DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA no valor de R$2.739,58
(dois mil setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo um total de R$4.425,07 (quatro mil quatrocentos e vinte e cinco reais e
sete centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de
março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA
DA FAZENDA, em Fortaleza, 08 de maio de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº145/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ALINE MARIE TEÓFILO DE MOURA, que exerce a função de Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº
497.760.1-2, lotada na Célula de Gestão de Pessoas – CEGEP, desta secretaria, a viajar aos municípios de Juazeiro do Norte e Penaforte – Ce, no período de
10 a 11 de maio do corrente ano, a fim de realizar visitas com RH Itinerante, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$131,43 (cento e
trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), e passagem aérea para o trecho FORTA-
LEZA/JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA, no valor de R$1.133,73 (mil cento e trinta e três reais e setenta e três centavos), perfazendo um total de
R$1.330,88 (mil trezentos e trinta reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto
nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda.
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 08 de maio de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº192/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor THIAGO BARCELOS DOS SANTOS, que exerce a função de Coordenador DNS.2, matrícula 497.644-1-3,
lotado na Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - COTIC, desta secretaria, a viajar a cidade de São Luís – MA, no período de 18 a 22
de junho do corrente ano, a fim de participar da 60ª Reunião Ordinária da Comissão de Gestão Fazendária - COGEF, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia,
no valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrecidos de 35%, totalizando R$2.155,65 (dois mil cento e
cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e
quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO LUÍS/FORTALEZA, no valor de R$4.593,38 (quatro mil quinhentos e noventa e três
reais e trinta e oito centavos), perfazendo um total de R$7.103,87 (sete mil cento e três reais e oitenta e sete centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do §
2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 13 de junho de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº274/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO JOSÉ FERREIRA PIMENTEL, que exerce o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 4.E,
matrícula nº 105.851-1-2, lotado no Núcleo de Auditoria Fiscal de Juazeiro – NF JUAZEIRO, desta secretaria, a viajar aos municípios de JUAZEIRO DO
NORTE/ FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE - CE, no período de 08 a 13 de setembro do corrente ano, a fim de Participar do Curso KNIME, conce-
dendo-lhe 5,5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), e adicional de 35%, totalizando o
valor de R$975,87 (novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16,
do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria
da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 05 de setembro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº432/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve
NOTIFICAR O FALECIMENTO, da servidora MARIA NUBIA FIRMINO DE SOUZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª. Classe, Referência C,
matrícula N° 009.580-1-8, ocorrido em 13.10.2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho - Registro Civil das Pessoas Naturais
Comarca de Fortaleza, em 22.10.2024, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n°
20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº433/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve
NOTIFICAR O FALECIMENTO, do servidor DURVAL CAMPOS NOGUEIRA, Fiscal da Receita Estadual, 3ª. Classe, Referência C, matrícula N°
005.403-1-5, ocorrido em 16.11.2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho - Registro Civil das Pessoas Naturais Comarca
de Fortaleza, em 16.11.2024, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de
11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº448/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com o inciso VI e VIII, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, publicada no DOE de 14/04/2029, RESOLVE DESLIGAR
o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 13.12.2024, bem como EXCLUIR da concessão da bolsa de estágio e auxílio
transporte autorizada pela Portaria nº 025/2024, publicada no DOE de 16 de fevereiro de 2024. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 23 de dezembro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº448/2024, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº
NOME
1
LUIZ EDUARDO PRAXEDES DO NASCIMENTO
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ATO DECLARATÓRIO Nº030/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art. 40 da instrução normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO
CEXAT EM MARACANAÚ, não atendeu a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 196, 197 e 198/2024 (publicados
no D.O.E. de 29 de Novembro e 04 Dezembro de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso
relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
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