DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI 
Demonstrativo da Despesa por Projeto
CÓDIGO
TOTAL
PROJETO
R$ 1,00
ESFERA
11986
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO 
PATRIMONIAL.
 50.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11987
ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO (TIC) DA AESP/CE.
 80.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11988
MANUTENÇÃO DE ESTRUTURA DE CAPACITAÇÃO
 300.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11989
ELABORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS TURÍSTICOS, 
CULTURAIS E AMBIENTAL.
 80.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11990
MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E 
EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA.
 900.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11992
MANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO PARA A PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE 
INCLUSÃO SOCIAL DOS GRUPOS VULNERÁVEIS.
 5.010.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11995
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SRH.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11996
CONTRATAÇÃO DE   SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO PARA A ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11997
REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DOS 
CENTROS DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11998
REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS A PROMOÇÃO E  FORTALECIMENTO 
DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11999
ELABORAÇÃO DE PROJETO AMBIENTAL E TURÍSITICO DO PLANO DIRETOR.
 50.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12001 IMPLANTAÇÃO DE CÉLULA REGIONAL DE DISCIPLINA.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12002 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CGD E/OU CÉLULAS 
REGIONAIS.
 35.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12003 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A ÁREA 
FINALÍSTICA.
 35.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12005 REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO - SRH
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12006 IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN
 15.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12007 ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO 
ESPAÇO VIVA GENTE.
 100.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12008 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - ARCE.
 192.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12009 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E DE EQUIPAMENTOS PARA O 
ESCRITÓRIO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DA FUNECE.
 90.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12010 APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO À ELABORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E 
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA DA FUNECE.
 199.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12011
REALIZAÇÃO DE PARCERIAS PARA AÇÕES VOLTADAS À  MEDIAÇÃO DE 
CONFLITOS, DA JUSTIÇA RESTAURATIVA E DA CULTURA DE PAZ.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12012 REALIZAÇÃO DE EVENTOS VOLTADAS À  MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, DA 
JUSTIÇA RESTAURATIVA E DA CULTURA DE PAZ.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12013 CAPACITAÇÃO DE INDIVÍDUOS, SERVIDORES PÚBLICOS, GESTORES, 
CONSELHEIROS MUNICIPAIS E ATORES SOCIAIS QUE ATUAM DIRETAMENTE 
COM MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, DA JUSTIÇA RESTAURATIVA E DA CULTURA 
DE PAZ.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12014 REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, DA 
JUSTIÇA RESTAURATIVA E DA CULTURA DE PAZ.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12015 REALIZAÇÃO DO MAPEAMENTO E DIAGNÓSTICO DAS PRÁTICAS 
RESTAURATIVAS NO ESTADO DO CEARÁ.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12016 IMPLANTAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE MEDIAÇÃO, JUSTIÇA RESTAURATIVA 
E PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12017 REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DA MEMÓRIA E A 
EDUCAÇÃO  EM DIREITOS HUMANOS.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12018 REALIZAÇÃO DE PARCERIAS VISANDO AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DA 
MEMÓRIA E A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS.
 500.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12019 REALIZAR EVENTOS PARA PROMOVER DIREITOS DE EX-PRESOS E 
PERSEGUIDOS POLÍTICOS.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12020 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES A EX-PRESOS POLÍTICOS.
 300.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12021 CONCESSÃO DE BOLSA PARA OS JOVENS PROMOTORES DE DIREITOS 
HUMANOS.
 60.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12022 CAPACITAÇÃO VOLTADA AOS JOVENS PROMOTORES DE DIREITOS 
HUMANOS.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12023 PUBLICAÇÃO DE MATERIAIS IMPRESSOS, COMO LIVROS OU DOSSIÊS 
INDIVIDUAIS, ENVOLVENDO O TRABALHO DE COMPILAÇÃO DE DADOS 
CONTIDOS NOS PROCESSOS JULGADOS E PRODUTOS DE ATIVIDADES DE 
MEMÓRIA ORAL.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12024 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA AUXILIAR DE GESTÃO DE PESSOAS - EGPCE.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12027 IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL - FSPDS.
 22.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12028 MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL - FSPDS.
 404.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
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