DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
R$ 3845,86; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares 
da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 
03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 4.416,53 ( QUATRO MIL 
E QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio 
da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23068841 - EEMTI ESTADO DO PARANÁ e os Professores 
constantes neste extrato
LOTE 1153/2024
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23000137 - CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS DE FORTALEZA 
R4 - UNIDADE BENFICA. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): GREYCE MOREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 03078573362 - MATRÍCULA: 
22200181592306 - CARGO: PROF CTPD BACHAREL - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA -  MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 2200013053591X 
- NOME SUBSTITUÍDO: CHRISTINE RODRIGUES DE ARAUJO - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 
4 - TURNO: M T N - CH SEMANAL: 22 - CH MENSAL: 110 - VALOR HORA-AULA: R$ 25,63905 - PERÍODO: 16/10/2024 a 14/11/2024 - VALOR 
MENSAL: R$ 2820,30; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades 
Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei 
nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.771,78 ( DOIS 
MIL E SETECENTOS E SETENTA E UM REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento 
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23000137 - CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS DE 
FORTALEZA R4 - UNIDADE BENFICA e os Professores constantes neste extrato
LOTE 1154/2024
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23225416 - EEMTI LICEU DO CONJUNTO CEARÁ. CONTRATADOS: 
o(s) PROFESSOR(ES): ARIADNA RAILANE MARIA BARBOSA FERREIRA - CPF: 04730185358 - MATRÍCULA: 22200181591830 - CARGO: 
PROF CTPD GRADUANDO - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA -  MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000116916013 - NOME SUBSTITUÍDO: 
SARA LIMA PINTO - JUSTIFICATIVA: Licença para Acompanhar Pessoa da Família - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 
13 - CH MENSAL: 65 - VALOR HORA-AULA: R$ 22,90285 - PERÍODO: 05/11/2024 a 03/01/2025 - VALOR MENSAL: R$ 1488,69;DHEAN LUCCA 
ALVES DA SILVA - CPF: 07419617333 - MATRÍCULA: 22200181591849 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
LICENCA -  MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000116916013 - NOME SUBSTITUÍDO: SARA LIMA PINTO - JUSTIFICATIVA: Licença para Acom-
panhar Pessoa da Família - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 25,63905 - 
PERÍODO: 05/11/2024 a 03/01/2025 - VALOR MENSAL: R$ 769,17; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores 
por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho 
de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/
CE - VALOR GLOBAL: R$ 4.433,18 ( QUATRO MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E DEZOITO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS 
RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23225416 - 
EEMTI LICEU DO CONJUNTO CEARÁ e os Professores constantes neste extrato
LOTE 1155/2024
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23259639 - EEMTI SÃO JOÃO PIAMARTA. CONTRATADOS: 
o(s) PROFESSOR(ES): FABIANA DE SOUSA BALTAZAR - CPF: 00227321367 - MATRÍCULA: 22200181591857 - CARGO: PROF CTPD LIC 
PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA -  MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147883512 - NOME SUBSTITUÍDO: MARCIO ROGERIO 
CARVALHO SILVA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M - CH SEMANAL: 2 - CH 
MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 25,63905 - PERÍODO: 06/11/2024 a 20/11/2024 - VALOR MENSAL: R$ 128,20; - OBJETIVO: O presente 
instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 
154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 128,20 ( CENTO E VINTE E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS 
) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da 
Unidade 23259639 - EEMTI SÃO JOÃO PIAMARTA e os Professores constantes neste extrato
LOTE 1156/2024
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23069627 - EEMTI SENADOR FERNANDES TÁVORA. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): MARCOS VINICIUS MELO DO NASCIMENTO - CPF: 04953972376 - MATRÍCULA: 22200181591105 - CARGO: 
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA -  MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000197939071 - NOME SUBSTITUÍDO: 
EMANUEL PEREIRA DE QUEIROZ - JUSTIFICATIVA: Afastamento para Doutorado - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH SEMANAL: 16 
- CH MENSAL: 80 - VALOR HORA-AULA: R$ 25,63905 - PERÍODO: 09/12/2024 a 15/01/2025 - VALOR MENSAL: R$ 2051,12;MILFON CANUTO 
ARAUJO - CPF: 06311401312 - MATRÍCULA: 22200181591113 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA 
-  MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000148120911 - NOME SUBSTITUÍDO: ITALA MAYARA DE CASTRO SILVA - JUSTIFICATIVA: Afastamento 
p/ exercer Cargo Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH SEMANAL: 3 - CH MENSAL: 15 - VALOR HORA-AULA: R$ 
25,63905 - PERÍODO: 09/12/2024 a 15/01/2025 - VALOR MENSAL: R$ 384,59; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação 
de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 
22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - 
FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.985,71 ( DOIS MIL E NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS 
) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da 
Unidade 23069627 - EEMTI SENADOR FERNANDES TÁVORA e os Professores constantes neste extrato
LOTE 1157/2024
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23069627 - EEMTI SENADOR FERNANDES TÁVORA. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): MILFON CANUTO ARAUJO - CPF: 06311401312 - MATRÍCULA: 22200181591091 - CARGO: PROF CTPD LIC 
PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS, CONFORME ART 3°, 
ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR 173 - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH SEMANAL: 3 - CH MENSAL: 15 - VALOR HORA-AULA: 
R$ 25,63905 - PERÍODO: 09/12/2024 a 15/01/2025 - VALOR MENSAL: R$ 384,59; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação 
de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, 
de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: 
Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 471,43 ( QUATROCENTOS E SETENTA E UM REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS 
RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23069627 - 
EEMTI SENADOR FERNANDES TÁVORA e os Professores constantes neste extrato
LOTE 1158/2024
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23068566 - EEFM DONA JÚLIA ALVES PESSOA. CONTRATADOS: 
o(s) PROFESSOR(ES): ROGERIO LUIS LIMA - CPF: 12471087833 - MATRÍCULA: 22200181591563 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA -  MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22200181673179 - NOME SUBSTITUÍDO: JOAO NOGUEIRA LIMA NETO - 
JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 24 - CH MENSAL: 120 - VALOR 
HORA-AULA: R$ 25,63905 - PERÍODO: 27/11/2024 a 26/12/2024 - VALOR MENSAL: R$ 3076,69;ROGERIO LUIS LIMA - CPF: 12471087833 - 
MATRÍCULA: 22200181591571 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA -  MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 
22200181673225 - NOME SUBSTITUÍDO: JOAO NOGUEIRA LIMA NETO - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, 
ARTIGO 4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 1 - CH MENSAL: 5 - VALOR HORA-AULA: R$ 25,63905 - PERÍODO: 27/11/2024 a 26/12/2024 - VALOR 
MENSAL: R$ 128,20; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades 
Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei 
nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 3.115,28 ( TRÊS 
MIL E CENTO E QUINZE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da 
Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23068566 - EEFM DONA JÚLIA ALVES PESSOA e os Professores constantes 
neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP 22001.145044/2024-76
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº153/2022/IG: 1359894 - SACC: 1250458
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 153/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO 
DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, 
Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste 
ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 
216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE SABOEIRO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 
sob o nº 07.811.946/0001-87, representado por seu Prefeito, MARCONDES HEBSTER FERRAZ, portador(a) do CPF/MF Nº 103.079.403- 06, doravante 
denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 153/2022, com base na justificativa apresentada no Processo