DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
qualquer tempo, se, no curso de sua vigência caso a SEDUC implante a modalidade de auto-gestão nos serviços de alimentação escolar da Escola Estadual
de Educação Profissional, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, em conformidade com a justificativa exarada no
DESPACHO COALE/SEDUC, datado em 16 de dezembro de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original e aditivos; XII - DATA: 23 de dezembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante,
LUIS FELIPE SOUSA MIRANDA - Empresa LF Sousa Miranda – ME - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. GLEILSON BARBOSA DA SILVA LEITAO,
2. ALEXANDRE VIDAL DE SOUSA. Fortaleza 26 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2023/NUP 22001.144735/2024-52 IG: 1359622 SACC: 1260966
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2023 – CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE IPU,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO
CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albu-
querque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste
ato representado pela Secretária da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº CPF nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE,
residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO - SAAE DE IPU, com sede na Rua Coronel Felix, 1261 A, Centro Ipu/Ceará, CEP: 62250-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.530.736/0001-10
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. THIAGO MORORÓ BESERRA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº
2002099096703 SSP-CE e do CPF n.º 040.389.223-67,; V - ENDEREÇO: Ipu/Ceará,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 7, resolvem firmar o presente
Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2023, publicado no D.O.E de 01.03.2023, de acordo com o Processo NUP 22001.144735/2024-52, regulamentado no art.
57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar o prazo de vigência, execução e valor ao contrato que tem por objetivo, a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender
a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no Município de Ipu.; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas
com a continuação dos serviços de fornecimento de água, de que trata a Cláusula Terceira do Valor e do Reajustamento ao Contrato, ora aditado, será um
valor global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), conforme justificativa exarada no Despacho – CECOP/SEDUC, às fls. 2-3, bem como Planilha do
Demonstrativo Financeiro, às fls. 4-6 e IG nº 1359622, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da
vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir 30 de março de 2025 até 29 de março de 2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 18 de Dezembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA Secretária da Educação. THIAGO MORORÓ BESERRA Representante do SAAE TESTEMUNHAS : 1 .FRANCIRLENE LIMA DE
OLIVEIRA 2. ADRIANA LIMA SOARES Fortaleza, 26 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº98/2023/NUP 22001.110569/2024-91 - IG: 1349122 - SACC: 1275248
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 98/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001 -25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa F R ARCANJO MATOS LTDA, estabelecida na Rua Suécia, nº1025, Itaperi, Fortaleza-CE, CEP: 60.714-
140, inscrita no CNPJ sob o Nº20.997.758/0001/53, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO ROBERTO ARCANJO
MATOS, brasileiro, solteiro, administrador, RG nº 2001012039623 SSPDS - CE, CPF nº 028.003.923-98, residente e domiciliado na Rua Suécia, nº 1025,
Itaperi, Fortaleza-CE, CEP: 60.714-140, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu
Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, MATRÍCULA: 30001575, e domiciliado nesta
Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 98/2023, publicado no D.O.E de 12/06/2023, de acordo com o NUP 22001.110569/2024-
91; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante
as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade corrigir a quantidade de dias da prorrogação
do prazo do aditivo, do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI TABULEIRO
DO NORTE - CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário CLÁUSULA SEGUNDA – DA
CORREÇÃO DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO E DA ORDEM SEQUENCIAL DA NUMERAÇÃO DO ADITIVO Fica corrigida a quantidade de dias
da prorrogação do prazo do aditivo do Contrato nº 98/2023, de acordo com a justificativa da COINF/SEDUC, datada em 05/09/2024, às fls. 002/003, que
passará a ter a seguinte redação: Onde se lê: CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA,
que tratam dos prazos a serem executados do contrato, ora aditado, terá seu prazo de execução prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 10
de maio de 2024 até 06 de outubro de 2024 Leia-se: CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO Os prazos previstos na CLÁUSULA
QUARTA, que tratam dos prazos a serem executados do contrato, ora aditado, terá seu prazo de execução prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta)
dias, a partir de 10 de maio de 2024 até 06 de outubro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA:
Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos;
XII - DATA: 24 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, FRANCISCO ROBERTO
ARCANJO MATOS - Representante Legal da Empresa F R ARCANJO MATOS LTDA - Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO, 2.
ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS . Fortaleza 26 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº170/2023/22001.139233/2024-18 IG: 1359830 SACC: 1291849
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 170/2023 - CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E A EMPRESA CAUIPE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI,; II - CONTRATANTE: O ESTADO
DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso
Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada por ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente
e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: a CAUIPE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
EIRELI, estabelecida na Av. Santos Dumont, nº3131, sl. 610 A e sl. 611 A, bairro Aldeota, Fortaleza – CE, CEP. 60.150-165, inscrita no CNPJ sob o nº
07.742.263/0001-15, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelos Sr(s). FRANCISCO JOSÉ BEZERRA SOBRINHO, inscrito no
RG nº2005005056219 e CPF n.º 034.088.993-47, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado
por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, domiciliado
nesta Capital,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 170/2023,
publicado no D.O.E de 06/10/2023, regulamentado no art. 57, § 1º inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes: ; VII-
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução e vigência dos serviços, ora aditado, que tem
por objetivo a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA EEM DE MAURITI, NA ÁREA RURAL DO DISTRITO DE BURITIZINHO, NO MUNICÍPIO
DE MAURITI – CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações
Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N°
20230025/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de
todo material necessário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original e aditivos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo
previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência dos serviços prorrogado
por 180 (cento e oitenta) dias a partir de 05 de abril de 2025 até 01 de outubro de 2025 e o prazo de execução dos serviços prorrogado por mais 90 (noventa)
dias, a partir de 02 de janeiro de 2025 até 01 de abril de 2025. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original e aditivos.; XII - DATA: 17 de Dezembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante FRAN-
CISCO JOSÉ BEZERRA SOBRINHO Representante Legal da Empresa CAUIPE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI CONTRATADA
JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS INTERVENIENTE TESTEMUNHAS : 1 CARLOS
RODRIGO BARROS DE SOUSA 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO Fortaleza, 26 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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