DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
DA MESA: Presidente, Antônio Nei de Sousa; Secretário, Marcos Aurélio Fontenele Mendes dos Santos. CONVOCAÇÃO: Procedida pelo Presidente 
do Colegiado, conforme estabelece o Art. 14 §1º do Estatuto Social da Companhia. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social da 
Empresa, conforme consta de registro no livro Presença de Acionistas. AVISO DE CONVOCAÇÃO: Entregue a todos os Acionistas, juntamente com o 
Relatório da Administração, cópia das demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2022, publicadas em formato impresso e digital no Jornal “O 
Povo” de 17 de abril de 2023. Ausência das publicações dos anúncios sanada pela presença da totalidade dos acionistas, conforme artigo 133, § 4º da Lei nº 
6404/76. Dispensada a leitura dos documentos mencionados nesta Ata, por já serem de conhecimento geral e aprovados pelo Conselho de Administração 
e Conselho Fiscal. ORDEM DO DIA: I - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Tomada das contas dos Administradores, exame, discussão e votação 
do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis, relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2023; 2) 
Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal para o período de 01 (um) ano compreendido desta data até a da realização da Assembleia Geral 
Ordinária de 2025; II - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Aumento do Capital Social da Companhia; 2) Assuntos Gerais. DELIBERAÇÕES: 
I - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Tomadas à unanimidade do Colegiado. 1) Examinado, discutido e aprovado por unanimidade, com abstenção 
dos votos dos legalmente impedidos, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração 
das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração do Fluxo de Caixa, as Notas Explicativas e a destinação do resultado relativos ao exercício encerrado 
em 31 de dezembro de 2023. O Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis, em cumprimento à legislação vigente, foram submetidos e receberam 
aprovação dos Auditores Independentes, com parecer datado de 19 de fevereiro de 2024 e identicamente receberam a aprovação do Conselho Fiscal através 
do Parecer nº 03/2024, de 09 de abril de 2024, tendo sido publicado no formato impresso e digital, no Jornal “O Povo”, na seção de Classificados Populares, 
no dia 15 de abril de 2024, nas páginas 26 à 27 e 2 à 3, respectivamente; 2) Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente procedeu a eleição dos 
Membros do CONSELHO FISCAL para o período de 01 (um) ano compreendido desta data até a data da realização da Assembleia Geral Ordinária de 2024. 
Foram reconduzidos como MEMBROS EFETIVOS, os Senhores CESAR AUGUSTO PINHEIRO, brasileiro, casado, sociólogo, RG 7865964-SSP/SP, 
CPF nº 638.597.008-63, residente e domiciliado na Rua Euclides Onofre de Sousa, 425, Sapiranga – CEP 60.833-252, Fortaleza/CE; WALTER BATISTA 
DE SANTANA FILHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 96002562051 SSP/CE, CPF n° 005.698.603-34, residente e domiciliado na Rua 
Leonardo Mota, 120 - apto 900, Aldeota, CEP: 60.170-040, Fortaleza/CE; ALINE FREITAS DIÓGENES DE MENEZES, brasileira, casada, pedagoga, 
portador de Identidade nº 98002186730 – SSP/CE, CPF nº 887.669.853-15, residente e domiciliado na Rua Fiscal Vieira, nº 3766, Bairro São João do 
Tauape, CEP: 60.120-085, Fortaleza – Ceará; THIAGO AUGUSTO CAFARDO THOMAZ, brasileiro, casado, jornalista, RG:23470222 - SSP/SP, CPF: 
292.689.638-76, residente e domiciliado na Rua José Vilar, nº 1311, apto 1204, Bairro: Aldeota, CEP: 60.125-025, Fortaleza – Ceará; NARA JULLYANA 
RODRIGUES ALVES OLIVEIRA, brasileira, casada, publicitária, portadora de Identidade nº 2008010115966 – SSP/CE, CPF nº 043.005.953-13, residente e 
domiciliada na Rua Coronel Linhares, 1111 - Meireles, CEP: 60170-075, Fortaleza – Ceará. Foram reconduzidos como MEMBROS SUPLENTES: VICTOR 
DIEGO SOARES DE ALMEIDA, brasileiro, casado, advogado, identidade nº 2002009036374 - SSP/CE, CPF nº 017.299.193-59, residente e domiciliado 
na Rua Recanto Tranquilo, nº 255 - Casa 03, ltaperi, CEP 60.714-350, Fortaleza/CE e NORMA MARIA CAVALCANTE ALCOFORADO, brasileira, 
casada, advogada, identidade nº 93002305275 SSP/CE, CPF 262.359.193-87, residente e domiciliada a Rua Juiz de Fora, 180 – Cidade dos Funcionários 
– CEP 60.821-70, Fortaleza/CE. Os Conselheiros ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante assinatura do termo de posse. II - ASSEMBLÉIA 
GERAL EXTRAORDINÁRIA: Todas tomadas à unanimidade do Colegiado, na seguinte ordem: 1) Aprovada, por unanimidade do colegiado, a proposta 
para aumento de capital da Companhia, com a integralização de mais 5.280.000,00 (cinco milhões, duzentas e oitenta mil reais) de recursos recebidos como 
“Créditos para Aumento de Capital”, passando de R$ 2.495.852.000,00 (Dois bilhões, quatrocentos e noventa e cinco milhões, oitocentos e cinquenta e dois 
mil reais) para R$ 2.500.252.000,00 (Dois bilhões, quinhentos milhões, duzentos e cinquenta e dois mil reais), correspondendo a 1.000.100.800 (um bilhão, 
cem mil e oitocentas) ações ordinárias - ON, ao preço de R$ 2,00 (dois reais) cada uma e 2.000.201.600 (dois bilhões, duzentos e um mil e seiscentas) ações 
preferenciais - PN, ao preço de R$ 0,25 (vinte e cinco centavos) cada uma, todas de classe única, nominativas, sem valor nominal e inconversíveis de uma 
espécie em outra, totalmente integralizado e distribuído entre os acionistas, conforme quadro em anexo, renunciando os demais acionistas o seu direito de 
preferência, conforme Art. 171 da Lei 6.404/76. 2). Aprovada por unanimidade do colegiado a alteração do Art. 5º do Capítulo II – Do Capital Social, do Estatuto 
Social da Companhia, o qual passa a ter a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social passa de R$ 2.495.852.000,00 (Dois bilhões, quatrocentos e noventa e 
cinco milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil reais) para R$ 2.500.252.000,00 (Dois bilhões, quinhentos milhões, duzentos e cinquenta e dois mil reais), 
correspondendo a 1.000.100.800 (um bilhão, cem mil e oitocentas) ações ordinárias - ON, ao preço de R$ 2,00 (dois reais) cada uma e 2.000.201.600 (dois 
bilhões, duzentos e um mil e seiscentas) ações preferenciais - PN, ao preço de R$ 0,25 (vinte e cinco centavos) cada uma, todas de classe única, nominativas, 
sem valor nominal e inconversíveis de uma espécie em outra”. Permanecem inalterados os parágrafos primeiro e segundo deste artigo. 2) Assuntos Gerais. 
O Senhor Presidente facultou a palavra aos presentes e como nenhum deles quis fazer uso, deu por encerrados os trabalhos, sendo lavrada esta ATA, que 
após lida e aprovada foi a mesma assinada pelos acionistas presentes. Ass) Antônio Nei de Sousa, Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, Danilo Gurgel 
Serpa, César Augusto Ribeiro, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Lana Aguiar de Araújo, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Hallyson Marques Farias, 
Gilvana Ponte Linhares da Silva, Liano Levy Almir Gonçalves Vieira e Sérgio Araújo de Sousa. Fortaleza, 29 de abril de 2024.
Confere com o original, lavrado em livro próprio.
Marcos Aurélio Fontenele Mendes dos Santos
SECRETÁRIO DO CONSELHO
ANEXO I
BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO
CAPITAL SUBSCRITO E INTEGRALIZADO: R$ 2.500.252.000,00 (Dois bilhões, quinhentos milhões, duzentos e cinquenta e dois mil reais).
TOTAL DE AÇÕES: ON = 1.000.100.800
 PN = 2.000.201.600
VALOR UNITÁRIO DE AÇÕES: ON R$ 2,00
 PN R$ 0,25
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BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO
Boletim de Subscrição de 5.280.000 (cinco milhões, duzentas e oitenta mil) ações, entre preferenciais e ordinárias, sem valor nominal, integralizado com 
crédito do acionista ESTADO DO CEARÁ, referente a esta Subscrição, ora efetuada pelo sócio subscritor abaixo identificado e assinado, com crédito do 
acionista subscrito no valor de R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais) integralizado.
.............................................................................................................................................................................
SUBSCRITOR
ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 07.954.480/0001-79, por seu representante devidamente 
habilitado, ANTÔNIO NEI DE SOUSA, brasileiro, casado, advogado, RG 99010342264 SSP/CE, CPF nº 284.749.613-00, residente e domiciliado na Rua 
Francisco Xerez, nº 140, Aptoº 101, Torre B - Bairro Guararapes, CEP: 60.810-035, Fortaleza – Ceará.
Antônio Nei de Sousa
Representante do Estado do Ceará
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QUANTIDADE DE AÇÕES
5.280.000 (cinco milhões, duzentas e oitenta mil) ações, entre preferenciais e ordinárias, sem valor nominal, sendo 1.760.000 (um milhão, setecentas e sessenta 
mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 2,00 (dois reais) cada uma, e 3.520.000 (três milhões, quinhentas e vinte 
mil) ações preferenciais nominativas, sem valor nominal, ao preço de R$ 0,25 (vinte e cinco centavos) cada uma.
.............................................................................................................................................................................
VALOR SUBSCRITO E INTEGRALIZADO
R$ 2.500.252.000,00 (Dois bilhões, quinhentos milhões, duzentos e cinquenta e dois mil reais)
Antônio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
PRESIDENTE DA MESA
ANEXO II
CAPITAL SUBSCRITO E INTEGRALIZADO: R$ 2.500.252.000,00
TOTAL DE AÇÕES: ON = 1.000.100.800
PN = 2.000.201.600
VALOR UNITÁRIO DE AÇÕES: ON R$ 2,00
PN R$ 0,25