DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Projeto
CÓDIGO
TOTAL
PROJETO
R$ 1,00
ESFERA
12247 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO À POPULAÇÃO DE LÉSBICAS,
GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS (PREVIO - COMP. I).
460.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12248 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DA REDE
ESTADUAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA (PREVIO - COMP. I).
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12249 CONCESSÃO DE INSTRUMENTAL DE TRABALHO (PREVIO - COMP. I).
137.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12250 REPASSE PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO
PRODUTIVO.
46.950.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12252 IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE APOIO E ATENDIMENTO A DEMANDAS
DOS PROGRAMAS DE INCENTIVO ÀS EMPRESAS DE ENERGIAS
RENOVÁVEIS
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12253 REPASSE PARA FINANCIAMENTO DO CUSTEIO DO PROGRAMA DE
MICROCRÉDITO PRODUTIVO.
15.390.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12254 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA A GESTÃO DO INVESTIMENTO
PÚBLICO (IPF - COMP. III).
57.932,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12255 REALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PARA AÇÕES VOLTADAS A
CUIDADOS TEMPORÁRIOS DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RISCO.
25.598.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12256 DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE RESGATE OU EM
SITUAÇÃO DE RISCO.
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12257 CONTROLE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS RELACIONADAS A CÃES E GATOS
EM SITUAÇÃO DE RISCO
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12258 IMPLEMENTAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP.
II).
567.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12259 AMPLIAÇÃO DOS CANAIS DIGITAIS DE TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO
SOCIAL (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. I).
898.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12260 PAGAMENTO DE BOLSA PARA PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS.
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12262 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DIGITAL PARA A CONECTIVIDADE (CEARÁ
MAIS DIGITAL - COMP. III).
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12263 CONCESSÃO DE SELOS PARA INCENTIVO ÀS EMPRESAS QUE APOIAM A
CAUSA ANIMAL
12.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12264 FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ (CEARÁ
MAIS DIGITAL - COMP. III).
315.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12266 FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E DE
INOVAÇÃO DO MPCE (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. IV).
820.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12267 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TIC, DA CIBERSEGURANÇA E DA
CONECTIVIDADE DO MPCE (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. IV).
4.852.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12268 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS E DE APOIO
DO MPCE (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. IV).
3.100.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12271 APOIO A ENTIDADES QUE TRABALHAM COM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A
CÃES E GATOS.
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12274 CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES - SEPA.
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12275 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SEPA.
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12277 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEPA.
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12278 ESTRUTURAÇÃO DE CENTRO DE ACOLHIMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12281 IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAIS REGIONAIS VETERINÁRIOS.
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12282 ESTRUTURAÇÃO DE HOSPITAIS REGIONAIS VETERINÁRIOS
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12283 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE MATERIAL DE IDENTIFICAÇÃO PARA
ANIMAIS DOMÉSTICOS (MICROCHIPS)
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12284 REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS.
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12285 IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE TRIAGEM E REABILITAÇÃO DE ANIMAIS
SILVESTRES (CETRAS)
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12286 ESTRUTURAÇÃO DOS CENTROS DE TRIAGEM E REABILITAÇÃO DE ANIMAIS
SILVESTRES (CETRAS)
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12287 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA
IMPLEMENTAÇÃO DAS SALAS LILÁS (PREVIO - COMP I).
90.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12288 REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOS
MUNICÍPIOS CEARENSES.
500.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12289 FORMAÇÃO DE BRIGADA PARA COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS.
150.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12290 APOIO A ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA
AUXÍLIO CATADOR.
200.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12291 APERFEIÇOAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
PARA OS PROGRAMAS E PROJETOS GOVERNAMENTAIS.
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12292 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM DAS LOCALIDADES
TURÍSTICAS.
2.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
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