DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
11311 - CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS TURÍSTICOS.
11331 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FORMAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL (PROINFTUR - COMP. I).
11332 - REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TURISMO (PROSATUR).
12036 - REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO.
281.4 - VALORIZAR E PRESERVAR OS DESTINOS TURÍSTICOS CEARENSES.
11210 - CAPACITAÇÃO DE MULTIPLICADORES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - (PROSATUR).
11296 - GESTÃO DO PROGRAMA - (PROSATUR).
11303 - RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS.
11312 - LIMPEZA DO LITORAL CEARENSE POR MEIO DE COLETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, COM CONSERVAÇÃO E 
CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO.
11313 - CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SEGMENTO TURÍSTICO.
11314 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DO TURISMO ECOLÓGICO.
11317 - URBANIZAÇÃO DOS DESTINOS TURÍSTICOS.
11319 - URBANISMO, IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DESTINOS TURÍSTICOS (PROINFTUR - COMP. II).
11320 - GESTÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO TURÍSTICA DO LITORAL OESTE (PROINFTUR - COMP. IV).
11986 - CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO PATRIMONIAL.
11989 - ELABORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS TURÍSTICOS, CULTURAIS E AMBIENTAL.
12040 - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL NOS SERVIÇOS TURÍSTICOS.
12041 - ELABORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS TURÍSTICO, CULTURAL E AMBIENTAIS.
12042 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DO TURISMO ECOLÓGICO.
12045 - URBANIZAÇÃO DOS DESTINOS TURÍSTICOS.
12125 - RESTAURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMA DOS EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS.
20504 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SETUR.
20532 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SETUR.
20988 - MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS.
21127 - MANUTENÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DO TURISMO.
281.5 - INTERIORIZAR O TURISMO CEARENSE.
11678 - REALIZAÇÃO DE ASSESSORIA VOLTADA AO DESENVOLVIMENTO DAS LOCALIDADES TURÍSTICAS - DIREITOS DIFUSOS.
311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO
311.1 - GARANTIR ESPAÇOS PÚBLICOS SEGUROS, ACESSÍVEIS E INCLUSIVOS, COM FOCO EM ÁREAS DE MAIOR VULNERABILIDADE 
SOCIAL.
11063 - REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS.
11064 - INTERNALIZAÇÃO SUBTERRÂNEA DE REDES DE TELEFONIA, LÓGICA E ELÉTRICA.
11065 - APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E ORGANIZAÇÕES CIVIS NO DESENVOLVIMENTO DO 
ESPAÇO URBANO.
11620 - APOIO À ESTRUTURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, ORIUNDAS DE DEMANDAS MUNICIPAIS, PARA TORNÁ-LAS SEGURAS, 
ACESSÍVEIS E INCLUSIVAS
11624 - ESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS SEGUROS, ACESSÍVEIS E INCLUSIVOS
11627 - APOIO À ESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, ORIUNDOS DE DEMANDAS MUNICIPAIS, PARA TORNÁ-LOS 
SEGUROS, ACESSÍVEIS E INCLUSIVOS
11661 - IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO POR MEIO DO SINALIZE - PROGRAMA DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO.
12079 - CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS.
12080 - ESTRUTURAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS.
12081 - CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA.
12082 - ESTRUTURAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA.
12083 - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS.
12084 - REQUALIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VIÁRIA EM ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS
12085 - REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS MUNICIPAIS
12204 - REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS NO ÂMBITO DO PROJETO CIDADE VIVA (PREVIO - COMP. I).
13270 - PAVIMENTAÇÃO NA SEDE E NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE PALHANO
13271 - REFORMA E COBERTA DA QUADRA DO CENTRO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PALHANO
13274 - ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO PALHANO A SÃO JOSÉ E DESTE A MEDEIROS
13275 - PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE APUIARES
13290 - REFORMA DE CRECHES NO SÍTIO ESPÍRITO SANTO E NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE
13295 - REFORMA DE CRECHES NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA
13297 - OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA
13324 - CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NO CONJUNTO NASSAU NO MUNICÍPIO DE BARBALHA
13326 - PAVIMENTAÇÃO NA SEDE E NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BARBALHA
13328 - PAVIMENTAÇÃO NA SEDE E NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AURORA
13329 - CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE JARDIM
13330 - PAVIMENTAÇÃO NA SEDE E NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM
13334 - OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ
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