DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
10623 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
10634 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
11431 - IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - PROJETO BACIA DO SALGADO.
11513 - PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA - FESB.
11515 - IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO SÃO FRANCISCO.
11517 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - FESB.
11524 - MELHORIA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - FESB
11534 - IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS - FESB
11592 - CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA EXPANSÃO DA CAPACIDADE DE TRANSFERÊNCIA 
HÍDRICA.
11596 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A GARANTIA DA SEGURANÇA E DA 
CAPACIDADE DE TRANSFERÊNCIA HÍDRICA.
11657 - IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (ÁGUAS DO SERTÃO - COMP. I).
11796 - IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
11968 - MELHORIA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (ÁGUAS DO SERTÃO - COMP. I).
12297 - AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A GARANTIA DA SEGURANÇA E DA CAPACIDADE DE 
TRANSFERÊNCIA HÍDRICA
13859 - APOIO FINANCEIRO PARA PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇO PROFUNDO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA
13861 - APOIO FINANCEIRO PARA PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇO PROFUNDO NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA
13865 - APOIO FINANCEIRO PARA PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇO PROFUNDO NO MUNICÍPIO DE PARAMBU
13925 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM VÁRIAS COMUNIDADES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IGUATU
14039 - IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUÁ SITUADAS ÀS MARGENS DA CE 356
14073 - INSTALAÇÃO DE CISTERNAS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES
352.2 - AMPLIAR O ATENDIMENTO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL.
10046 - IMPLANTAÇÃO DE MÓDULO SANITÁRIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
11574 - IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - FESB
11591 - MELHORIA DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - FESB
11792 - MELHORIA DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (ÁGUAS DO SERTÃO - COMP. II).
13427 - IMPLANTAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA
352.3 - PROMOVER A MELHORIA DA GESTÃO COMUNITÁRIA PARA OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO NO MEIO RURAL.
11832 - FORTALECIMENTO DO MODELO DE GESTÃO SISAR (ÁGUAS DO SERTÃO - COMP. III).
11833 - FORTALECIMENTO DO MODELO DE GESTÃO SISAR - LAIF.
11836 - FORTALECIMENTO DO MODELO DE GESTÃO SISAR - SEDES PARA O SISAR - LAIF.
11872 - PROMOÇÃO DE ATIVIDADES PARA O FORTALECIMENTO DO MODELO DE GESTÃO SISAR - FESB
352.4 - APERFEIÇOAR O GERENCIAMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO NO MEIO RURAL.
11791 - APOIO AO GERENCIAMENTO DO PROGRAMA ÁGUAS DO SERTÃO (ÁGUAS DO SERTÃO - COMP. IV).
11806 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE 
ÁGUA - FESB
11807 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA MELHORIA DO SERVIÇO  DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - FESB
11811 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO - FESB
11816 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA MELHORIA DO SERVIÇO  DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - FESB
11873 - FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO RURAL - FESB.
11874 - SISTEMATIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE SANEAMENTO RURAL - FESB
13604 - INCENTIVO AO PROJETO DE ENERGIA SOLAR DESENVOLVIDO PELO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL - 
SISAR
352.5 - OTIMIZAR O CONSUMO DE ÁGUA POR MEIO DO INCENTIVO ÀS PRÁTICAS DE REUSO.
10059 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
10627 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA.
411 - MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE
411.1 - ESTABELECER UMA RELAÇÃO HARMÔNICA ENTRE SOCIEDADE E ESTADO, POR MEIO DE NOVAS FORMAS DE COMUNICAÇÃO 
COM OS CONTRIBUINTES.
10045 - IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE DIVULGAÇÃO DA SIMPLIFICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.
10048 - ESTRUTURAÇÃO DO ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - PROJETO ATENDIMENTO 4.0.
411.2 - APRIMORAR OS SERVIÇOS FAZENDÁRIOS PRESTADOS AOS CIDADÃOS.
10056 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E COLABORADORES DA SEFAZ.
10063 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SEFAZ.
10881 - ADEQUAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO.
10989 - REEQUIPAMENTO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIAS.
11734 - GESTÃO DAS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS.
20677 - MANUTENÇÃO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIAS.
20939 - PRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL - SEFAZ.
411.3 - SENSIBILIZAR A SOCIEDADE SOBRE A SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS, PELA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO FISCAL.
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