DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
21130 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO INTEGRADO DE PREPARAÇÃO PARA A APOSENTADORIA (PIPA).
21157 - REALIZAÇÃO DE PREMIAÇÃO E OUTROS MECANISMOS DE VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DE AGENTES PÚBLICOS.
21162 - REALIZAÇÃO DE CURSOS E DEMAIS EVENTOS PARA A PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA E BEM-ESTAR DOS AGENTES 
PÚBLICOS NO AMBIENTE DE TRABALHO - EGPCE
21165 - REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS RELATIVOS À GESTÃO DE PESSOAS - EGPCE
423.4 - ASSEGURAR O ACESSO A DIREITOS, BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA À SAÚDE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS, 
APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SEUS DEPENDENTES.
11525 - IMPLANTAÇÃO DE  PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO.
11853 - ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS), CONTENDO MODELOS DE INCENTIVOS NA 
ÁREA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS - SECULT.
11875 - IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV) DA ESP/CE.
12244 - ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO  PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO.
20486 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
20490 - ASSISTÊNCIA MÉDICA ( CONSULTA )
20491 - ASSISTÊNCIA EM EXAMES
20493 - ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA
20496 - ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA
20497 - ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA
20499 - ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA
20500 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS DO ISSEC
20716 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES INTEGRADAS PARA O APOSENTADO (PAI).
20844 - REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DA PERÍCIA MÉDICA ITINERANTE.
20848 - GARANTIA DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E INTERNAMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS.
20852 - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA.
20867 - GARANTIA DA ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ SEUS DEPENDENTES E 
PENSIONISTAS (CONSULTA).
21023 - GARANTIA DA ASSISTÊNCIA EM EXAMES AO SERVIDOR PÚBLICO, SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS.
21024 - GARANTIA DA ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA AO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, SEUS DEPENDENTES E 
PENSIONISTAS.
21069 - GARANTIA DA ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA AO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, SEUS DEPENDENTES E 
PENSIONISTAS.
21075 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS DO FASSEC.
21107 - GARANTIA DA ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA AO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, SEUS DEPENDENTES E 
PENSIONISTAS.
21108 - GARANTIA DA ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA AO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, SEUS DEPENDENTES 
E PENSIONISTAS.
21109 - GARANTIA DA ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
21131 - ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
21133 - PROMOÇÃO DE TRANSPORTE DE AGENTES PÚBLICOS AO LOCAL DE TRABALHO POR MEIO DE ROTAS DE ÔNIBUS.
21135 - MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS GERIDOS PELA SEPLAG.
423.5 - ASSEGURAR A PLENA EXECUÇÃO DOS SISTEMAS AUXILIARES CORPORATIVOS DE GESTÃO DE PESSOAS E GESTÃO 
PREVIDENCIÁRIA, BEM COMO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.
11216 - REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO ESTRUTURAL - EGPCE.
11770 - OBRA E SERVIÇOS E RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS IMÓVEIS DO ISSEC
11772 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - ISSEC
11776 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC - ISSEC
11778 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
12024 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA AUXILIAR DE GESTÃO DE PESSOAS - EGPCE.
12066 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA AUXILIAR DE GESTÃO DE PESSOAS.
12111 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - EGPCE.
12310 - ESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CEARAPREV.
21035 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEPLAG.
21110 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - ISSEC
21111 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - ISSEC
21112 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) SAÚDE  - ISSEC
21113 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) SAÚDE - ISSEC
21138 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEPLAG.
21145 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - EGPCE.
21147 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - EGPCE.
21148 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - EGPCE.
21150 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - EGPCE.
21169 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - EGPCE.
424 - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO GOVERNO DO CEARÁ
424.1 - EXPANDIR O ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS.
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