE CULTURA, TECNOLOGIA E QUALIFICAÇÃO.
11660 - IMPLANTAR  E EQUIPAR O  PROGRAMA ZONA VIVA DE CULTURA, TECNOLOGIA E QUALIFICAÇÃO.
13248 - IMPLANTAÇÃO DE CENTROS  PARA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA EM TERRITÓRIOS VULNERÁVEIS PROMOVENDO A 
INCLUSÃO SOCIAL, PRODUTIVA E DIGITAL NAS COMUNIDADES
13631 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO ZONA VIVA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
166 - PROTEÇÃO DA VIDA E PROMOÇÃO DA CIDADANIA DAS PESSOAS LGBTI+
166.1 - SUPERAR A LGBTFOBIA NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL E NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO.
11785 - CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O RECONHECIMENTO POSITIVO E O RESPEITO À DIVERSIDADE DE 
ORIENTAÇÃO SEXUAL E DE IDENTIDADE DE GÊNERO.
11790 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS  COM O OBJETIVO DO RECONHECIMENTO POSITIVO E DO RESPEITO À DIVERSIDADE DE 
ORIENTAÇÃO SEXUAL E DE IDENTIDADE DE GÊNERO EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO.
166.2 - PROMOVER A INCLUSÃO, A QUALIDADE DE VIDA, A VISIBILIDADE, A PROTEÇÃO E A DEFESA DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO 
LGBTI+, EM ESPECIAL AQUELA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA.
11800 - LANÇAMENTO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE FOMENTO A ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DE 
DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTI+ REALIZADAS POR GRUPOS DA SOCIEDADE CIVIL.
11801 - REALIZAÇÃO DA CAMPANHA CEARÁ DA DIVERSIDADE CONTRA A LGBTFOBIA
11854 - REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA DIVERSIDADE.
11855 - IMPLANTAÇÃO DE CENTROS REGIONAIS DE REFERÊNCIA LGBTI+ NO INTERIOR DO ESTADO.
12194 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MATERIAL DE CONSUMO PARA O CENTRO DE 
ACOLHIMENTO À POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS (PREVIO - COMP. I).
12247 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO À POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E 
TRANSEXUAIS (PREVIO - COMP. I).
13266 - IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS VOLTADAS À INTERIORIZAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS E 
PSICOSSOCIAIS PARA A POPULAÇÃO LGBTI+ (PREVIO - COMP I).
20537 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA LGBT THINA RODRIGUES.
20538 - MANUTENÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DESTINADA A OFERTAR SERVIÇO HUMANIZADO E ESPECIALIZADO À 
POPULAÇÃO LGBTI+
20539 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESTADUAL DE ACOLHIMENTO À POPULAÇÃO LGBTI+.
166.3 - AMPLIAR AS REDES DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DE DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTI+, BEM COMO PROMOVER A 
PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PLANEJAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO LGBTI+ DOS 
MUNICÍPIOS CEARENSES.
11808 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS VOLTADOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO LGBTI+.
11810 - APOIO TÉCNICO, FINANCEIRO E LOGÍSTICO AO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE COMBATE À 
DISCRIMINAÇÃO LGBTI+ DO CEARÁ.
11814 - OUTORGA DO SELO MUNICÍPIO MAIS DIVERSIDADE
11819 - ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À LGBTFOBIA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE 
LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, INTERSEXOS E OUTRAS IDENTIDADES DE GÊNERO (LGBTI+) DO 
ESTADO DO CEARÁ.
21151 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO LGBT.
166.4 - EXPANDIR O CONHECIMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO SOBRE A POLÍTICA LGBTI+ NO ESTADO DO CEARÁ.
11820 - PUBLICAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE O PERFIL SOCIOECONÔMICO DA POPULAÇÃO LGBTI+ E SOBRE A 
POLÍTICA LGBTI+ NO ESTADO DO CEARÁ.
166.5 - MELHORAR AS CONDIÇÕES DE EMPREGO E RENDA DA POPULAÇÃO LGBTI+.
11353 - CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTÁGIO A JOVENS LGBTI+.
11694 - REALIZAÇÃO DE EDITAL DE APOIO A PROJETOS DE EMPREGABILIDADE E EMPREENDEDORISMO À POPULAÇÃO LGBTI+.
11828 - OUTORGA DO SELO EMPRESA MAIS DIVERSIDADE.
167 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
167.1 - COMBATER A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PELA AMPLIAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO.
11538 - REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, FÓRUNS, CONFERÊNCIAS, EVENTOS E SIMILARES RELATIVAS À POLÍTICA DE DIREITOS 
DAS MULHERES.
11545 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DA CASA DA MULHER CEARENSE.
11549 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DA CASA DA MULHER BRASILEIRA.
11556 - IMPLANTAÇÃO DAS SALAS LILÁS PARA ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
11561 - AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE 
VIOLÊNCIA.
11603 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DA CASA DA MULHER CEARENSE
12217 - CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA REDE DE ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA (PREVIO - 
COMP. I).
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