DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo dos Valores Alterados dos Programas (PPA X LOA)
CÓDIGO
PPA 2025
PROGRAMA*
LOA 2025
101
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS
 7.900.000,00
 7.900.000,00
102
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM 
DEFICIÊNCIA
 1.300.000,00
 1.300.000,00
111
HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
 76.659.789,00
 76.659.789,00
112
HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
 30.897.446,00
 30.897.446,00
113
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL
 12.558.000,00
 12.558.000,00
121
IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 1.032.000,00
 1.032.000,00
122
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
 60.160.366,00
 60.160.366,00
123
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
 221.892.173,00
 221.892.173,00
131
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA 
CEARENSE
 230.742.282,00
 230.742.282,00
132
PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE
 15.927.665,00
 15.927.665,00
133
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE CONHECIMENTO, 
FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA
 4.230.000,00
 4.230.000,00
134
TELEDIFUSÃO EDUCATIVA, CULTURAL E INFORMATIVA
 8.144.211,00
 8.144.211,00
141
EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS
 4.220.000,00
 4.220.000,00
142
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO 
FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE
 130.469.157,00
 130.469.157,00
143
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
 2.620.115.688,00
 2.620.115.688,00
144
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO 
MÉDIO
 1.177.217.646,00
 1.177.217.646,00
145
NORMATIZAÇÃO E CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA
 100.000,00
 100.000,00
151
ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO
 55.091.677,00
 55.091.677,00
152
CEARÁ NO ESPORTE DE RENDIMENTO
 15.165.300,00
 15.165.300,00
160
CEARÁ INDÍGENA
 310.000,00
 310.000,00
161
PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE 
DROGAS
 3.002.173,00
 3.002.173,00
162
INSTITUCIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
PARA A JUVENTUDE
 10.570.000,00
 10.570.000,00
163
PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES E 
JOVENS EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
 133.111.056,00
 133.111.056,00
164
CEARÁ PELA EQUIDADE RACIAL
 445.000,00
 445.000,00
165
PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E DA CIDADANIA
 139.709.671,00
 139.709.671,00
166
PROTEÇÃO DA VIDA E PROMOÇÃO DA CIDADANIA DAS PESSOAS 
LGBTI+
 1.880.773,00
 1.880.773,00
167
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
 28.207.672,00
 28.207.672,00
168
PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
 29.191.488,00
 29.191.488,00
169
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
 23.856.452,00
 23.856.452,00
171
ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE
 5.796.095.969,00
 5.796.095.969,00
172
PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO
 69.950.142,00
 69.950.142,00
173
GOVERNANÇA E GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE COM 
TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE
 12.035.619,00
 12.035.619,00
174
GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO EM SAÚDE
 75.855.991,00
 75.855.991,00
181
GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E 
COMBATE À FOME
 391.857.877,00
 391.857.877,00
191
TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
 61.182.000,00
 61.182.000,00
192
EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
 2.006.341.352,00
 2.006.341.352,00
193
CONTROLE DISCIPLINAR DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
PENITENCIÁRIO
 9.723.750,00
 9.723.750,00
194
PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA
 301.851.097,00
 301.851.097,00
195
GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS E DESASTRES
 2.822.173,00
 2.822.173,00
196
SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE
 4.882.926.448,00
 4.882.926.448,00
197
GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA 
RESSOCIALIZAÇÃO
 879.707.555,00
 879.707.555,00
211
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR
 257.763.853,00
 257.763.853,00
212
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E 
AQUICULTURA
 13.065.000,00
 13.065.000,00
213
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO
 17.206.000,00
 17.206.000,00
214
FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
 5.176.473,00
 5.176.473,00
221
CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
 66.748.081,00
 66.748.081,00
222
INOVA CEARÁ
 20.528.025,00
 20.528.025,00
223
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO 
CEARÁ
 354.965.858,00
 354.965.858,00
231
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA AO ENSINO MÉDIO
 541.165.687,00
 541.165.687,00
597