DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
20231 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO - FOLHA COMPLEMENTAR
20238 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO  - FOLHA NORMAL
20239 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PODER EXECUTIVO  - FOLHA NORMAL
20240 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - FOLHA NORMAL
20241 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - FOLHA NORMAL
20242 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - FOLHA NORMAL
20243 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO -  FOLHA NORMAL
20246 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SEGURANÇA PÚBLICA (PESSOAL MILITAR) - FOLHA NORMAL
20247 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SEGURANÇA PÚBLICA (PESSOAL MILITAR) - FOLHA COMPLEMENTAR
20488 - RESERVA  ORÇAMENTÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE  PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
427 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
427.1 - CUMPRIR OS ENCARGOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS SOB RESPONSABILIDADE DO ESTADO.
00003 - PAGAMENTO DA DÍVIDA - LEI 9.496.
00004 - PAGAMENTO DA DÍVIDA INTERNA.
00005 - PAGAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA.
00006 - PAGAMENTO DA DÍVIDA JUNTO A UNIÃO - COHAB.
00007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS.
00008 - PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - EGE.
00010 - REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PESSOAL DECORRENTE DE CONCURSOS, PLANO DE CARGOS E ACORDOS.
00012 - REFORÇO ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PARA O ATENDIMENTO DAS EMENDAS DE 
CARÁTER GERAL.
00014 - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - FUNCEME.
00015 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - FUNCEME.
00016 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE 
AO PPA 2024-2027 - FUNCEME.
00017 - PAGAMENTO DE CONCESSÃO DE PASEP - SEMACE.
00018 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS OU DÉBITOS JUDICIAIS - SEMACE.
00019 - PAGAMENTO DE CONCESSÃO DE PASEP - IPECE.
00020 - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - SEINFRA.
00021 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE 
AO PPA 2024-2027 - SEINFRA.
00022 - PAGAMENTO DE CONCESSÃO DE PASEP - NUTEC.
00024 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS/DÉBITOS JUDICIAIS  - UVA
00025 - PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - SOHIDRA
00026 - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - FUNDES
00027 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE 
AO PPA 2024-2027 - FUNDES
00028 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - FUNDES
00029 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE 
AO PPA 2024 - 2027 - SCIDADES
00030 - PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - ADAGRI.
00032 - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATO DE FINANCIAMENTO - SCIDADES
00033 - PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - DETRAN.
00035 - APORTE DE CAPITAL PARA A COGERH - IPF.
00038 - PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO ESTADO NA CAGECE - IPF
00039 - APORTE DE CAPITAL - PLANO DE INVESTIMENTO DO BNDES (PROJETO DE APORTE DE CAPITAL PARA CAGECE)
00040 - PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - METROFOR.
00041 - PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO ESTADO.
00042 - PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - ADECE.
00043 - SUBSÍDIOS À CONCESSIONÁRIOS E PERMISSIONÁRIOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO CEARÁ.
00044 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - ISSEC.
00045 - PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - ISSEC.
00046 - INCENTIVO À ARRECADAÇÃO E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA.
00047 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E INFORMATIZADOS.
00048 - PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - SOP.
00049 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - SOP.
00050 - PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS - SOP.
00051 - RESTITUIÇÃO DE PEQUENOS VALORES - SOP.
00054 - PAGAMENTO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
13446 - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS - SETUR.
20195 - PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ESPECIAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO 
ESTADO DO CEARÁ
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