DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
dezembro de 2025, podendo ser alterado por meio de termo aditivo, mediante comum acordo entre os partícipes, manifestado tal interesse por escrito em
até 30 (trinta) dias antes do término da vigência. ALTERAÇÕES: Este instrumento poderá ser alterado mediante comum acordo entre as partes, através de
Termo Aditivo, respeitadas as prerrogativas da Administração Pública, sendo, no entanto, vedada a alteração de seu objeto. RESCISÃO: Este Acordo de
Cooperação Técnica poderá ser rescindido: a) unilateralmente, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação expressa, com antecedência mínima
de 30 (trinta) dias, caso haja descumprimento de qualquer cláusula; b) em comum acordo entre as partes. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 23 de Dezembro de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Fabrízio Gomes Santos -
Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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CONTRATO Nº094/2024 IG Nº1359772
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-
53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho
e a empresa ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, com sede na Rua Teresa Cristina, 1258, Centro, Fortaleza/CE,
CEP: 60.015-140, inscrita no CNPJ sob o nº 41.600.131/0001-97, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Francisco Arruda Dias
Aguiar, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.020179/2024-51. FUNDAMENTAÇÃO: O
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230809 - SESA/COSUP – SESA/COSUP – ARP nº 2024/06565, e seus Anexos,
os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O
objeto do presente instrumento é a de aquisição de Gêneros Alimentícios, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do
CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência da contratação é de até 12 (doze) meses, contado da publicação, na forma do artigo
105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 47.823,00 (quarenta e sete mil, oitocentos e vinte e três reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral
do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada: 47100015.08.244.123.12007.03.339030.1.5009100000.0 47100015.08.244.123.11158.03.339
030.1.5009100000.0 47100017.08.243.168.21081.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.244.122.20861.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.243.
122.20855.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.243.122.12184.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.241.122.11090.03.339030.1.5009100000.0.
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 23 de Dezembro de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e
Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS e Francisco Arruda Dias Aguiar - Ômega Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 24 de dezembro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº533/2024 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do
Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR, a partir da
data da publicação, o socioeducador EVERTON DIEGO DE MOURA GOMES, matrícula nº 3000316-3, para exercer a função de Coordenador de
Segurança, no Centro Socioeducativo Canindezinho, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da mesma Lei
Complementar, substituindo o socioeducador Pedro Paulo Oliveira Lima, matrícula nº 3001868-0, o qual exercerá a referida função até o dia 31 de dezembro
de 2024. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade
dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): LARISSE MONTEIRO RODRIGUES, brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a),
portador(a) do CPF nº 071.964.493-39, matrícula nº 3001946-6. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 10 de dezembro de 2024, em todas as suas cláusulas,
o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de abril de 2023. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo
NUP 47011.006740/2024-70. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente
e LARISSE MONTEIRO RODRIGUES, Socioeducador, matrícula n° 3001946-6. Fortaleza, 23 de dezembro de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº134/2024.
EXCLUI E ALTERA AS METAS INSTITUCIONAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS –
SOHIDRA DO PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no §5º do Art. 7º e o caput
do Art. 8º do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE:
Art.1°. Excluir da Portaria nº 066/2024, publicada no Diário Oficial de 16 de Agosto de 2024, que fixou as metas institucionais da SOHIDRA para
o período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2024, as metas institucionais da Área DASUB: Construir 200 poços; Realizar 350 Estudos Geofísicos para
prospecção de água subterrânea; da área DASUP: Acompanhar, Coordenar, Supervisionar e Fiscalizar 10% da Construção da Barragem Jucá no Município
de Parambu – CE.
Art.2°. Alterar a pontuação das metas institucionais do período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2024 da respectiva Portaria nº 066/2024, para a
Área DASUB – Peso 40; e para a Área DASUP – Peso 40.
Art.3°. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2024.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EDITAL Nº02/2024
A FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o
convênio celebrado pelo Estado do Ceará e os Órgãos/Entidades integrantes do poder executivo estadual e universidades, com fundamento no Decreto nº
29.704, de 8 de abril de 2009, torna pública a realização do processo seletivo de estagiários da FUNCEME para estudantes de nível superior nas áreas de
conhecimento especificados no Anexo Único deste Edital:
1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Este Edital tem como finalidade o estabelecimento de normas para o Processo Seletivo de estagiários destinado aos alunos regularmente matriculados
nas instituições de ensino superior conveniadas para ingresso no programa de estágio universitário da FUNCEME.
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