DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
10700 - REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS REGIONAIS  COM O TEMA: "ALIMENTO SEGURO: A INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM 
ANIMAL COMO FERRAMENTA DA GARANTIA DA SAÚDE".
10949 - CAPACITAÇÃO DE ATORES DA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO ESTADO - PRE, PRF E SEFAZ.
10950 - CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO LABORATORIAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ.
214.5 - QUALIFICAR E PROMOVER A DEFESA AGROPECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ.
10326 - REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA ANIMAL
10680 - REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA VEGETAL
10952 - REALIZAÇÃO DE BLITZ VOLANTE EM TODO ESTADO.
10953 - IMPLANTAÇÃO DE BARREIRAS ZOOFITOSSANITÁRIAS NO ESTADO.
11580 - REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO EM CAMPO VINCULADO AO CONVÊNIO.
11901 - PROMOÇÃO DAS INDENIZAÇÕES AOS PRODUTORES EM CASO DE EMERGÊNCIA
11904 - PROMOÇÃO DE AÇÕES EMERGENCIAIS
12293 - PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS NA INFRAESTRUTURA DA DEFESA SANITÁRIA
12295 - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA E EDUCAÇÃO SANITÁRIA
12447 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL  PERMANENTE DOS NÚCLEOS LOCAIS
20962 - MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS LOCAIS DE DEFESA ZOOFITOSSANITÁRIA.
221 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
221.1 - EXPANDIR, DIFUNDIR E POPULARIZAR A CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
10778 - APOIO A PROJETOS DE EXCELÊNCIA E EMERGENTES NO ESTADO DO CEARÁ.
10779 - ESTIMULO À PESQUISA AOS PROGRAMAS DE EXCELÊNCIA E EMERGENTES NO ESTADO DO CEARÁ - CONCESSÃO DE 
BOLSAS.
10786 - REALIZAÇÃO DO EVENTO FEIRA DO CONHECIMENTO - NUTEC
10789 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA ÁREA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - NUTEC.
10801 - ESTÍMULO AOS EDITAIS DE GRANDES  ÁREAS DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO ESTADO.
10807 - ESTÍMULO À CONCESSÃO DE BOLSAS PARA OS EDITAIS DE GRANDES ÁREAS DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E 
TECNOLÓGICO DO ESTADO.
10919 - REALIZAÇÃO DA FEIRA DO CONHECIMENTO.
10954 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS - CIÊNCIA ITINERANTE.
12329 - APOIO AO FORTALECIMENTO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS E CADEIAS PRODUTIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.
20681 - APOIO A PROGRAMAS DE PESQUISA PARA TRANSFERÊNCIA DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO NO ESTADO DO CEARÁ.
20682 - FOMENTO A PROGRAMAS DE PESQUISA PARA TRANSFERÊNCIA DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO NO ESTADO DO 
CEARÁ.
20684 - APOIO ÀS AÇÕES FINALÍSTICAS DA FUNCAP.
20789 - APOIO ÀS AÇÕES FINALÍSTICAS DA SECITECE.
20792 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.
221.2 - POTENCIALIZAR O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, POR MEIO DO FOMENTO À PESQUISA E DA ATRAÇÃO E 
FIXAÇÃO DE PESQUISADORES EM TODAS AS REGIÕES DO ESTADO.
10787 - REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS APLICADAS AOS TEMAS RELACIONADOS À CIÊNCIA E TECNOLOGIA - NUTEC.
10791 - PUBLICAÇÃO DE ESTUDOS NAS TEMÁTICAS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - NUTEC.
10793 - REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES DE CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA - NUTEC.
10795 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE SERVIÇO DAS UNIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - 
NUTEC.
10796 - IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DAS UNIDADES DE CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA - NUTEC.
10798 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - NUTEC.
10818 - FIXAÇÃO E INTERIORIZAÇÃO DE PESQUISADORES PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO REGIONAL 
DA PESQUISA NO ESTADO.
10819 - AMPLIAÇÃO DE PROJETOS DE INTERIORIZAÇÃO E FIXAÇÃO DE PESQUISADORES PARA O DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL DA PESQUISA NO ESTADO.
10820 - APOIO A PROJETOS DE INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SAÚDE.
10825 - FOMENTO DE BOLSAS DE INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SAÚDE.
10829 - AMPLIAÇÃO DE BOLSAS PARA FORMAÇÃO DE CAPITAL HUMANO QUALIFICADO PELOS PROGRAMAS DE 
PÓS-GRADUAÇÃO DO CEARÁ.
10840 - PROMOÇÃO DE PROJETOS DE QUALIFICAÇÃO DE PESQUISADORES, DE ESTÍMULO À COOPERAÇÃO ACADÊMICA E DE 
AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE PESQUISA.
10955 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DO CEARÁ .
11049 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS APLICADAS - 
NUTEC.
20215 - ESTÍMULO À AMPLIAÇÃO DE PROJETOS DE INTERIORIZAÇÃO E FIXAÇÃO DE PESQUISADORES PARA O 
DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA PESQUISA NO ESTADO.
20218 - FOMENTO À FIXAÇÃO E INTERIORIZAÇÃO DE PESQUISADORES PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E 
TECNOLÓGICO REGIONAL DA PESQUISA NO ESTADO.
20753 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS UNIDADES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - NUTEC
221.3 - VIABILIZAR SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS ESPECIALIZADAS E INOVADORAS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 
SUSTENTÁVEL DO ESTADO.
10799 - APOIO À ACREDITAÇÃO DE ESCOPO DE ENSAIOS - NUTEC.
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