DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº183/2023/NUP: 22001.137879/2024-52 - IG: 1359754 - SACC: 1281209
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretário(a) da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente
e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TM TIMBÓ CONSTRUÇÕES EIRELI , estabele-
cida na Rua Barbosa de Freitas, nº 1741, sala 04, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60.170-021, inscrita no CNPJ nº 43.140.385/0001-03,doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ, RG Nº 2000002181453, inscrito no sob CPF n.º 977.034.603-97, com a
interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou interveniente, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob
nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no
CPF sob o nº 424.082.963-15, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 183/2023, publicado no D.O.E de 25/07/2023,; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato, ora aditado, que
tem como objeto a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – BELA CRUZ – CE, devidamente especificado no ANEXO C do
Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusula inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo
previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência e de execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 90 (noventa) dias,
a partir de 08 de fevereiro de 2025 até 08 de maio de 2025, conforme justificativa exarada no Despacho – COINF/SEDUC, datado em 14/11/2024. ; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. ; XII - DATA: 18 de dezembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretário(a) da Educação - Contratante, MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ - Empresa Tm Timbó Construções Eireli - Contra-
tada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendência de Obras Públicas - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS,
2. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA . Fortaleza 24 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº213/2023/NUP: 22001.137893/2024-56 - IG: 1359770 - SACC: 1281971
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 213/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretário(a) da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, resi-
dente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TM TIMBÓ CONSTRUÇÕES EIRELI , estabelecida
na Rua Barbosa de Freitas, nº 1741, sala 04, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60.170-021, inscrita no CNPJ nº 43.140.385/0001-03,doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ, RG Nº 2000002181453, inscrito no sob CPF n.º 977.034.603-97, com a
interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou interveniente, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob
nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito
no CPF sob o nº 424.082.963-15, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 213/2023, publicado no D.O.E de 02/08/2023; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato, ora aditado, que
tem como objeto a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – AMONTADA – CE, devidamente especificado no ANEXO C do
Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo
previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência e de execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 120 (cento e vinte)
dias, a partir de 18 de fevereiro de 2025 até 17 de junho de 2025, conforme justificativa exarada no Despacho – COINF/SEDUC, datado em 14/11/2024. ;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 18 de dezembro de 2024; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretário(a) da Educação - Contratante, MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ - Empresa Tm Timbó Construções Eireli
- Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendência de Obras Públicas - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRO CHAGAS DE
FREITAS, 2. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA . Fortaleza 24 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº277/2023/NUP 22001.136157/2024-81 - IG: 1359804 - SACC: 1288257
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 277/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). neste ato representado pela Senhora
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291
SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ: 63.293.021/0001-62, Rua Osvaldo Cruz, número 1, sala 809, bairro Meireles, cep: 60.125-150, Fortaleza-Ce doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pelo(a) Sr. PAULO ROBERTO ALEXANDRINO BEZERRA FILHO, brasileiro, casado, empresário, com RG nº 04622039468
Detran-CE, e CPF n.º 009.048.323-50, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº
424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 277/2023, publicado no D.O.E de 20.09.2023;
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , regulamentado no art. 57, §1º, I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução ao
contrato, ora aditado, que tem como objeto a RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA EEP – ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, EM NOVA
OLINDA – CE., devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE
QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20230027/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente
de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as
demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da vigência e de execução ao contrato ora aditado,
fica prorrogado a sua vigência por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 08 de junho de 2025 até 04 de novembro de 2025 e o prazo de execução
por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 08 de abril de 2025 até 04 de setembro de 2025, conforme justificativa exarada no Despacho – COINF/
SEDUC, datado em 12/12/2024. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII -
DATA: 20 DE DEZEMBRO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretário(a) da Educação - Contratante, PAULO ROBERTO
ALEXANDRINO BEZERRA FILHO - Empresa Ccs Construções e Serviços Ltda - Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendência de
Obras Públicas - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1.GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO, 2. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.126377/2024-04/PRÉ-RESERVA: 135946800
I - ESPÉCIE: 02 (SEGUNDO) TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 01/2024; II - CONTRA-
TANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA INDÍGENA TAPEBA AMÉLIA DOMINGOS inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0137- 07, com o endereço RUA VICENTE RIBEIRO, nºS/N, Bairro GENIPABU, Município CAUCAIA/CE, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) SALOMÉ DE ABREU DOMIGOS; III - ENDEREÇO: CAUCAIA/CE;
IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA AILTON P ALVES JUNIOR CONSTRUCOES, inscrita no CNPJ sob nº 37.133.043/0001-55, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Pharley Alves do Nascimento; V - ENDEREÇO: CAUCAIA/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 11/2023 publicado no DOE de 03/05/2024 e de acordo
com o processo nº 22001126377202404 e regulamentado nos Art. 65, inciso l, alínea “b” e §1º Art. 57, §1º, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas
alterações; VII- FORO: CAUCAIA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor, e prorrogar o prazo de vigência , do
contrato 01/2024, que tem por objetivo EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA GERAL DA COBERTA, MURO E DRENAGEM SUPERFICIAL,
da Escola INDÍGENA TAPEBA AMÉLIA DOMINGOS, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição;
IX - VALOR GLOBAL: ESCOLA INDÍGENA TAPEBA AMÉLIA DOMINGOS CREDE: 01 MUNICÍPIO: Caucaia REF. AO CONTRATO Nº 01/2024
CLÁUSULA SEGUNDA– DO VALOR O valor do presente acréscimo é de R$ 40.072,38 (Quarenta Mil e Setenta e Dois Reais e Trinta e Oito Centavos),
cuja composição encontra-se especificada na planilha anexa ao presente instrumento, que dele é parte integrante. Tal acréscimo corresponde a 28,00% (Vinte
e oito por cento) do valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do contrato, respeitando os limites estabelecidos no artigo 65, § 1º da Lei nº 8.666/1993 e suas
alterações. Deste modo, o valor global do Contrato nº 01/2024 que era de R$ 143.115,64 (Cento e Quarenta e Três Mil e Cento e Quinze Reais e Sessenta
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