DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
 Órgão: 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 261 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
261.1 - Assegurar infraestrutura e logística adequada, diversificada e competitiva.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.050.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.050.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 7.050.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.050.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS
Total:
 7.050.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 25.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
02
40
 25.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
05
40
 25.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
09
40
 25.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
12
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
11028 Apoio a Municípios, Entidades Públicas e Governamentais e 
Organizações Civis na Ampliação e Melhoria da Infraestrutura de 
Transporte Rodoviário Municipal.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 5.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15 URBANISMO
-
-
-
11029 Elaboração de Planos, Estudos e Projetos para Apoiar a Promoção da 
Política Pública de Infraestrutura, Logística e Edificações  Públicas no 
Estado do Ceará.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
11030 Implantação de Terminais da Integração de Modais de Transporte de 
Cargas.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
11032 Restauração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário Estadual.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 600.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
11
TOTAL DA AÇÃO
 600.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
11036 Ampliação da Infraestrutura de Transporte Rodoviário Estadual.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 1.100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
781 TRANSPORTE AÉREO
26 TRANSPORTE
-
-
-
11038 Implantação de Aeroporto Regional.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
11040 Elaboração de Estudos, Planos e Contratação de Apoio Técnico para 
Participação de Empresas Privadas em Projetos de Infraestrutura.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
11042 Elaboração de Projetos e Desapropriação para Apoio à Implantação da 
Transnordestina.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
11044 Apoio à Ampliação e Melhorias no Sistema de Transporte Ferroviário de 
Cargas.
743