DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
14031 - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO JAGUARETAMA.
14040 - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO DISTRITO DE FEITICEIRO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE.
14041 - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO DE SABOEIRO.
14043 - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO JAGUARIBARA.
14045 - REVITALIZAÇÃO DAS MARGENS DO RIO JAGUARIBE NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE.
14046 - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO DE ERERÉ.
14048 - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO LIMOEIRO DO NORTE.
14049 - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO DE PALHANO.
14050 - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO DE IRACEMA.
14054 - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ.
14061 - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA.
14064 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A COMUNIDADE DE TOMÉ AO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO 
NORTE.
14066 - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA.
14068 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA.
20268 - RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO POR MEIO DO SINALIZE - PROGRAMA DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO
311.2 - MELHORAR AS CONDIÇÕES SOCIOAMBIENTAIS DA POPULAÇÃO NAS ÁREAS URBANAS DEGRADADAS, COM ÊNFASE EM 
GRANDES PROJETOS ESTRUTURANTES DO RIO MARANGUAPINHO, DO RIO COCÓ E DA COMUNIDADE DO DENDÊ.
11007 - URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DAS MARGENS DO RIO MARANGUAPINHO.
11016 - URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DE AFLUENTES DO RIO MARANGUAPINHO.
11020 - URBANIZAÇÃO DAS MARGENS DO RIO COCÓ.
11031 - URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DE AFLUENTES DO RIO COCÓ.
11033 - URBANIZAÇÃO NA COMUNIDADE DENDÊ POR MEIO DO PROGRAMA PRÓ-MORADIA.
11043 - URBANIZAÇÃO DA MARGEM ESQUERDA DO RIO COCÓ-TRECHO III (CEF - FGTS).
11045 - GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DOS PROJETOS RIO MARANGUAPINHO, RIO COCÓ E DENDÊ
11046 - APOIO À URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DAS MARGENS DO RIO COCÓ.
11054 - APOIO À URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DAS MARGENS DO RIO MARANGUAPINHO.
11057 - APOIO À URBANIZAÇÃO DE ÁREAS NA COMUNIDADE DO DENDÊ.
11126 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS À FAMÍLIAS AFETADAS PELAS OBRAS DO PROJETO MARANGUAPINHO 
(CPAC ).
11797 - MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DOS ESPAÇOS URBANOS ESTRUTURADOS DOS PROJETOS RIO 
MARANGUAPINHO, RIO COCÓ E DENDÊ.
12916 - URBANIZAÇÃO NA COMUNIDADE DENDÊ 2ª ETAPA (COMP. IV)
13711 - DRAGAGEM DO PORTO DE CAMOCIM
20879 - GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
312 - GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA DAS REGIÕES
312.1 - AMPLIAR A CAPACIDADE DA GESTÃO DO TERRITÓRIO DO CEARÁ EM TERMOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO 
DE FUNÇÕES PÚBLICAS DE INTERESSE COMUM.
11185 - ELABORAÇÃO E/OU REVISÃO DE PLANOS REGIONAIS E MUNICIPAIS REFERENTES AS FUNÇÕES PÚBLICAS DE 
INTERESSE COMUM.
11193 - CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA PLANEJAMENTO MUNICIPAL.
11328 - ASSESSORAMENTO E APOIO ÀS INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS E EXECUTIVAS DAS REGIÕES.
11898 - APOIO AO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DAS CIDADES ESTADUAL E MUNICIPAIS.
11899 - REALIZAÇÃO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES.
313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE
313.1 - GARANTIR A SEGURANÇA VIÁRIA.
11151 - PROJETO DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
11190 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS.
11827 - IMPLANTAÇÃO DE  CICLOVIA NAS REGIÕES DO ESTADO.
11829 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE NAS REGIÕES DO ESTADO.
12321 - IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO
13175 - REFORMA, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE UNIDADES DESCENTRALIZADAS DA PRE-CE
13176 - REFORMA, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DO DETRAN-CE
13177 - REFORMA, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE TRÂNSITO (EPT)
13218 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DO DETRAN-CE
13428 - CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA
13846 - CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE TANGUÁ E UBAJARA, COM ALARGAMENTO DA RODOVIA CE
20324 - CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DAS AÇÕES INSTITUCIONAIS DO DETRAN-CE
20502 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - DETRAN
20717 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - DETRAN.
20883 - CAMPANHAS, EVENTOS E AÇÕES INSTITUCIONAIS EDUCATIVAS DE TRÂNSITO.
20887 - GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO RODOVIÁRIO.
20893 - GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
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