DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            999
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
 Órgão: 30000000 - CASA CIVIL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 142 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE
142.1 - Proporcionar qualidade e equidade nos processos de ensino-aprendizagem e de desenvolvimento das crianças da educação infantil.
142.2 - Universalizar a oferta do ensino em tempo integral para o ensino fundamental.
142.3 - Garantir a aprendizagem na idade certa, com qualidade e equidade, para os estudantes dos anos iniciais e finais do ensino fundamental.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 0,00
 483.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 483.000,00
1.754.59
 0,00
 0,00
 0,00
 1.854.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.854.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 2.337.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.337.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 30100014 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS
Total:
 2.337.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 600.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 600.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
12170 Capacitação dos Profissionais da Educação no Âmbito do Projeto 
INTELIGENTES  (PReVio - COMP I ).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 284.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 284.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
12171 Realização de Pesquisa de Avaliação de Impacto do Projeto Inteligentes 
(PReVio - COMP I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
01
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
02
90
 80.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
03
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
03
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
06
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
09
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
11
TOTAL DA AÇÃO
 210.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
12630 Pagamento de Bolsas para Supervisores no Âmbito do Projeto PADIN + 
(PReVio - COMP I ).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 38.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
01
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
02
90
 80.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
03
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
03
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
06
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
09
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
11
TOTAL DA AÇÃO
 208.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
12631 Pagamento de Bolsas para os Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADI 
) no Âmbito do Projeto PADIN + (PReVio - COMP I ).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 15.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
01
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
02
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
03
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
03
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
06
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
09
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
11
TOTAL DA AÇÃO
 95.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
12633 Pagamento de Bolsas para os Articuladores do Projeto INTELIGENTES 
(PReVio - COMP I ).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 640.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 640.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
13249 Capacitação dos Profissionais da Educação no Âmbito do Projeto 
PADIN + (PReVio - COMP I )
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 300.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 300.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
13257 Realização de Pesquisa de Avaliação de Impacto do PADIN Mais (PReVio 
- COMP I)
1198