DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI 
Demonstrativo da Despesa por Projeto
CÓDIGO
TOTAL
PROJETO
R$ 1,00
ESFERA
11215
APOIO AS VOCAÇÕES E POTENCIALIDADES ECONÔMICAS DOS 
TERRITÓRIOS.
 250.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11216
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO ESTRUTURAL - 
EGPCE.
 1.050.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11218
CONCESSÃO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO - PROJETO CEARÁ SEM FOME.
 171.317.826,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11221
CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE 
PESCADORES ARTESANAIS E AQUICULTORES FAMILIARES MARÍTIMOS E 
CONTINENTAIS.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11223
ELABORAÇÃO DE PLANOS DE AÇÃO PARA A ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS DO 
CLIMA.
 100.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11224
REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO COLÉGIO DA POLÍCIA 
MILITAR
 65.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11225
ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO 
ESTUFA (GEE).
 80.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11226
EXECUÇÃO DE LIGAÇÕES INTRADOMICILIARES.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11227
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DO 
COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR
 62.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11229
PROMOÇÃO DO FESTIVAL MÚSICA NA IBIAPABA - FESTIVAL MI.
 1.600.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11230
PROMOÇÃO DO FESTIVAL MALOCA DRAGÃO.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11231
PROMOÇÃO DO FESTIVAL SOLAR FOTOGRAFIA.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11232
MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO NA ÁREA DE T.I. DAS UNIDADES DE PERÍCIA 
FORENSE
 60.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11233
APOIO, PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11234
PROMOÇÃO DO ABRIL INDÍGENA
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11235
PROMOÇÃO DE AÇÕES INSTITUCIONAIS E DE COMUNICAÇÃO DA 
SECRETARIA.
 500.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11236
PROMOÇÃO DO ENCONTRO MESTRES E MESTRAS DO MUNDO.
 1.420.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11238
REALIZAÇÃO DO FÓRUM DE CONTROLE INTERNO.
 80.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11241
CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE 
PESCADORES E AQUICULTORES MARÍTIMOS E CONTINENTAIS.
 90.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11242
QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES VOLTADOS AO ATENDIMENTO AOS 
GRUPOS VULNERÁVEIS E PRIORITÁRIOS
 20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11243
APOIO A PROGRAMA MUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE 
EMPREENDEDORISMO
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11245
MELHORIA DAS UNIDADES DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ 
(PEFOCE) - FSPDS.
 400.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11246
IMPLEMENTAÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL
 20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11247
QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DA PEFOCE - FSPDS.
 40.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11248
CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
 350.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11249
IMPLEMENTAÇÃO DO MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO 
ESTADO DO CEARÁ
 700.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11250
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS CENTROS DE TRIAGENS E 
REABILITAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES
 300.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11251
CONSTRUÇÃO  DA BARRAGEM JUCÁ, NO MUNICÍPIO DE PARAMBÚ.
 29.023.975,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11255
MONITORAMENTO AMBIENTAL DAS PRAIAS DO CEARÁ
 300.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11256
MONITORAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
 300.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11257
CONCESSÃO DE BOLSA PARA O PROJETO ARTISTA, PRESENTE!
 50.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11258
CONCESSÃO DO SELO PELO ENGAJAMENTO E USO SUSTENTÁVEL DOS 
RECURSOS NATURAIS.
 50.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11259
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL DE FORMAÇÃO INICIAL E 
CONTINUADA.
 100.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11260
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PÚBLICA 
DE ENSINO.
 500.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11261
CONCESSÃO DE BOLSAS PARA APOIO AO PROJETO MAIS INFÂNCIA.
 1.800.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11262
CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CENTROS DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL.
 6.850.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11263
APOIO AOS MUNICÍPIOS NA EXPANSÃO DA OFERTA DE VAGAS NO 
DESENVOLVIMENTO DO PAIC INTEGRAL.
 5.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11264
APOIO AOS MUNICÍPIOS NA PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL NO 
ÂMBITO EDUCACIONAL NO DESENVOLVIMENTO DO PAIC INTEGRAL.
 65.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11265
APOIO AOS MUNICÍPIOS NO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA 
ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA.
 780.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
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