DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI 
Demonstrativo da Despesa por Projeto
CÓDIGO
TOTAL
PROJETO
R$ 1,00
ESFERA
11159
APOIO AO DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE MAGISTRADOS E 
SERVIDORES - FERMOJU (2º GRAU)
 532.122,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11160
ESTRUTURAÇÃO TÉCNICA, OPERACIONAL E DE GOVERNANÇA DAS 
MICRORREGIÕES DE ÁGUA E ESGOTO.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11161
COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS .
 2.500.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11162
APOIO EMERGENCIAL A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 
SOCIAL.
 110.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11164
ESTRUTURAÇÃO TÉCNICA, OPERACIONAL E DE GOVERNANÇA DAS 
MICRORREGIÕES DE ÁGUA E ESGOTO - FESB
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11167
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DOAÇÃO AOS CENTROS DE 
REFERÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11169
IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA TIC, HARDWARE E 
SOFTWARE, PARA ATENDER A ÁREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E 
RODOVIAS TURÍSTICAS.
 120.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11170
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS, PROJETOS E CONTRATAÇÃO DE 
APOIO TÉCNICO PARA PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE 
TELECOMUNICAÇÕES.
 100.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11171
APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E 
ORGANIZAÇÕES CIVIS PARA PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE 
TELECOMUNICAÇÕES.
 100.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11172
APOIO AO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA - PCF.
 20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11174
IMPLANTAÇÃO E APOIO A PROJETOS DE PESCA ARTESANAL E 
AQUICULTURA FAMILIAR MARINHA E CONTINENTAL.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11176
APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA 
ATENDIMENTO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11177
ELABORAÇÃO DE PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO (IPF-COMP 
III).
 2.010.132,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11178
APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO A 
PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11180
APOIO AO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES MUNICIPAIS DE SANEAMENTO
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11182
APOIO AO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES MUNICIPAIS DE SANEAMENTO - 
FESB
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11183
CAPACITAÇÃO DOS GESTORES AMBIENTAIS MUNICIPAIS DO SEGMENTO DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS - NUTEC
 25.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11184
PUBLICAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS NA ÁREA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
- NUTEC
 20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11185
ELABORAÇÃO E/OU REVISÃO DE PLANOS REGIONAIS E MUNICIPAIS 
REFERENTES AS FUNÇÕES PÚBLICAS DE INTERESSE COMUM.
 20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11186
REALIZAÇÃO DE CONSULTORIAS PARA GESTORES AMBIENTAIS 
MUNICIPAIS, NO TEMA RESÍDUOS SÓLIDOS - NUTEC.
 20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11187
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS NA ÁREA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
 70.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11189
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES EM SANEAMENTO - 
FESB
 1.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11190
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS.
 13.240.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11191
ESTRUTURAÇÃO DE CENTROS DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
 20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11193
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA PLANEJAMENTO 
MUNICIPAL.
 20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11194
REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
 20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11197
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
 2.148.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11198
ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE TURISMO CULTURAL.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11199
APOIO A EMPREENDEDORES NO ÂMBITO DO ESTÍMULO À GERAÇÃO DE 
EMPREGOS.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11200
APOIO A INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS E/OU EM 
PROCESSO DE REGISTRO.
 1.067.368,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11202
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE SIMULAÇÃO EM SAÚDE
 50.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11203
APOIO NA DELIMITAÇÃO FÍSICA DE TERRAS INDÍGENAS
 1.599.400,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11204
APOIO NA DELIMITAÇÃO FÍSICA DE TERRAS PARA QUILOMBOLAS E PCTS
 1.100.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11205
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA 
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE ATIVOS
 5.000.000,00
INVESTIMENTOS ESTATAIS
11209
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES  - 
CETRAS
 2.700.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11210
CAPACITAÇÃO DE MULTIPLICADORES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - 
(PROSATUR).
 3.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11214
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
PESQUEIRA E AQUÍCOLA.
 1.634.598,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
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