DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
20903 - REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS PELO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE/CE) - CONTRATO DE GESTÃO.
273.3 - FORTALECER A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O TRABALHO, EMPREGO E 
RENDA.
10403 - ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO ESTADUAL DO TRABALHO.
13164 - ESTRUTURAÇÃO DO OBSERVATÓRIO LOCAL DO MERCADO DE TRABALHO
13231 - ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO - CET
20330 - APOIO TÉCNICO, FINANCEIRO E LOGÍSTICO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO - CET
21221 - ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PUBLICO ESTADUAL DO TRABALHO.
274 - EMPREENDE CEARÁ
274.1 - FORTALECER A AMBIÊNCIA DE NEGÓCIOS NO ESTADO, PELA PROMOÇÃO DO EMPREENDEDORISMO.
11395 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE EMPREENDEDORISMO
11988 - MANUTENÇÃO DE ESTRUTURA DE CAPACITAÇÃO
20146 - APOIO À FORMALIZAÇÃO DE EMPRESAS - JUCEC.
21057 - PROMOÇÃO DE INICIATIVAS DE APOIO AOS POTENCIAIS EMPREENDEDORES E EMPREENDEDORES  
(MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP)
274.2 - FACILITAR E AMPLIAR O ACESSO AO CRÉDITO ENTRE OS MICROEMPREENDEDORES FORMAIS E INFORMAIS, VISANDO À 
GERAÇÃO DE RENDA E TRABALHO.
12250 - REPASSE PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO.
12253 - REPASSE PARA FINANCIAMENTO DO CUSTEIO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO.
13193 - IMPLANTAÇÃO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO CEARÁ
13194 - ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ - 
FIMPC
20270 - APOIO TÉCNICO, FINANCEIRO E LOGÍSTICO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DIRETOR DO FIMPC
20994 - PROMOÇÃO DE INICIATIVAS DE APOIO A  EMPREENDEDORES E POTENCIAIS EMPREENDEDORES.
20995 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE CAPACITAÇÃO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO.
281 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CONSOLIDADO DO DESTINO TURÍSTICO CEARÁ
281.1 - AMPLIAR E ATRATIVIDADE DO CEARÁ COMO DESTINO TURÍSTICO NACIONAL E INTERNACIONAL.
11290 - PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS, EVENTOS E AÇÕES DE PROMOÇÃO E MARKETING TURÍSTICOS.
11306 - REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS DE PROMOÇÃO E MARKETING TURÍSTICO.
11308 - APOIO EM FEIRAS E EVENTOS DE PROMOÇÃO E MARKETING TURÍSTICO.
11310 - PROMOÇÃO DA POLITICA DE ATRAÇÃO EMPRESARIAL TURÍSTICA.
11315 - DESENVOLVIMENTO DE PLATAFORMA DIGITAL DO TURISMO.
11551 - ELABORAÇÃO DE MATERIAL PARA DIVULGAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.
11859 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INTERNET LIVRE ( WIFI ) NO LITORAL CEARENSE.
12032 - PROMOÇÃO DA POLÍTICA DE ATRAÇÃO EMPRESARIAL DO TURISMO NACIONAL E INTERNACIONAL.
21105 - DIVULGAÇÃO DO TURISMO DO CEARÁ.
21115 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA DIVULGAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.
21117 - PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS, EVENTOS E AÇÕES DE PROMOÇÃO E MARKETING TURÍSTICOS.
21118 - REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS DE PROMOÇÃO E MARKETING TURÍSTICO.
21119 - APOIO EM FEIRAS E EVENTOS DE PROMOÇÃO E MARKETING TURÍSTICO.
281.2 - ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DOS DESTINOS TURÍSTICOS.
11305 - IMPLANTAÇÃO DE ROTEIROS TURÍSTICOS CULTURAIS.
11307 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - SETUR.
11318 - IMPLANTAÇÃO DE DISTRITOS TURÍSTICOS.
11321 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DOS DISTRITOS TURÍSTICOS.
11327 - IMPLANTAÇÃO DO PARQUE URBANO DE CAMOCIM.
11587 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA.
11588 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EQUIPAMENTOS VOLTADOS À PROMOÇÃO DO TURISMO FAMILIAR.
11860 - IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO EM DESTINOS E LOCALIDADES TURÍSTICAS.
11897 - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS.
11939 - CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS NAS REGIÕES DO ESTADO.
11969 - IMPLEMENTAÇÃO DA ACESSIBILIDADE EM LOCALIDADES TURÍSTICAS.
11999 - ELABORAÇÃO DE PROJETO AMBIENTAL E TURÍSITICO DO PLANO DIRETOR.
12034 - IMPLANTAÇÃO DE DISTRITOS TURÍSTICOS.
12035 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DOS DESTINOS TURÍSTICOS.
13473 - CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO TURÍSTICO DE FOMENTO À ESPORTES NÁUTICOS E PESCA ESPORTIVA NAS BARRAGENS 
DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO.
13894 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA
13897 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE  FORTIM
13901 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE  ITAPIPOCA
281.3 - GARANTIR A QUALIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TURÍSTICOS.
11309 - REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA A ATIVIDADE DO TURISMO.
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