DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
13548 - APOIO FINANCEIRO NA ÁREA DA PESCA PARA O  MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.
212.2 - INCREMENTAR A PRODUÇÃO PESQUEIRA ARTESANAL E AQUÍCOLA FAMILIAR CEARENSE, DE FORMA SUSTENTÁVEL E 
INOVADORA, CONTRIBUINDO COM O AUMENTO DA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, E SEGURANÇA ALIMENTAR.
10512 - APOIO FINANCEIRO PARA CAPACITAÇÃO / INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ - ACARAÚ
10828 - APOIO NO REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO.
11174 - IMPLANTAÇÃO E APOIO A PROJETOS DE PESCA ARTESANAL E AQUICULTURA FAMILIAR MARINHA E CONTINENTAL.
11214 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO PESQUEIRA E AQUÍCOLA.
11221 - CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PESCADORES ARTESANAIS E AQUICULTORES 
FAMILIARES MARÍTIMOS E CONTINENTAIS.
11442 - REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO DA PESCA ARTESANAL E DA AQUICULTURA 
FAMILIAR.
11450 - APOIO  E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO DA PESCA ARTESANAL E DA AQUICULTURA FAMILIAR.
11477 - APOIO À POLÍTICA DE FORTALECIMENTO DA RENDA E DO TRABALHO DE PESCA ARTESANAL E DA AQUICULTURA 
FAMILIAR.
12461 - APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE PESQUEIRA DE  ICAPUÍ
13754 - FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL.
13852 - PAGAMENTO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL ÀS MULHERES PESCADORAS MARISQUEIRAS DURANTE O PERÍODO DE 
DIMINUIÇÃO DOS MARISCOS NA QUADRA INVERNOSA
213 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO
213.1 - DESENVOLVER A GESTÃO E A PRODUÇÃO DO AGRONEGÓCIO NO ESTADO.
10724 - REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA DESENVOLVER A PRODUTIVIDADE DO 
AGRONEGÓCIO.
213.2 - PROMOVER E OPORTUNIZAR NEGÓCIOS E PRODUTOS DAS CADEIAS PRODUTIVAS DO AGRONEGÓCIO
10433 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO AGRONEGÓCIO.
10731 - APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO AGRONEGÓCIO.
213.3 - PROMOVER A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E DIVERSIFICAR A PRODUÇÃO DO AGRONEGÓCIO.
10199 - REALIZAÇÃO DE OBRAS INFRAESTRUTURA PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE TECNOLOGIA PARA O AGRONEGÓCIO.
10732 - REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO PARA O AGRONEGÓCIO.
10733 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO À IMPLANTAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO NO AGRONEGÓCIO.
10735 - CAPACITAÇÃO DE PRODUTORES E TÉCNICOS EM PROCESSOS PRODUTIVOS NO AGRONEGÓCIO
10736 - REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E PROJETOS PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CULTIVO PROTEGIDO.
10737 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CULTIVO PROTEGIDO.
10744 - APARELHAMENTO DO CENTRO DE CULTIVO PROTEGIDO.
10808 - CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS ELABORADOS POR EMPREENDEDORES DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGRONEGÓCIO - 
NUTEC
10809 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA LABORATORIAL PARA PROJETOS NA ÁREA DE AGRICULTURA FAMILIAR E 
AGRONEGÓCIO - NUTEC.
10810 - PROJETOS NA ÁREA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGRONEGÓCIO - NUTEC
11838 - CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO
20552 - OFERTA CONTINUADA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO PARA O 
AGRONEGÓCIO.
20553 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CONTINUADAS PARA APOIO A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO NO 
AGRONEGÓCIO.
20554 - CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE PRODUTORES E TÉCNICOS DO AGRONEGÓCIO.
213.4 - PROMOVER O USO EFICIENTE DA ÁGUA NO AGRONEGÓCIO.
10738 - REALIZAÇÃO DE PROJETOS E AÇÕES PARA BENEFICIAR PRODUTORES EM TÉCNICAS DE IRRIGAÇÃO
10742 - ESTRUTURAÇÃO DA AGRICULTURA IRRIGADA NO ESTADO
10743 - ELABORAÇÃO DE PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE AMPLIAÇÃO DO CONHECIMENTO TÉCNICO EM 
TÉCNICAS DE IRRIGAÇÃO NO AGRONEGÓCIO
20555 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO PERMANENTE AOS PRODUTORES EM TÉCNICAS DE IRRIGAÇÃO
214 - FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
214.1 - PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA FITOSSANITÁRIA AO COMÉRCIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, PELA IDENTIFICAÇÃO 
DE AMEAÇAS À MANUTENÇÃO DE STATUS DAS ÁREAS LIVRES DE PRAGAS.
10651 - REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES FITOSSANITÁRIAS.
10666 - REALIZAÇÃO DE MONITORAMENTO DE PRAGAS - ANASTREPHA GRANDIS E BACTROCERA CARAMBOLAE.
214.2 - PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA NA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS, BEM COMO AO CONSUMIDOR.
10669 - FISCALIZAÇÃO DO USO DE AGROTÓXICO NO CAMPO.
13841 - CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS CONTENDO INGREDIENTES ATIVOS, VOLUME E ÁREA DE APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS 
NO ESTADO
214.3 - GARANTIR A INOCUIDADE DAS SEMENTES E MUDAS COMERCIALIZADAS, MITIGANDO OS RISCOS FITOSSANITÁRIOS AO 
CONSUMIDOR.
10676 - FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE SEMENTES E MUDAS.
214.4 - GARANTIR A SEGURANÇA E A QUALIDADE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, BEM COMO DE SUA PRODUÇÃO.
10690 - FISCALIZAÇÃO DE  ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM ALIMENTOS CLANDESTINAMENTE.
10697 - CAPACITAÇÃO DE GESTORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA PARA IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
INSPEÇÃO MUNICIPAL. (SIM)
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