DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
supracitado, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual
nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei de
Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: O presente aditivo
tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na
Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 28 de dezembro de 2024 até
27 de março de 2025.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original
e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: 20 de dezembro de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, MARCONDES HEBSTER
FERRAZ - Prefeito(a) Municipal de Saboeiro. TESTEMUNHAS: 1.GEMA GALGANE FRANÇA BUENO AIRES, 2. GESNER FARIAS DE PAULA.
Fortaleza 24 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO N°22001.031871/2023-01- NUP 22001.118156/2024-54
A ESCOLA EIT DE PASSAGEM RASA /CREDE 03, com sede e foro em endereço: Povoado de Passagem Rasa, Córrego da Volta, Itarema-CE, inscrita
no CNPJ sob o n°:07.954.514/0247-33, representada neste ato pelo Gestor do contrato Maria Erlene Gomes dos Santos Félix, após ter sido enviada NOTI-
FICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa BMP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n°:53.045.592/0001-24, com sede no
endereço Rua Francisco Silvinio Silva, nº 367, Bairro dom Timóteo, no município Tianguá-CE, resultando com o retorno do AR (aviso de recebimento)
com a informação de não ter recebido, não encontrando mais o endereço e diante das conclusões extraídas do processo administrativo, vem tornar público
e NOTIFICAR a empresa em epígrafe para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se pronunciar, conforme previsto no Art. 87, §2º da Lei nº 8.666/93, bem
como apresentar a justificativa que entender pertinente, acerca do descumprimento da Cláusula tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas
previstas na cláusula 7ª do Contrato Administrativo do Contrato n°01/2024 oriundo da Carta Convite 03 / 2023 n° 22001.031871/2023-01 , que possui como
objeto: CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS E INSTALAÇÕES PARA CAIXA D` ÁGUA, tendo em vista que. Salientamos que o não cumprimento desta
ensejará na possível aplicação de sanções administrativas previstas na cláusula 7º do Contrato Administrativo nº 01/2024, conforme disposições contidas
na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sem prejuízo da rescisão do contrato, nos termos do art. 77 e seguintes do mesmo diploma legal. Publique-se,
registre-se, cumpra-se. Itarema-CE, 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Maria Erlene Gomes dos Santos Felix. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
26 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº175/2024 - NUP 22001.146700/2024-58 - IG: 1360027 - SACC: 1325007
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal.
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente
e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ARATUBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.387.525/0001-
70, representado por seu Prefeito, JOERLY RODRIGUES VICTOR portador(a) do RG nº 2001005113945 SSP/CE e CPF nº 024.684.543-08, resolvem
firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº
32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis e demais
legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo
de vigência do Termo de Compromisso nº 175/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta,
que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01 de janeiro de 2025 até 29 de
junho de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e
seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 26
DE DEZEMBRO DE 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, JOERLY RODRIGUES VICTOR- Prefeita Municipal de ARATUBA.
TESTEMUNHAS: 1. GESNER FARIAS DE PAULA, 2. CYNARA LEITE DE OLIVEIRA FERNANDES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
26 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº177/2024 - NUP 22001.146218/2024-18 - IG: 1359960 - SACC: 1324943
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal.
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE AURORA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.978.042/0001-40,
representado por seu/sua Prefeito(a), MARCONE TAVARES DE LUNA portador(a) do RG nº 1959615 SSPCE e CPF nº 311.911.853-20, residente na Avenida
Antônio Ricardo, 51, Centro – Aurora - Ce, doravante denominado MUNICÍPIO, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no
processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022,
Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA
PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 177/2024. CLÁUSULA
SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica
prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01 de janeiro de 2025 até 29 de Junho de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes
assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 19 de dezembro de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária
da Educação, MARCONE TAVARES DE LUNA- Prefeito(a) Municipal de AURORA. TESTEMUNHAS: 1.GESNER FARIAS DE PAULA, 2. MARIA
ALBANISA DOS SANTOS SOUSA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº185/2024 IG: 1359768 SACC: 1324816
NUP 22001.141389/2024-51
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal.
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domi-
ciliada em Fortaleza/CE, e o MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.620.701/0001-72,
representado por sua Prefeita MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM, portadora do RG nº 200000226175 e CPF nº 347.860.661-68, residente
na Sítio Seteteu, Zona Rural, Brejo Santo -CE, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em confor-
midade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de
maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como
objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 185 /2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O
prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 1º
de janeiro de 2025 até 29 de junho de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo
de Compromisso original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo
Fortaleza, 20 de Dezembro de 2024 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM Prefeita
Municipal de Brejo Santo TESTEMUNHAS: 1. EDINALDO SOUZA DE PAULA 2. GESNER FARIAS DE PAULA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 24 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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