DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
1.2. O processo seletivo visa ao preenchimento de 8 vagas de estágio, podendo ser acrescido com o mesmo número conforme a necessidade da entidade,
previstas no anexo único e será realizado em duas fases:
1ª Análise de currículo/histórico escolar do curso superior; e
2ª Entrevista.
1.3. As fases são de caráter eliminatório e classificatório, respectivamente.
1.4. O candidato poderá obter o Edital regulador do processo seletivo no endereço eletrônico da FUNCEME: http://selecao.funceme.br/.
1.5. Os candidatos aprovados na fase eliminatória serão informados sobre data e horário da entrevista através do mesmo endereço digital supracitado.
2. DO ESTÁGIO
2.1. O programa de estágio destina-se à complementação educacional e ao desenvolvimento profissional na formação escolar do estagiário, não criando
vínculo empregatício de qualquer natureza com a FUNCEME/Estado do Ceará.
2.2. O estagiário atuará na sede da FUNCEME em atividades dentro das atribuições do seu curso.
2.3. O estágio será formalizado mediante termo de compromisso firmado pelo estudante, pela FUNCEME e com a interveniência obrigatória da Instituição
de Ensino.
2.4. Os estagiários serão orientados por profissionais de nível superior, lotados na FUNCEME, e desenvolverão atividades inerentes a sua formação acadêmica.
3. DOS REQUISITOS PARA O ESTÁGIO
3.1. São requisitos para inscrição no processo seletivo:
1. Ser aluno regularmente matriculado nos cursos a que se refere esse certame.
2. Ter cursado no mínimo 50% dos créditos requeridos;
3. Ter obtido média global igual ou superior a 7 (sete);
4. Não podem concorrer os estudantes que estejam cursando o último ano do curso em referência.
4. DA CARGA HORÁRIA
4.1. A jornada de atividade em estágio será de 20 (vinte) horas semanais, distribuídas, em 4 (quatro) horas diárias, no horário do expediente da FUNCEME,
qual seja, das 8:00 às 12:00 ou de 13:00 às 17:00, sem prejuízo de suas atividades acadêmicas.
5. DA BOLSA DE ESTÁGIO
5.1. O estudante em estágio na FUNCEME fará jus à bolsa de estágio mensal no valor de R$831,52 (oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e dois
centavos), bem como ao auxílio-transporte em pecúnia, proporcional aos dias efetivamente estagiados no valor de R$ 3,00 (três reais) por dia e Seguro de
Vida, conforme o art.15 do decreto 29.704 de 2009.
6. DAS VAGAS
6.1. A seleção destina-se ao preenchimento de vagas para estagiários dos cursos indicados no Anexo Único deste edital e formação de cadastro de reserva.
6.2. Os candidatos classificados serão convocados conforme ordem de classificação de acordo com as necessidades da FUNCEME.
6.3. O cadastro de reserva será composto por candidatos classificáveis, seguindo o cálculo padrão de 2x (duas vezes) o número de vagas ofertadas por curso.
7. DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA:
7.1. Será reservado o percentual de 10% do total de vagas para pessoas com deficiência, nos termos do § 5° do Art. 17 da Lei federal n°11.788 de 25 de
setembro de 2008 e do § 3° do Decreto Estadual n° 29.704/2009 de 14 de abril de 2009.
7.2. Quando da entrega da documentação a que se refere o item 8.1, o candidato que efetuar a inscrição como portador de deficiência, deverá requerer por
escrito, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização da etapa da seleção.
8. DA INSCRIÇÃO
8.1. No momento da solicitação da inscrição, o candidato deverá assinalar a concordância com os termos que constam neste Edital, bem como declarar que
aceita que os seus dados pessoais sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do processo seletivo, com a aplicação dos critérios de
avaliação e seleção, autorizando expressamente a divulgação de seu nome, número de inscrição e classificação, em observância aos princípios da publicidade
e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei Estadual Nº 18.699, de 07 de março de 2024.
8.2. As inscrições serão gratuitas e realizadas exclusivamente pela internet, acessando o site: http://selecao.funceme.br/, disponível no site Institucional da
FUNCEME, o candidato deverá preencher o formulário online para o envio da documentação solicitada.
8.3. As inscrições no site estarão abertas durante o prazo de 20 dias úteis, a partir da data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado - DOE.
8.4. As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a FUNCEME o direito de excluí-lo
do processo seletivo caso a preencha de forma incompleta.
8.5. O prazo das inscrições poderá ser prorrogado por Portaria publicada no DOE.
8.6. Não se admitirá, sob qualquer pretexto, inscrições fora do prazo previsto neste Edital.
9. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A INSCRIÇÃO
9.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preencherá todos os requisitos exigidos.
9.2. A inscrição para o processo seletivo será realizada à vista dos seguintes documentos:
a) Currículo;
b) Histórico escolar;
c) Comprovante de matrícula do curso superior requerido, atualizado até o momento da inscrição.
9.3. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não
poderá alegar desconhecimento.
10. DA REALIZAÇÃO DA ENTREVISTA:
10.1. Serão considerados para esta etapa somente os candidatos aprovados na fase de Análise curricular/histórico escolar e serão entrevistados pela Comissão
Organizadora.
10.2. O candidato deverá comparecer ao local designado para realização da entrevista, com antecedência mínima de 15 minutos do horário fixado para início,
com documento de identidade.
10.3. Serão considerados documentos de identidade para os fins deste edital: RG, CNH, PASSAPORTE E CTPS.
10.4. O não comparecimento à entrevista acarretará a eliminação do candidato.
11. DA CLASSIFICAÇÃO E RESULTADOS:
11.1. A nota final do candidato será resultante da soma da pontuação obtida nas duas fases.
11.2. O resultado final do Processo Seletivo será divulgado no endereço eletrônico: http://selecao.funceme.br/, disponível no site Institucional da FUNCEME.
12. DA CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS
12.1. Os candidatos habilitados serão convocados a critério da Administração, conforme o número de vagas existentes e seguindo rigorosamente a ordem
de classificação final.
12.2. No caso de desistência formal pelo candidato classificado, prosseguir-se-á a convocação dos demais candidatos habilitados, observada a ordem clas-
sificatória.
12.3. O candidato selecionado firmará termo de compromisso de estágio, com duração de 01 (um) ano, prorrogável por igual período, limitado a 24 (vinte
e quatro) meses ininterruptos.
13. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA ADMISSÃO NO PROGRAMA DE ESTÁGIO
13.1. Ter realizado inscrição online através do site da FUNCEME.
13.2. Ser aprovado (a) em todas as fases deste Processo Seletivo.
13.3. Cumprir todas as determinações deste Edital.
13.4. Apresentar cópias da documentação e declarações descritos abaixo, no prazo determinado pela Gerência de Gestão de Pessoas (GESPE) da FUNCEME :
a) Documento de identidade oficial com foto; (RG, CNH e PASSAPORTE);
b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
c) Comprovante de residência atualizado;
d) Comprovação de titularidade de Conta Corrente no Banco Bradesco. Não são aceitas conta universitária, conta-salário e conta digital;
e) Laudo médico para os candidatos que concorrerem às vagas destinadas aos portadores de deficiência.
14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas contidas neste Edital e em outros comunicados eventualmente publicados, que serão afixados
no site da FUNCEME: http://selecao.funceme.br/.
14.2. A qualquer tempo, pode-se anular a inscrição ou Termo de Compromisso do candidato convocado desde que seja verificada falsidade de declarações
e/ou irregularidade na documentação apresentada.
14.3. O candidato deverá obedecer rigorosamente o Edital e demais comunicados.
14.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Gerência de Gestão de Pessoas (GESPE) da FUNCEME , no que tange à realização da presente seleção.