DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
434.1 - AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL COM O INTUITO DE MELHORAR E APERFEIÇOAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
11194 - REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
12259 - AMPLIAÇÃO DOS CANAIS DIGITAIS DE TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. I).
20282 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL - FOLHA
NORMAL
20313 - REALIZAÇÃO DE PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SOCIEDADE PARA O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL
20315 - REALIZAÇÃO DE FÓRUNS E EVENTOS
20680 - REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS DE SERVIÇOS DE OUVIDORIA, ACESSO À INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA.
20878 - REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE DIVULGAÇÃO DA OUVIDORIA
435 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
435.1 - PRODUZIR LEGISLAÇÃO ADEQUADA ÀS NECESSIDADES DA SOCIEDADE CEARENSE E REALIZAR A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO
DE POLÍTICAS PÚBLICAS, ESTIMULANDO A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE E O CONTROLE SOCIAL.
20821 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - ALECE
20822 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - ALECE
20824 - DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO PARLAMENTAR
436 - PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE
436.1 - APROXIMAR O PARLAMENTO DA SOCIEDADE CEARENSE, PROMOVENDO O CONTROLE SOCIAL, O BEM-ESTAR E A
PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS.
20836 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR.
20838 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ALECE.
20841 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR ÀS COMUNIDADES E MOVIMENTOS SOCIAIS.
436.2 - MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E DA COMUNIDADE DO ENTORNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, POR MEIO
DA PROMOÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL, DA SAÚDE E DA SEGURANÇA DO TRABALHO.
20870 - PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE E DA RESPONSABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO DA ALECE
436.3 - VIABILIZAR A TRANSPARÊNCIA DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES, LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS
OFERECIDOS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
20872 - CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DA ALECE
20874 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
21002 - VEICULAÇÃO DAS AÇÕES DO PARLAMENTO CEARENSE.
436.4 - OPORTUNIZAR O DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E DESPERTAR O INTERESSE PELA EDUCAÇÃO POLÍTICA, HISTÓRICA E
CULTURAL PARA OS PÚBLICOS INTERNO E EXTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
20882 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA O PÚBLICO INTERNO E EXTERNO
20884 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS NO ÂMBITO DA ALECE
436.5 - FORTALECER A FUNÇÃO FISCALIZADORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PELA PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO
TÉCNICO-CIENTÍFICO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
20896 - EDIÇÃO E LANÇAMENTO DE PUBLICAÇÕES
20907 - DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE TEMAS ESTRATÉGICOS
437 - REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
437.1 - ASSEGURAR A QUALIDADE E SEGURANÇA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS.
11788 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ESTUDOS REGULATÓRIOS (IPF - COMP. III).
20675 - PAGAMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - ARCE.
21124 - REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO E GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
21134 - REGULAÇÃO TÉCNICA DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO.
21136 - REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.
21137 - REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO.
437.2 - AMPLIAR A TRANSPARÊNCIA VISANDO O APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
20902 - ELABORAÇÃO E IMPRESSÃO DE RELATÓRIOS ANUAIS
20908 - REALIZAÇÃO DE PANFLETAGEM, PALESTRAS E DIVULGAÇÃO EM DIVERSAS MÍDIAS
438 - CONTROLE INTERNO GOVERNAMENTAL
438.1 - APRIMORAR OS PROCESSOS DE NEGÓCIOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES, COM FOCO NA GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E
CONTROLES INTERNOS DA GESTÃO.
11238 - REALIZAÇÃO DO FÓRUM DE CONTROLE INTERNO.
20295 - REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA OS SERVIDORES E COLABORADORES DO PODER EXECUTIVO
20960 - REALIZAÇÃO DE AUDITORIA.
438.2 - FORTALECER O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, POR MEIO DA ADERÊNCIA ÀS NORMAS INTERNACIONAIS DE AUDITORIA
INTERNA.
20298 - IMPLANTAÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA
438.4 - CONTRIBUIR PARA A REGULARIDADE DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES PÚBLICOS.
20284 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS- CONTROLE INTERNO GOVERNAMENTAL - FOLHA
NORMAL
438.5 - PROMOVER A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS E DAS PARCERIAS.
11343 - DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE DE CONTRATOS (IPF - COMP. III).
438.6 - IMPLANTAR A CULTURA DE COMPLIANCE NOS ENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
20482 - REALIZAÇÃO DO FÓRUM DE COMPLIANCE.
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ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
20483 - ACORDO DE COOPERAÇÃO ASSINADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS
20540 - CAPACITAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
439 - DEFESA DOS INTERESSES DO ESTADO
439.1 - GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA NECESSÁRIA À ATUAÇÃO EFETIVA DO GOVERNO DO ESTADO.
11763 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA O APRIMORAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA INSTITUIÇÃO - FUNPECE - PGE
21010 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - PGE
21011 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - PGE
439.2 - VIABILIZAR A DEVIDA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INTERESSE DO ESTADO.
11368 - REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS DO ESTADO
11571 - AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS DE INTERESSE DO ESTADO
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999.1 - CONSTITUIR RESERVAS FINANCEIRAS PARA PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS FUTUROS A CONTRIBUINTES DETERMINADOS E
OUTRAS DESPESAS DE CARÁTER EVENTUAL
99999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
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