DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
 Órgão: 01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 435 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
435.1 - Produzir legislação adequada às necessidades da sociedade cearense e realizar a fiscalização da execução de políticas públicas, estimulando a 
participação da sociedade e o controle social.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 32.639.999,00
 0,00
 104.449.582,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 137.089.581,00
TOTAL
 32.639.999,00
 0,00
 104.449.582,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 137.089.581,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 01100001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIA
Total:
 137.089.581,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 31.480.782,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 31.480.782,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
031 AÇÃO LEGISLATIVA
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20821 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) 
- ALECE
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
031 AÇÃO LEGISLATIVA
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20822 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - ALECE
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
91
 1.139.217,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.139.217,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
031 AÇÃO LEGISLATIVA
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20823 Contribuição Patronal ao Fundo de Previdência Parlamentar
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 104.449.582,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 104.449.582,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
031 AÇÃO LEGISLATIVA
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20824 Desenvolvimento da Ação Parlamentar
663