DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
20196 - PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ESPECIAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO 
CEARÁ
20200 - PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ESPECIAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO 
CEARÁ
20202 - PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ESPECIAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO 
CEARÁ
20203 - PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ESPECIAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ
20210 - PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ESPECIAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PODER 
EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ
20479 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DEVIDAS PELO ESTADO.
20664 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE 
AO PPA 2020-2023 - SETUR.
428 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE ATIVOS
428.1 - PROMOVER A GERAÇÃO, OTIMIZAÇÃO E MELHOR RETORNO POSSÍVEL DOS ATIVOS DO GOVERNO DO ESTADO.
11205 - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE ATIVOS
11743 - IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
11744 - REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO DE ATIVOS 
PÚBLICOS
11745 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO NA GESTÃO DE ATIVOS IMOBILIÁRIOS
11746 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE GESTÃO DE 
ATIVOS
11748 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO PARA  MELHORIA DA GOVERNANÇA DAS 
EMPRESAS ESTATAIS
431 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
431.1 - APROXIMAR GOVERNO E SOCIEDADE.
11481 - PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E LEGAIS.
11482 - ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIAÇÃO DA COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL.
11706 - CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, VEICULAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS
11707 - APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.
11708 - APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DA SEGURANÇA.
11709 - APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DA INFRAESTRUTURA.
11710 - APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DA CONVIVÊNCIA SOCIAL.
11711 - APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DO TURISMO.
11712 - APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DA CULTURA.
11713 - APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DA SAÚDE.
11714 - SUPORTE PARA PROGRAMAÇÃO VISUAL DE OBRAS.
11715 - COORDENAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE EVENTOS.
11720 - ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIAÇÃO DO IMPACTO DAS AÇÕES DO  GOVERNO.
11721 - REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL.
11722 - APOIO A INSTITUIÇÕES DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
11724 - APOIO  A INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
13657 - APOIO FINANCEIRO À FUNPEM (FUNDAÇÃO PERPÉTUA MAGALHÃES) PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E JOVENS COM 
DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA
13714 - APOIO FINANCEIRO PARA AÇÕES E SERVIÇOS NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA 
COMUNITÁRIA CEARENSE (FACE) NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
13723 - AQUISIÇÃO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO COLETIVO OLHANDO PRA FRENTE NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA
14007 - APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BENEFÍCIOS  AOS AMIGOS NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA - CE.
14093 - INCENTIVO AO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇAS ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE CARIDADE
14094 - APOIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO HAPDAY, NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA
14095 - APOIO FINANCEIRO AO INSTITUTO MARY CASTRO, NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE
14096 - APOIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO BOA SEMENTE, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE
21097 - REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PROTOCOLARES E CERIMONIAL PÚBLICO.
432 - CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL
432.1 - FOMENTAR A BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS POR SEUS ADMINISTRADORES E DEMAIS 
RESPONSÁVEIS.
20983 - CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL
432.2 - CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE E QUALIFICAÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS.
20984 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES, JURISDICIONADOS E SOCIEDADE
20985 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - IPC
433 - FOMENTO À ÉTICA E À INTEGRIDADE
433.1 - IMPLANTAR A CULTURA DA INTEGRIDADE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
20281 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOMENTO À ÉTICA E INTEGRIDADE - FOLHA NORMAL
434 - TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
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