DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
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 Órgão: 10200050 - FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 195 - GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS E DESASTRES
195.1 - Ampliar a capacidade de resiliência diante dos riscos e ocorrências de desastres.
195.2 - Garantir a execução tempestiva das ações de defesa civil.
195.3 - Garantir a proteção e dignidade das vítimas de desastres.
195.4 - Restabelecer a normalidade dos cenários atingidos por desastre.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 0,00
 102.173,00
 0,00
 0,00
 0,00
 102.173,00
1.700.82
 0,00
 0,00
 20.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 20.000,00
1.759.79
 0,00
 0,00
 50.000,00
 50.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 100.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 70.000,00
 152.173,00
 0,00
 0,00
 0,00
 222.173,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 10200050 - FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
Total:
 222.173,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.759.79
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
182 DEFESA CIVIL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11403 Execução de Obras e Instalações para o Enfrentamento aos Efeitos de 
Desastres.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.000,00
01
3 / 33
1.759.79
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 40.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
182 DEFESA CIVIL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11565 Prestação de Assistência à Vítimas de Desastres.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.759.79
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
182 DEFESA CIVIL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11665 Execução de Obras Preventivas em Infraestruturas em Risco de 
Colapso.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.759.79
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
182 DEFESA CIVIL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11696 Execução de Obras e Instalações para a Recuperação de Infraestruturas 
Danificadas por Desastres.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.759.79
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
182 DEFESA CIVIL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11698 Execução de Obras e Instalações de Restabelecimento dos Serviços 
Essenciais Colapsados.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.700.82
1
03
90
 5.000,00
01
3 / 33
1.759.79
1
03
90
 5.000,00
01
3 / 33
1.759.79
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 30.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
182 DEFESA CIVIL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11699 Aquisições de Materiais para Ações de Defesa Civil.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.759.79
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
182 DEFESA CIVIL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11701 Aquisição de Equipamentos de Defesa Civil.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 102.173,00
05
4 / 44
1.500.00
0
07
TOTAL DA AÇÃO
 102.173,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15 URBANISMO
-
-
-
13727 Construção de um muro de contenção para prevenir desmoronamentos 
no município de Aratuba.
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