DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
20445 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SPS
20453 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SDE
20456 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - ADAGRI
20457 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - JUCEC
20460 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEMA
20461 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEMACE
20463 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - VICEGOV
20464 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SET
20468 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SPA
20469 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEM
20470 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEDIH
20477 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - CEE
20478 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - DPGE
20484 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - ISSEC.
20487 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FUNCAP
20530 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - VICEGOV.
20610 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS  - FAADEP
20714 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL ADMINISTRATIVO - SEDUC
20740 - CONCESSÃO DE OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - PGJ.
20795 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEJUV.
20796 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEJUV.
20797 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEIR.
20798 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEDIV.
20799 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEPIN.
20800 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEAP.
20801 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SRI.
20802 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEPIN.
20803 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEAP.
20804 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEDIV.
20805 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEIR.
20806 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SRI.
20807 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEJUV.
20808 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SRI.
20809 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEIR.
20810 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEDIV.
20811 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEPIN.
20812 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEAP.
20813 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEJUV.
20814 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEIR.
20815 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEDIV.
20816 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEPIN.
20817 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEAP.
20818 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SRI.
20834 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SESPORTE.
20842 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SETUR
20905 - IMPLEMENTAÇÃO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MPCE - FRMMP.
21181 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEPA.
21196 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEPA.
21197 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEPA.
21198 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEPA.
422 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ORIENTADOS PARA RESULTADOS
422.1 - APERFEIÇOAR OS PROCESSOS GERENCIAIS DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DE FORMA INTEGRADA, GERANDO 
INFORMAÇÕES PARA TOMADA DE DECISÕES.
12254 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA A GESTÃO DO INVESTIMENTO PÚBLICO (IPF - COMP. III).
21192 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS NAS TEMÁTICAS DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.
422.2 - APRIMORAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO CICLO DO PLANEJAMENTO ESTADUAL.
12160 - ESTRUTURAÇÃO DA PLATAFORMA DE PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO PARTICIPATIVO E REGIONALIZADO.
21193 - REALIZAÇÃO DE ENCONTROS REGIONAIS DE PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO PARTICIPATIVO.
422.3 - APRIMORAR A TOMADA DE DECISÃO E A FORMULAÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
11539 - REALIZAÇÃO FÓRUNS E SEMINÁRIOS.
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