137 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024 ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI Demonstrativo da Despesa por Projeto CÓDIGO TOTAL PROJETO R$ 1,00 ESFERA 11215 APOIO AS VOCAÇÕES E POTENCIALIDADES ECONÔMICAS DOS TERRITÓRIOS. 250.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11216 REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO ESTRUTURAL - EGPCE. 1.050.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11218 CONCESSÃO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO - PROJETO CEARÁ SEM FOME. 171.317.826,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11221 CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PESCADORES ARTESANAIS E AQUICULTORES FAMILIARES MARÍTIMOS E CONTINENTAIS. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11223 ELABORAÇÃO DE PLANOS DE AÇÃO PARA A ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS DO CLIMA. 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11224 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR 65.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11225 ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE). 80.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11226 EXECUÇÃO DE LIGAÇÕES INTRADOMICILIARES. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11227 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR 62.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11229 PROMOÇÃO DO FESTIVAL MÚSICA NA IBIAPABA - FESTIVAL MI. 1.600.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11230 PROMOÇÃO DO FESTIVAL MALOCA DRAGÃO. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11231 PROMOÇÃO DO FESTIVAL SOLAR FOTOGRAFIA. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11232 MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO NA ÁREA DE T.I. DAS UNIDADES DE PERÍCIA FORENSE 60.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11233 APOIO, PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11234 PROMOÇÃO DO ABRIL INDÍGENA 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11235 PROMOÇÃO DE AÇÕES INSTITUCIONAIS E DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA. 500.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11236 PROMOÇÃO DO ENCONTRO MESTRES E MESTRAS DO MUNDO. 1.420.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11238 REALIZAÇÃO DO FÓRUM DE CONTROLE INTERNO. 80.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11241 CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PESCADORES E AQUICULTORES MARÍTIMOS E CONTINENTAIS. 90.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11242 QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES VOLTADOS AO ATENDIMENTO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS E PRIORITÁRIOS 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11243 APOIO A PROGRAMA MUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EMPREENDEDORISMO 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11245 MELHORIA DAS UNIDADES DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ (PEFOCE) - FSPDS. 400.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11246 IMPLEMENTAÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11247 QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DA PEFOCE - FSPDS. 40.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11248 CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 350.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11249 IMPLEMENTAÇÃO DO MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DO CEARÁ 700.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11250 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS CENTROS DE TRIAGENS E REABILITAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES 300.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11251 CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM JUCÁ, NO MUNICÍPIO DE PARAMBÚ. 29.023.975,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11255 MONITORAMENTO AMBIENTAL DAS PRAIAS DO CEARÁ 300.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11256 MONITORAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ 300.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11257 CONCESSÃO DE BOLSA PARA O PROJETO ARTISTA, PRESENTE! 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11258 CONCESSÃO DO SELO PELO ENGAJAMENTO E USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS. 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11259 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA. 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11260 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO. 500.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11261 CONCESSÃO DE BOLSAS PARA APOIO AO PROJETO MAIS INFÂNCIA. 1.800.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11262 CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. 6.850.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11263 APOIO AOS MUNICÍPIOS NA EXPANSÃO DA OFERTA DE VAGAS NO DESENVOLVIMENTO DO PAIC INTEGRAL. 5.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11264 APOIO AOS MUNICÍPIOS NA PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO EDUCACIONAL NO DESENVOLVIMENTO DO PAIC INTEGRAL. 65.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11265 APOIO AOS MUNICÍPIOS NO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA. 780.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 168Fechar