DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NUP 22001.123583/2024-54
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEFM FIGUEIREDO CORREIA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR,
e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) ISADORA MENDES GONDIM, matrícula nº 22200181677654, resolvem, por este instrumento de rescisão de
contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 02/10/2024, em todas as suas cláusulas, o contrato
de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 12/03/2024. Avaliação do Núcleo Gestor da unidade escolar que
considere não recomendável a permanência do professor na área ou disciplina para a qual foi contratado, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso III, da Lei
Complementar Estadual nº 173, de 03 e agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no
processo nº 22001.123583/2024-54. Fortaleza, 02 de outubro de 2024. SEFOR 3 - FORTALEZA/CEARÁ.. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
24 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NUP 22001.118452/2024-55
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEFM DOUTOR GENTIL BARREIRA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR,
e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) BIATRIZ FURTADO FERREIRA, matrícula nº 22200181609616, resolvem, por este instrumento de rescisão de
contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 23/09/2024, em todas as suas cláusulas, o contrato de
trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 10/05/2024. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia
comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173,
de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.118452/2024-
55. Fortaleza, 23 de setembro de 2024. SEFOR 3 - FORTALEZA/CEARÁ.. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará ano XVI nº 050, de 13 de março de 2024, que publicou a exoneração da servidora MARIA APARECIDA ALVES,
matrícula 30615573, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura
organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. ONDE SE LÊ: A partir de 01 de abril de 2024. LEIA-SE: A partir de 13 de março de 2024. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DO ESPORTE
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº001/2024 - PRÉ-RESERVA Nº1359873
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO ESPORTE, CNPJ nº 05.565.013/0001-21, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
neste ato representada por seu Secretário do Esporte, Rogério Nogueira Pinheiro, e do outro lado, o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E DA CIDADANIA - IDESC, inscrito no CNPJ sob o nº 04.602.576/0001-80, com sede estabelecida à Rua Planalto Pici, nº 1745, Pici, CEP nº 60510-460,
Fortaleza/CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidenta, Cintia Teixeira Rocha, resolvem
celebrar o presente Aditivo nos termos e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO: art 57 da Lei Federal nº 13.019/2014,
bem como no art 40, § 1º e no art 65, I, alíneas “a” e “c”, combinado com seu §4º, do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, bem como
nos termos constantes no Processo NUP Nº 42001.002933/2024-57. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a
prorrogação de vigência do Termo de Colaboração nº001/2024 até 31 de dezembro de 2025, com acréscimo de valor de R$ 6.674.869,55 (seis milhões,
seiscentos e setenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos) ao montante inicialmente pactuado no instrumento originário,
a fim de viabilizar a execução dos Jogos Escolares de 2025, nos termos previstos no novo Plano de Trabalho apresentado, previamente ratificado pelo setor
competente, parte integrante deste aditivo. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do
Instrumento originário a que se refere o presente TERMO ADITIVO. CLÁUSULA QUARTA – DO FORO : Para dirimir as questões oriundas deste Contrato,
não resolvidas administrativamente, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE. DATA DE ASSINATURA: 23 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS:
Rogério Nogueira Pinheiro, Secretário do Esporte e Cíntia Teixeira Rocha, Presidenta do IDESC. Fortaleza, em Ceará, 24 de dezembro de 2024.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº108/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Russas - Ce, a fim de realizarem
visitas do RH Itinerante, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27
de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA
DA FAZENDA, em Fortaleza, 16 de abril de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Portaria Coletiva Concedendo Diária Dentro do Estado sem Passagem
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº108/2024, DE 16 DE ABRIL DE 2024
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº108/2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
QUANT
VALOR
UNITÁRIO
TOTAL
ANTÔNIO MASCARENHAS
DA CONCEIÇÃO FILHO
800333.7.0
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS - 3
II
05/04/2024
VISITA DO RH
ITINERANTE
0,5
131,43
65,72
JULIANA MOURA
CAVALCANTI XAVIER
497871.1.1
AUDITOR FISCAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
II
05/04/2024
VISITA DO RH
ITINERANTE
0,5
131,43
65,72
ANNA ISABELLE GOMES
PEREIRA SANTOS
497875.1.0
COORDENADOR DNS – 2
II
05/04/2024
VISITA DO RH
ITINERANTE
0,5
131,43
65,72
CARLOS AUGUSTO CARVALHO
DE FIGUEIREDO
497631.1.5
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS - 3
II
05/04/2024
VISITA DO RH
ITINERANTE
0,5
131,43
65,72
ALINE MARIE TEÓFILO DE MOURA
497760.1.2
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS - 3
II
05/04/2024
VISITA DO RH
ITINERANTE
0,5
131,43
65,72
TOTAL
328,60
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PORTARIA Nº144/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOS ANTÔNIO SILVA SARAIVA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 4.E,
matrícula 104.290-1-3, lotado no Núcleo de Controle de Substituição Tributária de Convênios e Protocolos - NUSUT, desta secretaria, a viajar à cidade
de Brasília-DF, no período 13 a 15 de maio do corrente ano, a fim de participar do Workshop Profisco III, Reforma Tributária e Impacto sobre os Estados,
concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%,
no valor total de R$1.330,65 (mil trezentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos
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