DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1587
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
do Termo de Compromisso nº 127/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do 
prazo de vigência do Termo, ora aditado, fica prorrogado por mais 181 (cento e oitenta um) dias, a partir de 1º de janeiro de 2025 até 30 de junho de 2025. 
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus Aditivos. E, 
para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, data de assinatura 
no sistema. ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE Prefeito Municipal de Pacajus TESTEMU-
NHAS: 1. ILNEYVISON DA SILVA LUZ 2. GESNER FARIAS DE PAULA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº04/2023, IG: 1359854 SACC: 1297631
NUP 22001.143215/2024-22
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Secretária da Educação, a 
Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE e o MUNICÍPIO DE ACOPIARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.847.379/0001-19, representado por seu/sua 
Prefeito(a), ANTÔNIO ALMEIDA NETO, portador(a) do CPF nº 119.697.763-15, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada 
no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 
2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as 
seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compro-
misso nº 04/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do 
Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 26 de dezembro de 2024 até 25 de março de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA 
– DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou 
convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 23 de Dezembro de 2024 ELIANA NUNES 
ESTRELA Secretária da Educação ANTÔNIO ALMEIDA NETO Prefeito(a) Municipal de Acopiara TESTEMUNHAS : 1. MARIA ALBANISA DOS 
SANTOS SOUSA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº06/2023 -NUP 22001.142171/2024-13 - IG: 1359912 - SACC: 1284107
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domi-
ciliada em Fortaleza/CE, e o MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.626/0001-90, 
representado por seu Prefeito JOAQUIM FREIRE CARVALHO, portador do CPF nº 010.003.743-78, doravante denominado MUNICÍPIO, resolvem firmar o 
presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, 
Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 
2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo 
prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 06/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto 
na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Termo, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 26 de dezembro 
de 2024 até 23 de junho de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compro-
misso original e seus Aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas 
abaixo. Fortaleza, 23 DE DEZEMBRO DE 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, JOAQUIM FREIRE CARVALHO- Prefeito(a) 
Municipal de Alcântaras. TESTEMUNHAS: 1. GESNER FARIAS DE PAULA , 2. EDINALDO SOUZA DE PAULA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 24 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº037/2023 -NUP 22001.146476/2024-02 - IG: 1360019 - SACC: 1284309
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso 
Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato represen-
tada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 
SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CARIRÉ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.598.600/0001-42, representado por seu/sua Prefeito, ANTÔNIO RUFINO MARTINS portador do RG nº 05810491-0 SSP/CE e CPF nº 746.437.707-91, 
resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 149/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade 
com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 
2023, onde altera o Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – 
DO OBJETO O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 037/2023. CLÁUSULA SEGUNDA 
– DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 
180 (cento e oitenta) dias, a partir de 26 de dezembro de 2024 até 23 de junho de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento 
na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 24 DE DEZEMBRO DE 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, ANTÔNIO 
RUFINO MARTINS - Prefeito Municipal de Cariré. TESTEMUNHAS: 1. GESNER FARIAS DE PAULA , 2. MARCOS AURELIO SILVA COLARES. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº064/2023, IG: 1359832 SACC: 1292041
NUP 22001.143217/2024-11
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE GRANJA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.827.165/0001-80, 
representado por seu/sua Prefeito(a), FRANCISCO ANIBAL OLIVEIRA DE ARRUDA COÊLHO FILHO portador(a) do RG nº 1733901 SSP/CE e CPF nº 
314.125.483-49, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 064/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, 
em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, 
de 27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 064/2023. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, 
fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir 26 de dezembro de 2024 até 25 de março de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes 
assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 23 de Dezembro de 2024 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da 
Educação FRANCISCO ANIBAL OLIVEIRA DE ARRUDA COÊLHO FILHO Prefeito(a) Municipal TESTEMUNHAS: 1. MARIA ALBANISA DOS 
SANTOS SOUSA 2.GESNER FARIAS DE PAULA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***