DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo dos Valores Alterados dos Programas (PPA X LOA)
CÓDIGO
PPA 2025
PROGRAMA*
LOA 2025
232
QUALIFICA CEARÁ: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO 
TRABALHO
 100.692.330,00
 100.692.330,00
241
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
 981.086.331,00
 981.086.331,00
242
NORMATIZAÇÃO E CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE 
EDUCAÇÃO SUPERIOR
 20.000,00
 20.000,00
251
FORTALECIMENTO DO SETOR DE COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO
 5.879.222,00
 5.879.222,00
252
DESENVOLVIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DOS SETORES INDUSTRIAIS
 63.850.000,00
 63.850.000,00
253
PROSPECÇÃO DE OPORTUNIDADES, FORTALECIMENTO DE PARCERIAS 
INTERNACIONAIS E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO
 300.000,00
 300.000,00
261
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
 689.073.817,00
 689.073.817,00
262
DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO 
PECÉM
 155.127.713,00
 155.127.713,00
271
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO ARTESANATO
 6.552.091,00
 6.552.091,00
272
ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
 4.610.000,00
 4.610.000,00
273
CONEXÃO TRABALHO E RENDA CEARÁ
 41.110.078,00
 41.110.078,00
274
EMPREENDE CEARÁ
 93.204.545,00
 93.204.545,00
281
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CONSOLIDADO DO DESTINO 
TURÍSTICO CEARÁ
 56.695.186,00
 56.695.186,00
311
DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO
 144.287.354,00
 144.287.354,00
312
GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA DAS REGIÕES
 800.000,00
 800.000,00
313
MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE
 1.625.825.550,00
 1.625.825.550,00
321
MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ
 63.545.052,00
 63.545.052,00
331
CEARÁ CONSCIENTE POR NATUREZA
 16.080.000,00
 16.080.000,00
332
CEARÁ DA PROTEÇÃO ANIMAL
 30.155.000,00
 30.155.000,00
333
CEARÁ NO CLIMA: DESCARBONIZANDO E SE ADAPTANDO COM 
JUSTIÇA CLIMÁTICA
 180.000,00
 180.000,00
334
CONTROLE E MONITORAMENTO DE RECURSOS NATURAIS
 28.560.000,00
 28.560.000,00
335
CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR E PROTEGER OS RECURSOS 
NATURAIS E BIODIVERSIDADE DO CEARÁ
 28.811.262,00
 28.811.262,00
336
RESÍDUOS SÓLIDOS
 29.235.584,00
 29.235.584,00
341
PLANEJAMENTO E GESTÃO PARTICIPATIVA DOS RECURSOS HÍDRICOS
 12.465.970,00
 12.465.970,00
342
OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS
 801.422.161,00
 801.422.161,00
351
ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM 
URBANA
 420.582.065,00
 420.582.065,00
352
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO 
RURAL
 233.525.840,00
 233.525.840,00
411
MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE
 200.932.500,00
 200.932.500,00
412
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL
 67.056.800,00
 67.056.800,00
420
GOVERNANÇA DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA 
VIOLÊNCIA
 6.523.000,00
 6.523.000,00
421
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 7.057.711.506,00
 7.057.711.506,00
422
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ORIENTADOS PARA RESULTADOS
 54.322.761,00
 54.322.761,00
423
GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS
 401.210.797,00
 401.210.797,00
424
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO GOVERNO DO CEARÁ
 18.389.000,00
 18.389.000,00
425
GOVERNANÇA E GESTÃO CORPORATIVA
 15.312.662,00
 15.312.662,00
426
PREVIDÊNCIA ESTADUAL
 5.933.012.995,00
 5.933.012.995,00
427
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
 4.412.825.487,00
 4.412.825.487,00
428
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE ATIVOS
 11.000.000,00
 11.000.000,00
431
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
 41.757.145,00
 41.757.145,00
432
CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E 
MUNICIPAL
 3.090.668,00
 3.090.668,00
433
FOMENTO À ÉTICA E À INTEGRIDADE
 2.889.414,00
 2.889.414,00
434
TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
 9.096.241,00
 9.096.241,00
435
DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
 137.089.581,00
 137.089.581,00
436
PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE
 22.056.169,00
 22.056.169,00
437
REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
 15.288.914,00
 15.288.914,00
438
CONTROLE INTERNO GOVERNAMENTAL
 24.297.205,00
 24.297.205,00
439
DEFESA DOS INTERESSES DO ESTADO
 95.186.345,00
 95.186.345,00
999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 25.000.000,00
 25.000.000,00
 44.998.802.976,00
 44.998.802.976,00
TOTAL
Nota: Valores da LOA 2025 compatíveis com a programação orçamentária constante no Anexo III - Demonstrativo Consolidado de Valores Financeiros referente ao PPA 2024 - 2027, 
disponível em https://www.seplag.ce.gov.br/planejamento/menu-plano-plurianual/ppa-2024-2027-formulacao/
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