DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
01200001 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 18.562.425,00
 CONTRIBUIÇÕES
1200000000
 5.700.352,00
   CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1210000000
 5.700.352,00
      CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E 
MUNICÍPIOS
1215000000
 5.700.352,00
            CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE 
SEGURIDADE SOCIAL - CPSSS - ESPECÍFICO DE EST/DF/MUN
1215010000
 4.487.935,00
                  CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
1215011100
 1.835.405,00
                        CONTRIBUIÇÃO DOS DEPUTADOS PARA O FPP - 
OBRIGATÓRIOS
1215011109
 1.139.217,00
804
                     CONTRIBUIÇÃO DOS DEPUTADOS PARA O FPP - 
FACULTATIVOS
1215011110
 696.188,00
804
                  CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL
1215012100
 2.594.700,00
                        CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO INATIVO DO FPP
1215012108
 2.594.700,00
804
                  CPSSS DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL
1215013100
 57.830,00
                        CONTRIBUIÇÃO DOS PENSIONISTAS PARA O FPP
1215013107
 57.830,00
804
                        CONTRIBUICAO PATRONAL - CESSAO\AUTOPATROCINIO
1215021103
 696.188,00
804
                        CONTRIBUICAO PATRONAL DE EXERCICIOS ANTERIORES - 
CESSAO\AUTOPATROCINIO
1215021104
 516.229,00
804
 RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
 12.712.073,00
   VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
 12.712.073,00
      JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
 12.712.073,00
            REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
1321040000
 12.712.073,00
                  REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL
1321040100
 12.712.073,00
                        REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - RENDA FIXA
1321040101
 12.712.073,00
804
 RECEITA DE SERVIÇOS
1600000000
 50.000,00
   SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS
1640000000
 50.000,00
            RETORNO DE OPERAÇÕES, JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS
1641010000
 50.000,00
                  RETORNO DE OPERAÇÕES, JUROS E ENCARGOS 
FINANCEIROS - PRINCIPAL
1641010100
 50.000,00
                        OUTROS SERVIÇOS FINANCEIROS
1641010199
 50.000,00
804
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
 100.000,00
   MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
 100.000,00
      MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
 100.000,00
            MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911010000
 100.000,00
                  MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTA E 
JUROS
1911010200
 100.000,00
                        OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA
1911010298
 100.000,00
804
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
7000000000
 5.532.042,00
 CONTRIBUIÇÕES
7200000000
 1.139.217,00
   CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
7210000000
 1.139.217,00
      CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E 
MUNICÍPIOS
7215000000
 1.139.217,00
            CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - ESPECÍFICO DE EST/DF/MUN
7215020000
 1.139.217,00
                  CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO
7215021100
 1.139.217,00
                        CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O FPP
7215021101
 1.139.217,00
804
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
7900000000
 4.392.825,00
   DEMAIS RECEITAS CORRENTES
7990000000
 4.392.825,00
                        APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT 
ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL - FPP
7999010101
 4.392.825,00
804
 24.094.467,00
TOTAL
672