DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
20901 - GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FISCALIZATÓRIAS DE TRÂNSITO.
20904 - GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE REGISTRO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
20915 - FISCALIZAÇÃO POR EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS RODOVIAS ESTADUAIS.
20919 - FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS RODOVIÁRIO DO CEARÁ
313.2 - DIVERSIFICAR A MATRIZ DE TRANSPORTE.
11047 - ELABORAÇÃO DE PLANOS, ESTUDOS E PROJETOS PARA APOIO À PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE MOBILIDADE, 
TRÂNSITO E TRANSPORTE DO ESTADO NO CEARÁ.
11048 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS 
PRIVADAS EM PROJETOS DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.
11050 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA SUL.
11051 - REMODELAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA OESTE.
11052 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA PARANGABA/MUCURIPE (CPAC VLT 
PARANGABA/MUCURIPE).
11053 - IMPLANTAÇÃO DO VLT PARANGABA/MUCURIPE - RAMAL AEROPORTO.
11056 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA CAUCAIA/PECÉM.
11058 - EXPANSÃO DA LINHA DE TREM DE PASSAGEIROS - CARIRI.
11059 - EXPANSÃO DA LINHA DE TREM DE PASSAGEIROS - LINHA NORTE.
11060 - IMPLANTAÇÃO DO BONDE ELÉTRICO CULTURAL E TURÍSTICO DE FORTALEZA.
11070 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA LESTE (COMP. I - OBRAS CIVIS).
11071 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA LESTE (COMP. II - SISTEMAS FIXOS).
11072 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA LESTE (COMP. III - MATERIAL RODANTE).
11073 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA LESTE (COMP. IV - GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO).
11101 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA SUL.
11733 - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS TELEFÉRICOS E SEU ENTORNO.
11918 - CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS.
11919 - REFORMA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAIS
12166 - REFORMA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS.
313.3 - AMPLIAR O ACESSO AO TRANSPORTE PÚBLICO PARA A POPULAÇÃO CEARENSE.
11590 - PROGRAMA VAI E VEM LIVRE.
11837 - SUBSÍDIO À TARIFA INTEGRADA DE TRANSPORTE PÚBLICO METROPOLITANO - BILHETE ÚNICO METROPOLITANO.
20250 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PESSOAS NO ESTADO DO CEARÁ
20827 - SUBSÍDIO À TARIFA DE TRANSPORTE METROFERROVIÁRIO.
20922 - CONCESSÃO DE PASSAGENS GRATUITAS PELO PROJETO VAIVEM LIVRE
321 - MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ
321.1 - AMPLIAR A PRODUÇÃO DE ENERGIA DE FONTES RENOVÁVEIS.
10619 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA RENOVÁVEL.
10841 - REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSAIOS DE ANÁLISES EM SILOXANOS EM BIOMETANO - NUTEC.
10947 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA LABORATORIAL - NUTEC.
11019 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO E COGERAÇÃO DE ENERGIA NO ESTADO DO CEARÁ.
11068 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RENDA DO SOL.
11069 - PROMOÇÃO DO USO EFICIENTE DE ENERGIA ELÉTRICA NAS EDIFICAÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS.
11149 - PROMOÇÃO DO USO EFICIENTE DE ENERGIA ELÉTRICA NAS EDIFICAÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS
11971 - IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIAS PARA VIABILIZAR A PRODUÇÃO DE ENERGIAS LIMPAS E RENOVÁVEIS
321.2 - APOIAR A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA JUSTA E INCLUSIVA, PARA VIABILIZAR O APROVEITAMENTO DE POTENCIALIDADES 
SUSTENTÁVEIS NO ESTADO E O DESENVOLVIMENTO DO HUB DE HIDROGÊNIO VERDE.
10353 - APOIO A ATRAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORTALECER O SETOR DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E SUA CADEIA NO ESTADO.
10816 - REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA VIABILIZAR O APROVEITAMENTO DE POTENCIALIDADES E O 
DESENVOLVIMENTO DO HUB DO HIDROGÊNIO VERDE.
11106 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS, PROJETOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO PARA PROMOÇÃO DA POLÍTICA 
PÚBLICA DE ENERGIA.
12252 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE APOIO E ATENDIMENTO A DEMANDAS DOS PROGRAMAS DE INCENTIVO ÀS 
EMPRESAS DE ENERGIAS RENOVÁVEIS
321.3 - INCENTIVAR O CONSUMO RACIONAL DE ENERGIA.
11074 - IMPLANTAÇÃO E GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE PADRONIZAÇÃO DO USO DE UTILIDADES PELO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ.
20849 - OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO E COGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
321.4 - MELHORAR A INFRAESTRUTURA ENERGÉTICA DE ATENDIMENTO.
11066 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ELÉTRICA PARA ATENDIMENTO A EMPREENDIMENTOS E COMUNIDADES NO 
ESTADO DO CEARÁ.
11067 - APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E ORGANIZAÇÕES CIVIS NA AMPLIAÇÃO E MELHORIA 
DA INFRAESTRUTURA DE ENERGIA.
12057 - AMPLIAÇÃO E SUPORTE DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS.
331 - CEARÁ CONSCIENTE POR NATUREZA
331.1 - ESTIMULAR A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL, PELO ENGAJAMENTO NA SALVAGUARDA E USO SUSTENTÁVEL DOS 
RECURSOS NATURAIS.
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