DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
10064 - REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS REFERENTES A PROGRAMAS DE RELACIONAMENTOS INSTITUCIONAIS.
412 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL
412.1 - PROMOVER A EFICIÊNCIA NA ATUAÇÃO DO FISCO CEARENSE PERANTE OS CONTRIBUINTES, PELO APERFEIÇOAMENTO E 
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL, CONTÁBIL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL.
13235 - IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DE ATIVOS, DIREITOS E HAVERES - PROFISCO III
13236 - APERFEIÇOAMENTO DA COBRANÇA E ARRECADAÇÃO - PROFISCO III
13240 - IMPLANTAÇÃO DE MODELO DE POLÍTICAS E GESTÃO DE INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS EM FACE A RTC - PROFISCO III
13241 - MODELO DE FISCALIZAÇÃO BASEADO EM DADOS - PROFISCO III
13242 - FORTALECIMENTO DO MODELO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E DÍVIDA ATIVA - PROFISCO III
13250 - ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROFISCO III
13251 - SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC DO 
ESTADO BASEADO EM DADOS (4ª GERAÇÃO) - PROFISCO III
13252 - PLATAFORMA ANALÍTICA DE DADOS FISCAIS, CONTÁBEIS, FINANCEIROS, ECONÔMICOS E SOCIAIS - PROFISCO III
13255 - IMPLANTAÇÃO DO MODELO GOVERNANÇA VERDE E DE INOVAÇÃO - PROFISCO III
13256 - IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO DE PESSOAS SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO PARA A NOVA ERA FISCAL - 
PROFISCO III
412.2 - DISPONIBILIZAR INFORMAÇÕES FISCAIS ÚTEIS PARA A TOMADA DE DECISÕES.
13243 - IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PROFISCO III
412.3 - APERFEIÇOAR AS SOLUÇÕES INFORMATIZADAS E OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO COM O CONTRIBUINTE.
13253 - APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS AO CONTRIBUINTE - PROFISCO III
13254 - IMPLANTAÇÃO DO MODELO TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL-FISCAL  - 
PROFISCO III
420 - GOVERNANÇA DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA
420.1 - PROMOVER A PREVENÇÃO SOCIAL DA VIOLÊNCIA, POR MEIO DA ATUAÇÃO, INTERSETORIAL E INTERFEDERATIVA, ARTICULADA, 
INTEGRADA E COMPARTILHADA.
11930 - REALIZAÇÃO DE AUDITORIA, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA (PREVIO - COMP I).
11951 - ACOMPANHAMENTO TÉCNICO, SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DOS PROJETOS DE PREVENÇÃO SOCIAL DE 
VIOLÊNCIA NO ÂMBITO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA - PREVIO.
11957 - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PARA OS PROJETOS DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO À VIOLÊNCIA.
12305 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA - 
PREVIO.
12306 - REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS MUNICIPAIS COM A PARTICIPAÇÃO DAS EQUIPES TÉCNICAS E GESTORES DO MUNICÍPIOS 
ASSISTIDOS (PREVIO - COMP. I).
12308 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS, DE ARTE, CULTURA E ESPORTE, NAS UNIDADES TERRITORIAIS - 
NAPAZ (PREVIO - COMP. I)
12309 - ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP I).
12311 - MANUTENÇÃO DA UGP - COORDENAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA 
(PREVIO - COMP. IV).
12312 - IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA NOS MUNICÍPIOS ASSISTIDOS (PREVIO - 
COMP. I).
12313 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM ÁREAS DE VULNERABILIDADE COM A OFERTA DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS (PREVIO - COMP. I)
12628 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES FORMATIVAS PARA A QUALIFICAÇÃO DE GESTORES E FUNCIONÁRIOS PARA 
PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP. I).
13258 - IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE ESTÍMULO AOS MUNICÍPIOS PARA A MELHORIA DA PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA 
((PREVIO - COMP I).
20333 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DOS NÚCLEOS DE AÇÃO PELA PAZ (NAPAZ).
421 - GESTÃO E MANUTENÇÃO
421.1 - PRESTAR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EFICIENTES, DE QUALIDADE E COM AGILIDADE.
10001 - CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - FUNCEME.
10003 - CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - SEAS.
10008 - IMPLANTAÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA - FUNCEME.
10009 - IMPLANTAÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO - SEDIH.
10017 - IMPLANTAÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO - CGD.
10018 - IMPLANTAÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO - SEFAZ.
10020 - IMPLANTAÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO - DETRAN.
10026 - IMPLANTAÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO - SEMA.
10030 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SDA.
10031 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SDA.
10032 - IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SDA.
10034 - CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - SEINFRA.
10050 - REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA ADMINISTRATIVA - SDA.
10070 - IMPLANTAÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO - FUNDES.
10076 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - ISSEC.
10079 - CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - ETICE.
10092 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SEDUC.
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