DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
13971 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS LOCALIDADES DE ZONA RURAL DO SITIO CROATA AO SITIO ITAPUCA E VEADO SECO NO 
MUNICÍPIO DE TIANGUÁ
14030 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁTICA NO TRECHO ENTR.CE-240 À LOCALIDADE DE SÃO DAMIÃO (MASSAPÊ)
14038 - IMPLANTAÇÃO DE ESTRADA DE CALÇAMENTO NO PERCURSO DA LOCALIDADE DO POVOADO DO SEGREDO AS 
CABECEIRAS DO MUNDAÚ NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA
14063 - DUPLICAÇÃO DA CE -265, NO TRECHO DO TRIANGULO DA BR-116 AO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE
14072 - PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS / MARANGUAPE
14080 - PAVIMENTAÇÃO EM RODOVIAS / SOLONÓPOLE
14083 - PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO
14085 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁTICA NO TRECHO ENTR.CE-528 (DISTRITO DE CARAÚBA) - ENTR.CE-390 (CORRENTE) JARDIM
14097 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE MILAGRES
14098 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM
21082 - MANUTENÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS.
21083 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS DISTRITOS OPERACIONAIS
262 - DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM
262.1 - VIABILIZAR NOVOS NEGÓCIOS, PELA MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM.
11025 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM E SEU ENTORNO.
11026 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O PORTO DO PECÉM.
11027 - AMPLIAÇÃO DO PORTO DO PECÉM.
12104 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA.
12241 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA PARA CORREDORES DE UTILIDADES E ACESSO DO SETOR PRODUTIVO DE 
H2V NO CIPP. ( PROGRAMA DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO PECÉM)
12242 - EXPANSÃO DO TMUT/NOVO BERÇO DE ATRACAÇÃO. ( PROGRAMA DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO PECÉM)
12243 - EXPANSÃO DO PÍER 2 PARA OPERAÇÃO DE H2V E SEUS DERIVADOS (PROGRAMA DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO 
PECÉM).
13180 - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS NO ENTORNO DO PECÉM
13199 - MODERNIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DA ZPE
13222 - ESTRUTURAÇÃO FÍSICA PARA EXPANSÃO DE ATUAÇÃO DA ZPE
271 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO ARTESANATO
271.1 - RECONHECER E VALORIZAR OS ARTESÃOS E ARTESÃS, PRESERVANDO A CULTURA, O TALENTO, A TRADIÇÃO E ARTE POPULAR.
10824 - REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA INOVAÇÃO E APRIMORAMENTO DA PRODUÇÃO ARTESANAL.
10844 - INSERÇÃO DO ARTESÃO NA GERAÇÃO DE RENDA.
271.2 - VIABILIZAR A GERAÇÃO DE RENDA PARA OS ARTESÃOS E ARTESÃS.
10727 - APOIO LOGÍSTICO A FEIRA E EVENTOS
10728 - MANUTENÇÃO DAS LOJAS DE ARTESANATO DO CEARÁ
10729 - LOCAÇÃO DE APLICATIVOS PARA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS E MANIFESTOS ELETRÔNICOS
10730 - INFRAESTRUTURA PARA APOIAR A MANUTENÇÃO DAS LOJAS CEART
10852 - APOIO LOGÍSTICO A FEIRAS E EVENTOS.
20719 - MANUTENÇÃO DO COMPLEXO CEART.
272 - ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
272.1 - INSTITUCIONALIZAR A POLÍTICA ESTADUAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA.
11095 - IMPLANTAÇÃO DE CURSOS ESTADUAIS DE FORMAÇÃO DE GESTORES.
11123 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ESTADUAL DA POLITICA DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA.
11732 - REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA.
272.2 - FOMENTAR E FORTALECER EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS E SUAS REDES DE COOPERAÇÃO EM CADEIAS DE 
PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO.
11099 - IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE FORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO EM ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA.
11127 - CIRCUITO DE FEIRAS DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA.
272.3 - ESTIMULAR AS VOCAÇÕES E POTENCIALIDADES ECONÔMICAS DOS TERRITÓRIOS, SOBRETUDO POR MEIO DO APOIO AOS 
ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (APL), CONTRIBUINDO PARA O CRESCIMENTO DA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
10848 - ELABORAÇÃO DE PLANOS ESTRATÉGICOS DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - APL PRIORIZADOS.
11215 - APOIO AS VOCAÇÕES E POTENCIALIDADES ECONÔMICAS DOS TERRITÓRIOS.
273 - CONEXÃO TRABALHO E RENDA CEARÁ
273.1 - AMPLIAR O ACESSO ÀS OPORTUNIDADES DE TRABALHO E RENDA.
10400 - REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS PELO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE/CE) - CONTRATO DE GESTÃO.
10593 - AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.
13098 - ESTRUTURAÇÃO DA CASA DO TRABALHADOR
13162 - IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
13192 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO ÂMBITO DO TRABALHO
20255 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA CASA DO TRABALHADOR
20269 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CASA DO TRABALHADOR
20271 - MANUTENÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO TRABALHO
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