DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
12218 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A ESTRUTURAÇÃO DA CASA DA MULHER
BRASILEIRA.(PREVIO - COMP I) .
12287 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS SALAS LILÁS (PREVIO - COMP I).
12575 - ESTRUTURAÇÃO DAS SALAS LILÁS
13201 - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO HISTÓRICO DE EXPOSIÇÃO FORMATIVA À ORIGEM DA LEI MARIA DA PENHA
13204 - AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DAS UNIDADES DA CASA DA MULHER BRASILEIRA E CEARENSES
13456 - CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ABRIGAMENTO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO
MUNICÍPIO DE BREJO SANTO
13467 - CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE
13771 - AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DO
CEARÁ
20531 - MANUTENÇÃO DAS SALAS LILÁS.
21044 - REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS
EQUIPAMENTOS CASA DA MULHER BRASILEIRA E CASA DA MULHER CEARENSE.
21052 - MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA.
21053 - MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE.
21058 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES MÓVEIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE
VIOLÊNCIA.
21153 - REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA AGENTES PÚBLICOS QUE ATUEM DIRETA OU INDIRETAMENTE NA
REDE DE ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.
167.2 - PROMOVER A EQUIDADE DE GÊNERO, POR MEIO DA POLÍTICA DE CUIDADOS, AUTONOMIA ECONÔMICA, SAÚDE E CIDADANIA DA
MULHER.
11562 - REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES TÉCNICA E PROFISSIONAL VISANDO A AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES.
11705 - IMPLANTAÇÃO DA CASA DA AUTONOMIA ECONÔMICA DA MULHER.
12225 - REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO PARA MULHERES ATENDIDAS NA CASA DA
MULHER BRASILEIRA (PREVIO - COMP. I).
12226 - REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO PARA MULHERES ASSISTIDAS PELO EMPODERA (PREVIO - COMP. I).
12227 - REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DO PROJEMA (PREVIO - COMP I).
12228 - DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDO DIGITAL (VÍDEOS EDUCATIVOS) PARA AS MULHERES ASSISTIDAS POR MEIO DE
APLICATIVO (PREVIO - COMP. I).
12229 - TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA MULHERES ASSISTIDAS NO PROJETO EMPODERA (PREVIO - COMP. I).
12230 - CONCESSÃO DE CAPITAL SEMENTE (INCENTIVO FINANCEIRO) ÀS MULHERES ASSISTIDAS PELO PROJETO EMPODERA
(PREVIO - COMP. I).
12231 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA O ATENDIMENTO A ADOLESCENTES E JOVENS GRÁVIDAS E SEUS BEBÊS (PREVIO -
COMP I).
13202 - AQUISIÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO MÓVEL E EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE E CUIDADOS DA MULHER
13212 - IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÕES DIGITAIS DESTINADAS ÀS MULHERES
13220 - IMPLANTAÇÃO DE LAVANDERIA PÚBLICA
13801 - IMPLANTAÇÃO DE LAVANDERIAS POPULARES
20492 - MANUTENÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA DA MULHER.
20498 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES MÓVEIS DE ATENDIMENTO DE SAÚDE PARA MULHER.
20567 - MANUTENÇÃO DA CASA DA AUTONOMIA ECONÔMICA DA MULHER.
167.3 - INSTITUCIONALIZAR E APRIMORAR AS POLÍTICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS PARA MULHERES.
12232 - REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS VISANDO A DISSEMINAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DAS MULHERES E AO
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES (PREVIO - COMP. I).
12233 - REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES (PREVIO - COMP. I).
12234 - CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIRAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ (PREVIO - COMP. I).
12235 - ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ (PREVIO -
COMP. I).
13200 - PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À POLÍTICA DE EQUIDADE DE GÊNERO E DA POLÍTICA DE CUIDADOS
13223 - ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS ORGANISMOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES - CONVÊNIO
7599/2024
13247 - APOIO AOS CONSELHOS DOS DIREITOS DA MULHER
20318 - APOIO NA REALIZAÇÃO DAS ENTREGAS DO OBSERVATÓRIO DAS MULHERES
21156 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES.
168 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
168.1 - PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E INTEGRADO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ASSEGURANDO A GARANTIA DE
SEUS DIREITOS E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS.
11648 - IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.
11649 - ATENDIMENTO A CRIANÇAS E SUAS FAMÍLIAS NA CIDADE MAIS INFÂNCIA - CONSERVAÇÃO E GESTÃO DE MÍDIA.
11650 - APOIO À GESTÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA - IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇAS.
11651 - APOIO À GESTÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA - IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOCRECHES.
11677 - IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PROARES III - 2ª FASE - COMP I).
11679 - IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PROARES III - 1ª FASE - COMP I)
.
11681 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DO COMPLEXO MAIS INFÂNCIA (PROARES III - 1ª FASE - COMP I).
11682 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DO COMPLEXO MAIS INFÂNCIA (PROARES III - 2ª FASE - COMP I).
11935 - CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DO PROJETO MAIS INFÂNCIA
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