DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI 
Demonstrativo da Despesa por Projeto
CÓDIGO
TOTAL
PROJETO
R$ 1,00
ESFERA
12293 PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS NA INFRAESTRUTURA DA DEFESA 
SANITÁRIA
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12294 CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DA  SEGURANÇA PÚBLICA E 
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO .
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12295 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA E EDUCAÇÃO SANITÁRIA
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12296 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12297 AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A GARANTIA 
DA SEGURANÇA E DA CAPACIDADE DE TRANSFERÊNCIA HÍDRICA
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12298 AMPLIAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA PARA A GARANTIA DA SEGURANÇA E 
DA CAPACIDADE DE ACUMULAÇÃO HÍDRICA.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12299 AMPLIAÇÃO DE BARRAGENS PARA GARANTIA DA SEGURANÇA E DA 
CAPACIDADE DE ACUMULAÇÃO HÍDRICA.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12305 REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE 
PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA - PREVIO.
 100.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12306 REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS MUNICIPAIS COM A PARTICIPAÇÃO DAS 
EQUIPES TÉCNICAS E GESTORES DO MUNICÍPIOS ASSISTIDOS (PREVIO - 
COMP. I).
 150.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12308 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS, DE ARTE, CULTURA E 
ESPORTE, NAS UNIDADES TERRITORIAIS - NAPAZ (PREVIO - COMP. I)
 1.800.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12309 ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP I).
 983.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12310 ESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CEARAPREV.
 700.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12311
MANUTENÇÃO DA UGP - COORDENAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE 
PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP. IV).
 170.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12312 IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA 
NOS MUNICÍPIOS ASSISTIDOS (PREVIO - COMP. I).
 510.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12313 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM ÁREAS DE 
VULNERABILIDADE COM A OFERTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS (PREVIO - 
COMP. I)
 1.525.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12314 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS NECESSÁRIAS PARA O 
DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO, GOVERNANÇA E INOVAÇÃO.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12321 IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO
 1.030.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12325 MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
 14.809.100,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12329 APOIO AO FORTALECIMENTO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS E 
CADEIAS PRODUTIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.
 572.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12367 SERVIÇO TELEVISIVO EM TRANSMISSÃO AO VIVO - CAMPEONATO 
ESPORTIVO CEARENSE DE FUTEBOL
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12447 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL  PERMANENTE DOS NÚCLEOS 
LOCAIS
 1.260.634,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12451 APERFEIÇOAMENTO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E CIBERNÉTICA DO 
PODER JUDICIÁRIO- FERMOJU (1º GRAU).
 13.966.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12461 APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE PESQUEIRA DE  ICAPUÍ
 50.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12486 APERFEIÇOAMENTO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E CIBERNÉTICA DO 
PODER JUDICIÁRIO- FERMOJU (2º GRAU).
 590.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12491 APERFEIÇOAMENTO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E CIBERNÉTICA DO 
PODER JUDICIÁRIO- TJ (1º GRAU )- (PROMOJUD - COMP.I).
 1.696.734,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12492 APERFEIÇOAMENTO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E CIBERNÉTICA DO 
PODER JUDICIÁRIO- TJ (2º GRAU  )- (PROMOJUD - COMP.I).
 540.159,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12493 REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA 
FÍSICA ADMINISTRATIVA - FERMOJU 2º GRAU
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12497 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO 
CEARÁ
 350.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12529 IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO - (PSV  -  
COMP. I).
 2.461.272,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12532 AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS 
AGRICULTORES (AS) - (PSV  -  COMP. I).
 1.923.511,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12549 CONCESSÃO DE BOLSA DE INCENTIVO NO ÂMBITO DAS AÇÕES DO LABJUV 
- (PREVIO - COMP I )
 190.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12575 ESTRUTURAÇÃO DAS SALAS LILÁS
 500.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12576 REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES - (PSV  -  COMP. I).
 274.787,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12577 IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIA SOCIAL PARA PRODUÇÃO - (PSV  -  COMP. 
II).
 6.513.604,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12628 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES FORMATIVAS PARA A QUALIFICAÇÃO 
DE GESTORES E FUNCIONÁRIOS PARA PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA (PREVIO 
- COMP. I).
 510.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
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